ATA DA TRIGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA, EM 11.05.1994.
Aos onze dias do mês de maio do ano de mil novecentos e noventa e quatro reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Trigésima Quarta Sessão Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Décima Primeira Legislatura. Às quatorze horas foi realizada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Airto Ferronato, Clênia Maranhão, Clóvis Ilgenfritz, Décio Schauren, Divo do Canto, Eliseu Santos, Eloi Guimarães, Fernando Zachia, Giovani Gregol, Guilherme Barbosa, Helena Bonumá, Henrique Fontana, Isaac Ainhorn, Jair Soares, João Dib, João Motta, João Verle, Jocelin Azambuja, José Gomes, Lauro Hagemann, Luiz Braz, Luiz Negrinho, Maria do Rosário, Mário Fraga, Milton Zuanazzi, Nereu D’Ávila, Pedro Américo Leal, Pedro Ruas, Wilton Araújo, Letícia Arruda, João Bosco e Geraldo de Matos Filho. Constatada a existência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou que fossem distribuídas em avulsos cópias das Atas da Trigésima Terceira Sessão Ordinária e das Segunda, Terceira, Quarta e Quinta Sessões Extraordinárias, que foram aprovadas. À MESA foram encaminhados: pelo Vereador Eliseu Santos, 01 Pedido de Providências; pelo Vereador Fernando Zachia, 01 Projeto de Resolução nº 13/94 (Processo nº 981/94); Pelo Vereador João Dib, 01 Projeto de Lei do Legislativo nº 60/94 (Processo nº 1019/94); pelo Vereador Luiz Braz, 06 Pedidos de Providências; pelo Vereador Mário Fraga, 02 Pedidos de Providências; pelo Vereador Nereu D’ Ávila, 03 Pedidos de Providências; pelo Vereador Pedro Américo Leal, 01 Pedido de Providências; pelo Vereador Pedro Ruas, 02 Pedidos de Providências. Do EXPEDIENTE constaram os Ofícios nºs 232, 233 e 234/94, do Senhor Prefeito Municipal, 71/94, da Secretaria Municipal da Fazenda, 10/94, da Comissão Especial constituída com a finalidade de fazer a análise e diagnóstico institucional sobre a área de saúde no município de Porto Alegre. A seguir, nos termos do artigo 94 do Regimento Interno, o Senhor Presidente concede a palavra ao Vereador Luiz Negrinho, que falou sobre denúncias formuladas na última segunda-feira, acerca de contratações irregulares feitas pelo Grupo Hospitalar Conceição, comentando relatório do Conselho Fiscal dessa Entidade, quanto a problemas observados no referido Hospital. Ainda, leu nota publicada no Jornal do Comércio, em que Sua Excelência recebe críticas face às denúncias formuladas. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Luiz Negrinho deu continuidade ao seu pronunciamento anterior, acerca de denúncias de problemas apresentados pela administração do Grupo Hospitalar Conceição, ratificando suas denúncias e classificando como “irregulares e moralmente absurdas” as contratações então referidas, tendo em vista o quadro precário atualmente apresentado pela saúde pública no País. Após, constatada a existência de “quorum”, foi aprovado Requerimento verbal do Vereador Nereu D’Ávila, solicitando alteração na ordem dos trabalhos. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Fernando Zachia reportou-se ao pronunciamento do Vereador Luiz Negrinho, sobre contratações feitas pela atual gestão do Grupo Hospitalar Nossa Senhora da Conceição, declarando não serem tais contratações irregulares. Ainda, relatou mudanças na direção do referido Hospital, solicitadas pelo Vereador Luiz Negrinho e que terminaram não recebendo a devida homologação. Em continuidade, iniciou-se o período de GRANDE EXPEDIENTE, destinado a homenagear o trigésimo aniversário do Jornal Zero Hora, conforme Requerimento nº 66/94 (Processo nº 495/94), de autoria do Vereador Nereu D’Ávila. Na ocasião, o Senhor Presidente pronunciou-se acerca da solenidade, lembrando a atuação do Senhor Maurício Sirotsky Sobrinho, fundador desse Jornal e registrando a presença, na Mesa dos trabalhos, do Doutor Jaime Sirotsky, Presidente do Conselho de Administração da RBS, do Doutor Dilamar Machado, Secretário Especial da Comunicação Social do Estado, representando o Senhor Governador Alceu Collares, do Jornalista Pedro Osório, representando o Senhor Prefeito Municipal, do Desembargador Moacir Danilo Rodrigues, representante do Tribunal de Justiça do Estado, do Doutor Nelson Pacheco Sirotsky, Diretor-Presidente da RBS, do Doutor Marcos Dvoskin, Vice-Presidente da RBS. Após, concedeu a palavra aos Vereadores que se manifestariam em nome da Casa. A Vereadora Clênia Maranhão analisou o papel fundamental que a imprensa vem cumprindo dentro da sociedade atual, não apenas como divulgadora de notícias mas como veículo de democratização do acesso à informação. Neste sentido, congratulou-se com o Jornal Zero Hora, pelo transcurso de seus trinta anos de existência. O Vereador Nereu D’Ávila falou sobre a trajetória do Jornal Zero Hora, desde seu surgimento até atingir o papel de líder absoluto no Rio Grande do Sul. Lembrou o nome de Maurício Sirotsky Sobrinho, destacando o estreito elo verificado entre o Jornal Zero Hora e a sua comunidade e classificando esse veículo informativo como “patrimônio público do povo gaúcho”. O Vereador Eloi Guimarães discorreu sobre a atuação de Maurício Sirotsky Sobrinho, como jornalista e, acima de tudo, como cidadão gaúcho. Analisou o papel representa pela imprensa na sociedade atual, salientando seu poder como veículo transmissor e construtor da cultura de um povo e atentando para a responsabilidade que tal poder acarreta. O Vereador João Verle saudou os jornalistas que, há trinta anos vem trabalhando para garantir ao Jornal Zero Hora o espaço que hoje ele ocupa na esfera da comunicação em nosso Estado, como órgão de divulgação de idéias e de formação de opinião sobre os fatos da nossa sociedade. Ainda, atentou para a responsabilidade que possui um Jornal como a Zero Hora na luta pela democratização do nosso País. O Vereador Isaac Ainhorn, salientando ter acompanhado a criação e o desenvolvimento do Jornal Zero Hora, falou sobre o reconhecimento que o mesmo hoje alcança junto à opinião pública, não apenas do Estado mas a nível nacional. Finalizando, comentou a relação que deve ser buscada entre o Legislativo e a imprensa e, ainda, solicitou uma melhoria na distribuição do Jornal Zero Hora junto aos demais Estados brasileiros. O Vereador Jair Soares discorreu sobre o significado do transcurso dos trinta anos do Jornal Zero Hora, prestando testemunho da atuação desse Jornal como veículo divulgador de campanhas em prol da comunidade, como, por exemplo, as relativas às campanhas nacionais de vacinação. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Lauro Hagemann, declarando ser um jornal repositório da civilização, salientou ter o Jornal Zero Hora, em seus trinta anos de existência, contribuído para a difusão e solidificação do processo democrático brasileiro. Saudou, especialmente, o trabalho dos jornalistas que levaram esse veículo informativo a atingir a expressão nacional que atualmente possui. O Vereador Pedro Américo Leal disse sintetizar um jornal o pensamento de um povo, explanando sobre o significado do transcurso de trinta anos para um veículo de imprensa. Rememorou fatos vivenciados durante sua participação, como jornalista, junto ao Jornal Zero Hora, lembrando, em especial, a atuação de Maurício Sirotsky Sobrinho na direção desse Jornal. Em GRANDE EXPEDIENTE, a Vereadora Maria do Rosário atentou para a relação dialética observada entre um jornal e sua comunidade, lembrando o trabalho de denúncia realizado pelo Jornal Zero Hora no referente à prostituição infantil. Ao finalizar, saudou a todos os profissionais que integram a Empresa Jornalística RBS. O Vereador Jocelin Azambuja, contextualizando o atual momento de crise no Brasil, lembrou a responsabilidade de um órgão de imprensa como o Jornal Zero Hora. Destacou deverem os órgãos de imprensa, juntamente com a denúncia, saber elevar os bons e éticos políticos que temos em nosso País. Em prosseguimento, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Nelson Pacheco Sirotsky, que historiou sobre a origem e o desenvolvimento do Jornal Zero Hora, agradecendo a homenagem hoje prestada pela Casa. Durante a homenagem, o Senhor Presidente registrou, como extensão da Mesa, a presença do Jornalista Paulo Sant’Anna, do Doutor Marcos Kraemer, Diretor da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul, do Jornalista Ênio Rockemback, Vice-Presidente da Associação Riograndense de Imprensa, do Doutor Luciano Benetti, representante da Emprensa Porto-Alegrense de Turismo e do Senhor Dirceu Aloísio Guimarães, do Departamento Comercial da Jornal Zero Hora, e registrou a presença, na Casa, de inúmeros Jornalistas e profissionais da área da comunicação social, que vieram prestar sua homenagem ao Jornal Zero Hora. Também, o Vereador João Dib solicitou que fosse entregue ao Doutor Nelson Sirotsky uma pasta com os pronunciamentos hoje feitos na Casa, relativos ao transcurso dos trinta anos do Jornal Zero Hora. Às dezesseis horas e vinte minutos, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e suspendeu os trabalhos, nos termos do artigo 143, II do Regimento Interno, sendo os mesmos reabertos, constatada a existência de “quorum”, às dezesseis horas e vinte e oito minutos. Em GRANDE EXPEDIENTE a Vereadora Helena Bonumá criticou o descaso do Governo Estadual com a prevenção da AIDS, atentando para o cessamento, por falta de recursos, da realização do teste de HIV pelo Centro de Dermatologia Sanitária do Estado. Também, criticou a atuação da Brigada Militar em incidente ocorrido hoje, entre brigadianos e agricultores no Ministério da Fazenda, comentando, ainda, a manifestação “Grito da Terra Brasil”, que vem sendo realizada por pequenos agricultores de todo o País. A seguir, o Senhor Presidente informou que o Senhor Prefeito Municipal viajará para a Cidade de Campo Grande, Mato Grosso do Sul, dia treze do corrente, devendo retornar no dia 14, às dezessete horas e trinta minutos. Também, foi apregoada Emenda de autoria do Vereador Nereu D’Ávila, aposta ao Projeto de Resolução nº 16/94. Em continuidade, foi apregoado Requerimento do Vereador Eliseu Santos, solicitando Licença para Tratamento de Saúde, para o dia de hoje. Após, o Senhor Presidente declarou empossado na Vereança o Suplente Edi Morelli, em substituição ao Vereador Eliseu Santos, informando que Sua Excelência passaria a integrar a Comissão de Saúde e Meio Ambiente. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador Guilherme Barbosa solidarizou-se com manifestação que vem sendo realizada por pequenos agricultores em luta por melhores condições de trabalho, criticando a atuação da Polícia de Choque da Brigada Militar em incidente verificado com estes colonos no prédio da Receita Federal. Ainda, apoiou Projeto encaminhado à Assembléia Legislativa pelo Governo Estadual, que solicita autorização para contrair financiamento para construção da Hidrelétrica de D. Francisca. Após, constatada a existência de “quorum”, foi rejeitado Requerimento verbal do Vereador Wilton Araújo, solicitando alteração na ordem dos trabalhos e alteração na ordem de votação da matéria constante da Ordem do Dia, votando-se o Processo 1079/94 em primeiro lugar. Este Requerimento foi rejeitado por doze Votos SIM contra dezessete Votos NÃO, tendo votado Sim os Vereadores Airto Ferronato, Clênia Maranhão, Eloi Guimarães, Isaac Ainhorn, Luiz Negrinho, Maria do Rosário, Mário Fraga, Milton Zuanazzi, Nereu D’Ávila, Pedro Ruas, Wilton Araújo e Letícia Arruda, tendo votado Não os Vereadores Clóvis Ilgenfritz, Divo do Canto, Fernando Zachia, Geraldo de Matos Filho, Giovani Gregol, Guilherme Barbosa, Helena Bonumá, Henrique Fontana, Jair Soares, João Dib, João Motta, João Verle, Jocelin Azambuja, José Gomes, Lauro Hagemann, Pedro Américo Leal e Décio Schauren e tendo sido, este Requerimento, submetido à votação nominal por solicitação do Vereador Luiz Braz. Após, foi aprovado Requeirmento do Vereador Antonio Hohlfeldt, solicitando Licença para Tratar de Interesses Particulares, no dia de hoje. Em continuidade, o Senhor Presidente declarou empossado na Vereança o Suplente Darci Campani, informando que Sua Excelência passaria a integrar a Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Na ocasião, foi apregoado Requerimento assinado pelos integrantes da Mesa desta Casa, solicitando renovação da votação do Projeto de Lei do Executivo nº 22/94, e foram apregoadas as Emendas de nºs 02 e 03, de autoria do Vereador João Verle, apostas ao Projeto de Resolução nº 16/94. A seguir, foi aprovado Requerimento verbal do Vereador Milton Zuanazzi, solicitando alteração na ordem dos trabalhos, passando-se à ORDEM DO DIA. Na ocasião, o Senhor Presidente cumprimentou o Vereador João Bosco, por promoção realizada no dia de ontem, na SOGIPA. Após, foi rejeitado Requerimento acima referido, solicitando a renovação da votação do Projeto de Lei do Executivo nº 22/94, por doze Votos SIM contra dezenove Votos NÃO, após ter sido encaminhado à votação pelos Vereadores Milton Zuanazzi, João Dib, Wilton Araújo, Clóvis Ilgenfritz e Jocelin Azambuja, tendo votado Sim os Vereadores Clênia Maranhão, Eloi Guimarães, Isaac Ainhorn, Luiz Negrinho, Mário Fraga, Milton Zuanazzi, Nereu D’Ávila, Pedro Ruas, Wilton Araújo, Letícia Arruda, João Bosco e Airto Ferronato e votado Não os Vereadores Clóvis Ilgenfritz, Décio Schauren, Fernando Zachia, Geraldo de Matos Filho, Guilherme Barbosa, Henrique Fontana, João Dib, João Motta, João Verle, Jocelin Azambuja, José Gomes, Lauro Hagemann, Maria do Rosário, Pedro Américo Leal, Divo do Canto, Edi Morelli, Darci Campani, Giovani Gregol e Jair Soares e tendo sido, este Requerimento, submetido à votação nominal por solicitação do Vereador Fernando Zachia. Em Votação foi aprovada a Redação Final do Projeto de Lei do Executivo nº 22/94, por vinte e seis Votos SIM contra três Votos NÃO e três ABSTENÇÕES, tendo votado Sim os Vereadores Décio Schauren, Divo do Canto, Eloi Guimarães, Fernando Zachia, Geraldo de Matos Filho, Giovani Gregol, Guilherme Barbosa, Henrique Fontana, Jocelin Azambuja, Isaac Ainhorn, Jair Soares, João Dib, João Verle, João Motta, José Gomes, Lauro Hagemann, Luiz Braz, Maria do Rosário, Pedro Américo Leal, Pedro Ruas, Edi Morelli, João Bosco, Darci Campani, Airto Ferronato, Clênia Maranhão e Clóvis Ilgenfritz, tendo votado Não os Vereadores Mário Fraga, Nereu D’Ávila e Luiz Negrinho, tendo optado pela Abstenção os Vereadores Milton Zuanazzi, Wilton Araújo e Letícia Arruda e tendo sido, essa Redação Final, submetida à votação nominal por solicitação do Vereador Luiz Braz. Após, foi aprovado Requerimento verbal do Vereador Wilton Araújo, solicitando alteração na ordem de votação da matéria constante da Ordem do Dia, votando-se o Processo 1079/94 antes do Processo 812/93. Em Discussão Geral e Votação foi aprovado o Projeto de Resolução nº 16/94, com ressalva das Emendas a ele apostas, por trinta e um Votos SIM, após ser discutido pelos Vereadores Nereu D’Ávila, Milton Zuanazzi, João Verle, Jocelin Azambuja, Luiz Braz, João Dib e Clóvis Ilgenfritz e encaminhado à votação pelos Vereadores Wilton Araújo, João Dib e Henrique Fontana, tendo votado os Vereadores Airto Ferronato, Clênia Maranhão, Clóvis Ilgenfritz, Décio Schauren, Divo do Canto, Eloi Guimarães, Fernando Zachia, Geraldo de Matos Filho, Giovani Gregol, Guilherme Barbosa, Helena Bonumá, Henrique Fontana, Isaac Ainhorn, Jair Soares, João Dib, João Verle, Jocelin Azambuja, José Gomes, Lauro Hagemann, Luiz Braz, Luiz Negrinho, Maria do Rosário, Mário Fraga, Milton Zuanazzi, Nereu D’Ávila, Pedro Américo Leal, Pedro Ruas, Edi Morelli, Letícia Arruda, João Bosco e Darci Campani, e tendo sido, este Projeto, submetido à votação nominal por solicitação do Vereador Luiz Braz. Após, foi aprovada a Emenda nº 01 aposta a este Projeto, por dezessete Votos SIM contra quatorze Votos NÃO, tendo votado Sim os Vereadores Airto Ferronato, Clênia Maranhão, Eloi Guimarães, Geraldo de Matos Filho, Isaac Ainhorn, Jocelin Azambuja, Luiz Negrinho, Maria do Rosário, Mário Fraga, Milton Zuanazzi, Nereu D’Ávila, Pedro Ruas, Wilton Araújo, Divo do Canto, Letícia Arruda, João Bosco e Edi Morelli, tendo votado Não os Vereadores Clóvis Ilgenfritz, Décio Schauren, Fernando Zachia, Giovani Gregol, Henrique Fontana, Guilherme Barbosa, José Gomes, Jair Soares, João Dib, João Verle, Lauro Hagemann, Pedro Américo Leal, Luiz Braz e Darci Campani e tendo sido, esta Emenda, submetida à votação nominal por solicitação do Vereador Luiz Braz. Ainda, com relação ao Projeto de Resolução nº 22/94, foram aprovadas as Emendas nº 02 e 03 a ele apostas. Na ocasião, o Vereador Luiz Braz informou que se afastará da Presidência da Casa nos dias quinze e dezesseis do corrente, face a convite da Petrobrás para visita a plataforma petrolífera dessa Companhia. Em Discussão Geral e Votação esteve o Projeto de Lei do Executivo nº 19/93 que, a Requerimento, aprovado, do Vereador João Verle, teve adiada sua discussão por uma Sessão. Em Discussão Geral e Votação esteve o Projeto de Lei do Legislativo nº 102/93, discutido pela Vereadora Clênia Maranhão. A seguir, às dezenove horas e quarenta e seis minutos, constatada a inexistência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima sexta-feira, à hora regimental. Durante a Sessão, os trabalhos foram prorrogados nos termos do artigo 145 do Regimento Interno, por proposta do Senhor Presidente, aprovada pela maioria dos presentes. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Luiz Braz, Airto Ferronato e Clóvis Ilgenfritz e secretariados pelos Vereadores Wilton Araújo e Clênia Maranhão, esta como Secretária “ad hoc”. Do que eu, Wilton Araújo, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.
(Obs.: A Ata digitada nos Anais é cópia fiel do documento original.)
O SR. PRESIDENTE (Airto
Ferronato): Com
a palavra o Ver. Luiz Negrinho.
O SR. LUIZ NEGRINHO (Questão
de Ordem): Conforme
o Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Alegre, art. 94, requeiro o
tempo especial de, no máximo, dez minutos para o Vereador, em caso especial não
previsto no Regimento.
O SR. PRESIDENTE: Tempo concedido.
O SR. LUIZ NEGRINHO: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores. Na segunda-feira, quando aqui usei meu tempo para fazer algumas
denúncias a respeito da Administração do Grupo Hospitalar Conceição, foram-me
questionados alguns itens das denúncias que fiz. Realmente, eu estava
equivocado, quando denunciei que, no Grupo Hospitalr Conceição, haviam sido
feitas trezentas contratações. Na verdade, foram seiscentas e três contratações
irregulares. Seiscentas e dezoito, confirma o Ver. Fernando Záchia.
Lerei aqui um parecer do Conselho Fiscal do Grupo Hospitalar Conceição, que diz o seguinte: “Considerando que a Empresa encontra-se hoje em estado de calamidade institucional por onerar, em níveis elevadíssimos, o orçamento do Ministério da Saúde e apresentar, em contrapartida, uma produtividade decrescente” e cita uma série de irregularidades que denunciei. E denunciei mais: havia um Secretário do Município que recebia pelo Conceição, o que também foi questionado. Este dado não consta no relatório, mas tenho o demonstrativo de pagamento que esse Secretário recebeu do Grupo Hospitalar Conceição sem ter que trabalhar. No mês de abril, ele recebeu 52 horas extras, o que equivale a 496,86 URVs. O Assessor desse Secretário recebeu pelo Grupo Hospitalar Conceição 54 horas extras, com isso recebeu 523,26 URVs no mês de abril. Estes foram os questionamentos feitos na segunda-feira e que estou trazendo para que não haja qualquer dúvida de que há um foco de corrupção na Administração do Grupo Hospitalar Conceição. É um desperdício de dinheiro publico, quando se fazem seiscentas e dezoito contratações não permitidas, irregulares num custo aproximado de 500 mil dólares mensais. Outra irregularidade foi a compra de um tomógrafo que custa em torno de 1 milhão de dólares.
O Jornal do Comércio, hoje,
na página 14, diz o seguinte, referindo-se a mim: “Vereador, quero o meu”. O
Grupo Hospitalar Conceição não é um primor em administração, especialmente pelo
esfacelamento de sua gestão que está sob o comando do PSB. O Grupo Hospitalar
Conceição é administrado pelo PSB, embora o Superintendente seja do PMDB. (Lê.)
“o Ver. Luiz Negrinho pisou na bola ontem. Depois de não ter conseguido
empregar um supervisor no Grupo Hospitalar Conceição, decidiu partir para a
crítica, e generalizou, afirmando que no Grupo encontram-se, hoje, os maiores
focos de corrupção do Estado.” As provas estão aqui.
Quero dizer mais, nós não pedimos nenhum emprego para supervisor
nenhum. Nós apenas indicamos trens médicos, do próprio Grupo, que não são
filiados ao PP, o PP não pediu emprego, apenas tentou, de certa maneira, após
consultar os médicos, inclusive o Ver. Eliseu Santos, que trabalha no Grupo, os
nomes que estávamos apresentando. Ele me disse que, realmente, os médicos que
estávamos apresentando eram pessoas com mais de 25 ou 30 anos no Grupo, e que
seriam muito bem-aceitas. Nós então fizemos isso. Temos médicos filiados ao
Partido, mas não os indicamos. É um cargo técnico para o qual deve ir um
técnico, de preferência um técnico que conheça a função do Grupo Hospitalar
Conceição. Não estamos pedindo emprego para ninguém. Esse jornalista, cujo nome
não aparece aqui, está mal-informado ou mal-intencionado, porque se ele quiser
eu lhe dou uma cópia da carta que enviamos ao Ministro, solicitando as
alterações. Eu não pedi emprego algum para mim, nem para algum assessor meu ou
para alguém conhecido. O que se quer é, o que acho, que o PMDB quer, ou seja,
trocar a superintendência do Hospital, que está muito mal. Quero, aqui, de
público, ressalvar o nome do médico, Dr. Grossmann, que realmente é boa pessoa,
e não tem culpa pelos horrores no orçamento do Conceição, que está fazendo esse
Superintendente, com o aval do Assessor Administrativo. Isso tem que ser dito.
Ontem, quando o Ver. Fernando Záchia estava falando, rebatendo minhas
críticas, foi dado a ele um papel, pelo Ver. José Gomes, dizendo que eu queria
emprego para mim. O Ver. José Gomes não me conhece, porque ele não colocaria um
papel na Mesa do Ver. Fernando Záchia, dizendo isso, porque jamais pedi emprego
para mim. Se cheguei aonde cheguei foi engrazando sapatos e vendendo jornais,
há muitos anos, na Praça XV de Porto Alegre. Não cheguei aqui por favor de
ninguém, foi com trabalho desenvolvido dentro de uma vila, que após dez anos de
trabalhos contínuos, fizeram com que eu me elegesse Vereador.
Se tiver alguém dentro desta Cidade, deste Estado ou deste País que
tenha alguma coisa contra a minha pessoa, contra a minha dignidade, ou que eu
tenha pedido alguma coisa em beneficio; que me traga aqui, que eu aceito e
renuncio ao meu mandato. Tragam-me alguma coisa concreta que mostre que eu
tive, aqui, algum favor na minha vida. Venho lá da Vila Cruzeiro, levei dez
anos para chegar até aqui e não cheguei aqui de favor.
O Sr. Fernando Záchia: São importantes, Ver. Luiz
Negrinho, as suas denúncias, principalmente no aspecto do recebimento de
salários dos Secretários. Nesse aspecto, parece-me que V. Exa. tem documentação
farta. Na outra denúncia, quando fala das irregularidades de contratação - V.
Exa. fala em 603; eu tenho 618, que é um numero superior - não é irregular.
Existe um parecer jurídico da administração do PFL no Grupo Hospitalar, do
tempo do Dr. Telmo Weber, em que eram permitidas contratações sem a necessidade
de concurso público. Em cima desse parecer, do qual fazia uso a administração
anterior, o PMDB, tendo em vista as necessidades, as carências que o Hospital
tem, estava contratando, em cima de um parecer jurídico que existia no
Hospital. É importante que se tenha isso.
O SR. LUIZ NEGRINHO: Eu gostaria de solicitar o
meu tempo de Liderança.
O SR. PRESIDENTE: Liderança com V. Exa. cinco
minutos.
O SR. LUIZ NEGRINHO: Eu gostaria de dizer ao
Ver. Fernando Záchia que ele tem razão neste aspecto. Só que a autorização do
Ministro era para 180 contratações. Isto ele me disse pessoalmente: a ele foi
pedida autorização e ele autorizou apenas 180. Mas, queiram ou não queiram, no
estado em que se encontra a saúde no Estado, onde para se abrir um posto
médico, embora sem custo nenhum, faz-se um alarde, como recentemente, é um
absurdo, 618 contratações no Grupo Hospitalar Conceição, sejam elas irregulares
ou não - e são irregulares - até moralmente é um absurdo. Eu tenho um
levantamento aqui que o meu tempo não vai permitir que eu faça um relatório do
início da administração atual, quando se iniciou até este exato momento. Eram
em torno de cinco mil, eu não estou falando nessa tacada de 618 numa canetada
só, são em torno de 2.000 contratações nesta gestão.
Então, para concluir, eu gostaria de dizer aos nobre colegas e ao
Vereador-Presidente, neste momento, que quando eu venho a esta tribuna e faço
alguma denuncia eu não faço ela em vão para prejudicar alguém. Eu acredito que
o que está sendo feito no Grupo Hospitalar Conceição vai vir à tona. Eu apenas
estou antecipando as coisas que lá estão acontecendo. Agora, se a imprensa
achar por bem que deve divulgar, ela pode divulgar e deve, agora, se achar por
bem que não deve divulgar como não foi feito até agora nada, para mim não tem
muita importância. Apenas quero estar com a consciência tranqüila que estou na
presidência de um partido que hoje tem o Ministro da Saúde e que soube dessas
irregularidades e nada fez, estamos fazendo e vamos continuar fazendo. Após
essas denúncias de segunda-feira, e vou dizer mais, alguns telefonemas que me
deram, pessoas que não se quiseram identificar para a minha Assessoria, digo
aqui de público: de onde eu venho eu não tenho medo, porque fazer as coisas que
eu fiz na minha vida e para chegar aqui eu não tive medo e não tenho medo,
prova que eu estou aqui novamente, denunciando. E na sexta-feira podem ter
certeza trarei mais denúncias e vou continuar dizendo: podem continuar telefonando,
pois não tenho medo, porque a verdade vai vir à tona, doa a quem doer. Muito
obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. NEREU D’ÁVILA (Questão
de Ordem): Sr.
Presidente, tendo em vista que há hoje uma homenagem da Casa aos 30 anos de
Zero Hora e só houve por continências da programação preestabelecida, o período
do Grande Expediente para esta homenagem e, tendo em vista que a Direção da RBS
já se encontra presente neste Plenário, requeiro a inversão dos trabalhos para
que nós possamos prestar esta homenagem aos 30 anos de Zero Hora.
O SR. PRESIDENTE: Colocamos em votação o
Requerimento do Ver. Nereu D’Ávila, para passarmos, imediatamente, ao Grande
Expediente. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam
sentados. APROVADO.
Comunicação de Liderança com o Ver. Fernando Záchia, o qual concedemos
formalmente a palavra.
O SR. FERNANDO ZÁCHIA: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores. Vou ser objetivo, tendo em vista a homenagem justa que a Casa
presta hoje. Não podemos deixar passar em branco essas acusações que o Ver.
Luiz Negrinho fez, principalmente à Administração do PMDB no Grupo Hospitalar
Conceição.
Vamos com mais calma e deixar bem, claro, e é importante que se diga
que a administração do Dr. Cláudio José Sebenelo, no Conceição fez, desde o
início da sua gestão, que já faz quase 15 meses, 618 contratações, Ver. Luiz
Negrinho, sendo que nenhuma de maneira irregular. Existe um documento, existe
um aparecer jurídico que é permitido. O Ministro, que não é do PMDB e V. Exa.
bem sabe das brigas internas que estão havendo no Grupo, o Ministro diz,
contestar 180 e não autorizou 180, ele quis contestar 180 contratações feitas.
Existe uma auditoria do Tribunal de Contas, V. Exa. que tem aí os
resultados não poderia e não deveria omitir os resultados desta auditoria do
Tribunal de Contas.
Em segundo lugar V. Exa. deixou bem claro que a direção técnica do
Grupo Hospitalar Conceição, dirigida pelo Dr. Grossman, estaria muito bem e que
a parte contestada por V. Exa. seria a parte administrativa. V. Exa. indicou o
Dr. Valandro para a parte técnica porque ele é médico, mas,
administrativamente, ele não tem experiência, a única experiência dele foi na
direção do Hospital Cristo Redentor, quando foi mal sucedido, no tempo do PFL.
A indicação e a articulação que V. Exa., justamente com uma ala do meu Partido,
estavam fazendo era para tirar o Dr. Sebenelo, e a inclusão do Dr. Laranja no
lugar do Dr. Grossman e este na Superintendência do Hospital. Nós estaríamos
invertendo tudo, ou seja tiraríamos o diretor, médico do Departamento Médico e
o colocaríamos na Superintendência e o Dr. Valandro seria colocado na direção
médica. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Passamos ao
GRANDE EXPEDIENTE
Destinado a homenagear o 30º aniversário do Jornal Zero Hora,
Requerimento nº 66/94, do Ver. Nereu D’Ávila.
Temos a honra de convidar, para compor a Mesa, o Exmo. Sr. Jaime
Sirotsky, Presidente do Conselho de Administração da RBS, o Exmo. Sr. Dilamar
Machado, Secretário Especial da Comunicação Social do Estado, representando o
Sr. Governador, neste ato; o Exmo. Desembargador Moacir Danilo Rodrigues,
representante do Tribunal de Justiça do Estado; o Exmo. Sr. Nelson Pacheco
Sirotsky, Diretor-Presidente da RBS; o Exmo. Jornalista Pedro Osório, representante
do Sr. Prefeito Municipal de Porto Alegre e o Exmo. Dr. Marcos Dvoskin,
Vice-Presidente da RBS.
Ilustres componentes da Mesa; Srs. Vereadores; Senhoras e Senhores.
Neste período de Grande Expediente temos a honra de presidir esta Sessão que
homenageia o 30º aniversário do Jornal Zero Hora, segundo Processo aprovado
pela unanimidade desta Casa e de autoria do Ver. Nereu D’Ávila.
Por compromisso anteriormente assumido do Presidente da Câmara, Ver.
Luiz Braz, tenho a satisfação de presidir esta solenidade comemorativa dos 30
anos da Zero Hora.
Neste longo período vimos o jornal crescer, modernizar-se, conservando
no entanto a sua linha de independência e integridade. Esta característica tem
muito do seu fundador, o saudoso Jornalista Maurício Sirotsky Sobrinho, que
antes mesmo de tornar-se um grande empresário bem sucedido já era um grande
comunicador do Estado do Rio Grande do Sul. E a Zero Hora nestes 30 anos esteve
presente em todos os momentos do povo gaúcho, compartilhando seus anseios,
alegrias, tristezas e necessidades.
Gostaria de registrar, por fim, que a Zero Hora tornou-se um dos
hábitos do povo gaúcho, assim como é para nós o chimarrão e o churrasco.
Parabéns ao nosso homenageado, sua Diretoria, funcionários e ilustres
jornalistas aqui presentes.
De início passamos a palavra ao Ver. Fernando Záchia, que cede seu
tempo à Vera. Clênia Maranhão que está com a palavra.
A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: (Saúda os componentes da
Mesa.) Senhoras e Senhores. A homenagem prestada por esta Casa por iniciativa
do nosso Ver. Nereu D’Ávila, seria evidentemente oportuna em qualquer fase da
história da Zero Hora. Mas, neste momento da história brasileira em que a
imprensa tem cumprido papel fundamental não só na divulgação da notícia, mas no
resgate da questão democrática e na busca da verdade, esta homenagem se reveste
de uma importância muito especial. Eu poderia aqui fazer um discurso, um
pronunciamento em meu nome e em nome da Bancada do meu Partido, o PMDB,
resgatando a importância da Zero Hora para o Estado do Rio Grande do Sul.
Seguramente os demais Vereadores, os políticos desta Casa, assim o farão.
Eu queria, então, apenas usar o meu tempo para resgatar, aqui da
tribuna, a minha homenagem no dia do aniversário da Zero Hora por escrito eu
fiz a esse Jornal, que dizia assim: (Lê.) “O escritor Honoré de Balzac já dizia
que as mulheres de 30 eram muito especiais. Como uma verdadeira balzaquiana, há
30 anos a Zero Hora vem-se renovando a cada dia. É com orgulho que vejo a Zero
Hora engajada na luta pelo aperfeiçoamento da democracia e comprometida com a
verdade e a ética. Parabéns por mais esta etapa conquistada com vitória.” Muito
obrigada. (Palmas.)
(Não revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Nereu
D’Ávila, autor da proposição.
O SR. NEREU D’ÁVILA: (Saúdo os componentes da
Mesa.) (Lê.)
“No dia quatro de maio de 1964, o público leitor do Rio Grande do Sul
assistia o nascimento de um novo jornal. O logotipo azul de Zero Hora chegava
às bancas.
Originada da recém extinta Última Hora, ZH surgia numa edição de 24
páginas, impressa nas oficinas dos Diários Associados. Eram, por assim dizer,
os tempos heróicos de um órgão de imprensa que, já no ano seguinte, sob a razão
social de Empresa Jornalística Sul-Riograndense, começava a ser impresso em sua
rotativa própria, iniciando uma trajetória que o levaria, em pouco tempo, a uma
invejável posição.
De fato, dentro do que poderíamos considerar como sua primeira fase de
existência, abrangendo até o final dos anos sessenta, ZH já estaria circulando
em nada menos de 110 municípios gaúchos e empregando cerca de 200 pessoas.
Adotara inovações técnicas como o pioneiro sistema de impressão off-set e
passara de sua modesta sede na Rua Sete de Setembro para as novas instalações
da Avenida Ipiranga.
Contudo, o jornal enfrentava problemas, chegando mesmo a sofrer uma
queda em suas tiragens. Neste momento crucial, a Rede Brasil Sul de
Telecomunicações assume o comando de Zero Hora, reorganizando-a na Gaúcha
Gráfica e Editora e passando a ter Maurício Sirotsky Sobrinho como
Diretor-Presidente.
A colocação do jornal com a
Rádio e Televisão Gaúcha já vinha do princípio, mas foi, indubitavelmente, sob
a orientação de Maurício e graças ao seu duplo talento de jornalista e
empresário que Zero Hora daria um salto de qualidade em todos os sentidos. Se
os anos sessenta foram de formação e experimentalismo, os anos setenta e
oitenta seriam de crescimento e consolidação, passando Zero Hora e
beneficiar-se de sua inserção no corpo de uma empresa de sólida infra-estrutura
e modernizando-se não só no plano jornalístico como também no industrial.
Sua irresistível vocação para
crescer não seria tolhida nem mesmo por sinistros, como uma inundação e um
incêndio que atingem suas instalações, respectivamente em 1972 e 1973. Em ambas
as ocasiões, nem a água nem o fogo impediram o jornal de circular.
Oferecendo cada vez mais a seus leitores em matéria de informação,
lazer, educação e cultura, investindo em múltiplos projetos de interesse
comunitário, assumido posicionamento decisivo em questão de fundamental
importância na época, como, entre outras, a da indústria de celulose Borregaard
e a implantação do III Pólo Petroquímico no Estado, ZH cumpria, com destaque, o
seu compromisso de defender os interesses do Rio Grande do Sul, fiel aos
princípios expressos já no editorial de seu primeiro numero: ser um jornal
autenticamente gaúcho, sem vínculos políticos e com o objetivo de servir ao
povo.
Eis aí, quem sabe, a oportunidade de se questionar a tese adotada pelo
jornal, atualmente, de privilegiar o fato nacional em detrimento dos fatos
tipicamente regionais.
Aliás, seria bom observar, também, que hoje os jornais de cunho
eminentemente nacional chegam ao Estado e às mãos dos leitores praticamente no
mesmo momento que os jornais locais. Daí compreendermos a validade de que se
aplique a tese de que a importância da notícia se dá pela proximidade do fato.
Temos visto muitas vezes informações sobre a política interna do Nordeste, das
brigas familiares de um Governador lá das Alagoas receberem mais espaço do que
a repercussão de fatos acontecidos mais perto de nós e que, conseqüentemente,
nos dizem mais respeito. Zero Hora firmou, vale repetir, compromisso no seu
primeiro número com os seus leitores: ser um jornal autenticamente gaúcho. E o
povo tem correspondido a esse compromisso, num Estado que, por circunstâncias
que não cabem ser avaliadas neste momento, tem um número de veículos muito
pequeno, na área da mídia impressa, comparando-se com Santa Catarina, por
exemplo. Daí a absoluta necessidade da nossa população por esse espaço, por
esse veiculo perfeitamente identificado e capaz de compreender o povo do Rio
Grande até porque, no decorrer dos anos, alguns jornais deixam de existir.
Outros - o que talvez seja pior - descaracterizam-se por completo. ZH soube,
porém, passar pelas transformações contínuas exigidas pelo dinamismo deste
final de século sem se alterar em essência, conservando o que chamaríamos de
sua alma jornalística.
Assim ZH - desde 1979, sob a razão social de Zero Hora Editora
Jornalística S.A - assumiu, com todos os méritos, sua condição de líder
absoluta no mercado sul-rio-grandense e projetou-se, ainda mais, fora de nossas
fronteiras, como o quinto maior jornal do Brasil, atingindo tiragens de até cem
mil exemplares nos dias úteis e duzentos mil aos domingos.
Estar em tal posição, se é gratificante, gera por outro lado um enorme
compromisso e um desafio ainda maior.
Os profissionais e diretores de Zero Hora, no entanto, estão preparados
para isso, de olhos postos no futuro, como é necessário, e, ao mesmo tempo,
inspirados na memória daqueles que os antecederam.
O afã de aperfeiçoamento dos que fazem o jornal e sua permanente
insatisfação nos autorizam a pensar em resultados melhores a cada dia. Também
sua abertura no que diz respeito à criticas e sugestões, ao desejo de ouvir e
opinião da sociedade sobre o papel da imprensa traduz-se, muito bem, no artigo
‘Liberdade de Expressão’ de Jayme Sirotsky quando diz: ‘É pela imprensa que se
divulgam idéias, posicionamentos, ideológicos, informações, as conquistas da
própria humanidade, seus erros e seus acertos, seus momentos de paz e seus
tumultos de guerra. São os veículos de comunicação e seus profissionais as
pontes indispensáveis entre governos e sociedades, entre as realizações ou
omissões dos primeiros e as aspirações e expectativas dos respectivos povos.
Esse compromisso de toda a imprensa que é livre é também o seu libelo e
o seu desafio: a liberdade plena de expressão e de informação pressupõe
responsabilidade, identidade completa com a verdade, isenção na apuração dos
fatos, profissionalismo do veículo e de seus jornalistas.
A imprensa brasileira vem-se destacando, sem dúvida, no inadiável
processo de recuperação da ética nacional, com as sucessivas denúncias de
ilícitos cometidos com recursos públicos ou de corrupção aninhada em diferentes
segmentos da vida nacional. Nesse desencadeamento de escândalos, e porque os
jornais são feitos por seres humanos, deve-se reconhecer o cometimento de
alguns excessos, às vezes por haver confiança em demasia nas fontes de
informação - cujo sigilo é uma prerrogativa da liberdade da própria imprensa -,
outras vezes até pela inexperiência depois de anos de autoritarismo neste País.
Temos avançado, e muitos, no entanto. E esse tem de ser o compromisso
dos meios de comunicação do Brasil à sociedade, que devem servir justamente
como instrumentos de informação e de opinião, como veículos de avanços
individuais e coletivos, portadores de modernidade e de aspirações nacionais.
Empreendimentos econômicos, os veículos de comunicação não podem jamais ignorar
a sua responsabilidade social’.
Nunca como atualmente os meios de comunicação social deste País se
colocaram mais claramente ao lado dos anseios populares na busca da verdade e
no banimento da corrupção e da impunidade. Porém, este desempenho positivo só
poderá ser mantido se a sociedade, em vez de ceder à tentação medieval da
censura, exigir qualidade e isenção, para obrigar a imprensa a se modernizar e
a continuar cumprindo sua atribuição prioritária de bem informar. Zero Hora
insere-se nessa predestinação histórica.
Trinta anos se passaram e hoje podemos dizer, sem o risco de
incorrermos em exagero, que Zero Hora converteu-se em patrimônio do povo de Rio
Grande. Alcançou aquilo a que todos os jornais aspiram: tornou-se, pouco a
pouco, parte do cotidiano das pessoas, um hábito quase indispensável para seus
milhares de leitores.
Todas as manhas vamos às bancas em busca de nosso exemplar. Nos
sábados, ao cair da tarde, aguardamos que a voz dos jornaleiros anuncie o
surgimento de sua edição dominical.
Esta experiência diária compartilhada une, a seu modo, os
rio-grandenses há três décadas. E se o público leitor gaúcho privilegia Zero
Hora desse modo é porque esta sempre o privilegiou também.
Enquanto a magia dessa relação não se quebrar, ZH continuará
circulando.
Que não se rompa jamais este elo entre um órgão de imprensa e sua
comunidade.”
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Gostaríamos de registrar as
presenças do Jornalista Paulo Sant’Anna, nosso sempre Vereador de Porto Alegre;
do Dr. Marco Antonio Kraemer, Diretor da FIERGS; Jornalista Ênio Rockemback
Vice-Presidente da ARI; Dr. Luciano Benetti, representante da EPATUR;
Jornalistas aqui presentes e o Sr. Dirceu Aloísio Guimarães do Departamento
comercial da Zero Hora.
Passamos a palavra ao Ver. Geraldo de Matos Filho, que cede seu tempo
ao Ver. Elói Guimarães.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais convidados.) Eu devo
agradecer a oportunidade que me dá o Ver. Geraldo de Matos, o nosso
queridíssimo craque gremista, o Mazzaropi.
Sr. Presidente, Direção da RBS, que nos honra com as suas presenças,
quando se comemoram três décadas da Zero Hora, permitam que, num primeiro
momento, evoque aqui a figura daquele que foi inspiração, daquele que foi
realidade, a figura do imortal Maurício Sirotsky Sobrinho, talentoso homem das
comunicações, homem do rádio, mas acima de tudo um ser humano, um cidadão que,
tenho reiteradamente dito, era um amigo desta Casa, vez por outra, aqui
comparecia para trocar impressões, e até nos aconselhar nas questões mais
diferentes do interesse da cidade de Porto Alegre. Então, a nossa primeira
evocação à figura gigantesca maior, que foi a figura de Maurício Sirotsky
Sobrinho.
Sr. Presidente e Srs. Vereadores, Zero Hora, que integra o gênero
imprensa, uma discussão se poderia colocar: afinal, estamos ou não diante de um
poder? Afinal, a imprensa é ou não é um poder? Quero acreditar que,
efetivamente, é um poder. É um poder na medida em que vivemos a era das
comunicações. Não há vida de relação sem a relação que se faz pelos meios
técnicos e tecnológicos da comunicação. Já foi o tempo em que o homem tinha que
levar a outro o que queria fazer e o que pretendia fazer.
A medida em que os países, as nações, enfim, os territórios se tornaram
grandes, não há mais como se fazer estabelecer a relação de pessoa a pessoa. A
relação na sociedade, os comportamentos da sociedade, a cultura da sociedade
passam a ser feitas pelos meios de comunicação. Então, na medida em que a
imprensa detém esse poder de comunicação, ela também carrega o poder de
decisão. E aí, passa a ser um poder. E que poder! Sr. Presidente e Srs.
convidados, que poder imenso, que poder imenso! Porque nós, e não é uma fração
da sociedade não, são todas as pessoas, se percorrermos nossa Cidade e
chegarmos aos mais pobres barrocos, podemos até ali não encontrar leite,
feijão, mas vamos encontrar um quadrilátero, que é o televisor. Ali está um
televisor, em um simples barraco dos nossos bairros, ali está aquele
aparelhinho. E aquele aparelhinho, quer queiramos, quer não, passa a construir
a nossa vontade, passa a indicar e construir a nossa opinião. Então, é
indispensável que estamos diante de um poder e que o poder constituído,
instituído veicula as suas decisões por esse poder.
Então, o jornal que na minha opinião é da espécie imprensa, aquele que
tem maior responsabilidade, porque ele não desaparece, é diferente daquilo que
ouço no rádio, a notícia, ou vejo na televisão; o jornal, eu fico, detenho a
informação e a opinião. Então a nossa querida Zero Hora, que completa trinta
anos, escreve e vem escrevendo nesses trinta anos, a história da Cidade, do
Estado e do País. Ela escreve a história do cotidiano, nesse improvisar que é a
imprensa. Fiquei muito impressionado quando, pela primeira vez, compareci a uma
redação de jornal, com todo aquele burburinho que se dá na redação do jornal;
eu ficava a me perguntar, Paulo Sant’Anna, como é que se consegue fazer a
notícia, dar a opinião naquele entra e sai, bate máquinas, telefones e
conversa? Pois ali se constrói, ali se faz a imprensa escrita, ali se conta a
história na sua versão descompromissada, descomprometida, que é, exatamente, a
busca, a pesquisa do dia-a-dia. Não há melhor fonte para o historiador que
amanhã haverá de contar o que ficou no passado, do que pegar o jornal na mão.
Então, para encerrar eu diria ao historiador do futuro: pegue a Zero
Hora e faça história; conte a história desta Cidade, com base no compêndio de
dados, uma gama infinita de dados dos mais diferentes do dia-a-dia; folheie-se
a Zero Hora, ali, está contada, integralmente, a questão da saúde, do esporte,
das finanças, da política, etc.
Então, é o jornal que registra o quotidiano das nossas vidas, dos
nossos interesses. É a fonte primorosa, fundamental, para que o historiador do
futuro escreva sobre o que ficou no passado.
Sr. Presidente, Srs. Vereadores, a imprensa é um poderoso poder.
Evidentemente, seria uma discussão para fazermos um grande debate, porque a
imprensa, realmente, exerce, é a minha opinião, um papel decisivo na caminhada
histórica do Brasil ou de qualquer outro país.
Portanto, receba a Direção da empresa a nossa saudação, os nossos
agradecimentos, e que a empresa continue a fazer o que o seu criador colocou que
se fizesse: um jornal para contar a história do dia-a-dia da nossa Cidade, do
nosso Estado, e do nosso País. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: A palavra está com o Ver.
Giovani Gregol, que cede o seu tempo ao Ver. João Verle.
O SR. JOÃO VERLE: (Lê.) “Sr. Presidente,
Diretores de Zero Hora e da RBS, a bancada do Partido dos Trabalhadores soma-se
às manifestações de reconhecimento do papel desse órgão de imprensa na
divulgação de idéias, e não formação de opinião sobre os fatos da nossa
sociedade, ao longo destes 30 anos.
Nesta homenagem da Câmara Municipal de Porto Alegre, saudamos os
jornalistas que há 30 anos ousaram sonhar com um jornal que expressasse a sua
versão sobre os fatos e lutaram contra o monopólio da época, transformando sua
utopia em realidade. Saudamos os trabalhadores que ao longo destes 30 anos
passaram por Zero Hora construindo o jornal que ocupa, hoje, um espaço
fundamental na esfera da comunicação, em nosso Estado. Nestes 30 anos Zero Hora
cresceu, com competência, transformando-se em uma referência nacional, ma mídia
impressa.
O Partido dos Trabalhados e Zero Hora não compartilham das mesmas
idéias, que é expressa nos espaços onde veicula a sua linha editorial. É uma
divergência que respeitamos e com a qual aprendemos a conviver dentro do
pluralismo que defendemos para a sociedade democrática e transparente que
queremos construir.
Neste momento de homenagem ao Jornal que contribui para a formação de
idéias e o julgamento dos fatos pela sociedade, esta homenagem vem acompanhada
da reflexão sobre o momento em que vive nosso País, nosso Estado, e
particularmente a Cidade de Porto Alegre, onde estamos construindo uma nova
relação de cidadania, de participação popular, de transparência entre quem tem
o poder de administrar a cidade onde vivemos e seus cidadãos.
A sociedade aprofunda o debate sobre o projeto democrático para o nosso
País e estados todos convidados a expressar nossas posições de forma clara,
transparente, agindo na plenitude da defesa da verdade, na pluralidade, sem
restrições a grupos sociais ou ideologias na construção da nossa nova
cidadania.
Nós, do Poder Legislativo Municipal, o Jornal Zero Hora, da RBS, e os
órgãos de imprensa que têm uma grande responsabilidade junto à opinião pública
estamos todos convidados a um processo transparente, ético e fraterno na
construção da democracia em nosso Estado e no País. Obrigado.”
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Isaac Ainhorn está
com a palavra.
O SR. ISAAC AINHORN: (Saúda os componentes da
Mesa.) Eu quero dizer que tive a sorte, a ventura de ser pego de surpresa pela
inovação do Regimento da Casa, que permite aos Vereadores que estejam inscritos
no Grande Expediente, fazer, nesta oportunidade, o uso da palavra, registrando nos
Anais da Casa da Câmara dos Vereadores os 30 anos do Jornal Zero Hora. Que bom
que o Regimento é assim!
Tenho acompanhado, no curso de toda a minha vida pública, desde a
militância estudantil, na década de 60, os caminhos de Zero Hora. Que bom,
neste momento, em que Zero Hora se posiciona, nacionalmente, como um jornal,
definitivamente, reconhecido pela opinião pública nacional.
Que bom que o Jaime Sirotsky, que o Nelson Sirotsky e que o Marcos
Dvoskin estejam aqui presentes! Que bom que vocês se encontrem aqui conosco
nessas homenagens! Valoriza, também, pelo que representa hoje Zero Hora
nacionalmente e mostra o quanto vocês têm em conta e em importância a
representação política da Cidade de Porto Alegre. Isso é muito importante para
a Câmara e para cada um dos 33 Vereadores desta Cidade. É um momento realmente
importante e no momento em que Zero Hora apresenta a sua nova feição gráfica.
Como é difícil, Marcos, a gente se habituar com uma nova feição gráfica! Eu,
diariamente, cedo pela manhã, disputo o jornal com o meu filho para ver quem lê
primeiro.
(Aparte inaudível.)
Realmente Vera. Clênia, eu tenho duas assinaturas, uma em Casa e uma na
condição de Vereador, mas evidentemente que não agüentaria esperar até a hora
de chegar aqui para ler o jornal. Pois, tenho que me habituar à nova feição
gráfica, tenho que ir lá atrás para ver onde estão os registros das reclamações
da “Coluna do Leitor”. Felizmente, a última página continua com o nosso Paulo
Sant’Anna, até porque, por hábito, começo lendo o Paulo Sant’Anna, não pelo
Paulo Sant’Anna, que já deve estar pensando que é por causa dele, mas é porque
leio assim, começando de trás para diante.
Hoje tive que ouvir suas histórias e suas explicações do porquê optou
pelo jornalismo e não pela política. Já conheço essa história há muitos anos,
desde a época em que compartilhava com o Paulo Sant’Anna, nesta Casa, eu na
condição de Suplente. Pois, essa é a história e a história, a vida do dia-a-dia
desse jornal.
Lamentavelmente, também, quando não temos os espaços generosos que nós,
como Câmara de Vereadores, gostaríamos de ter muito mais. A gente fica sempre
com aquela vontade. Não é como o Sant’Anna, que diariamente tem a rádio, a TV,
o jornal. Realmente, entre ser Senador e ter esses espaços permanente é uma opção
muito difícil, por isso entendemos as dificuldades que Sant’Anna atravessou
nesses dias todos. Finalmente, optou pelos três, ficar ali escrevendo. Gostaria
de fazer um último registro. Por uma questão de bairrismo, nos orgulhamos muito
dessa condição de Zero Hora. Não é mais um jornal que se limita às fronteiras
do nosso Estado.
Eu quero que a direção tome providências rápidas, porque assim como
hoje recebo o Jornal do Brasil, a Folha de São Paulo, gostaria que meus amigos,
em São Paulo, no Rio de Janeiro, na Bahia, pudessem ter, com a mesma facilidade
que temos os jornais de Rio e São Paulo, a Zero Hora. Isso senti quando
comentava com amigos comuns nossos, Nelson, as últimas edições sensacionais e
geniais de Zero Hora. Eles me diziam que não tinham lido, porque não há banca.
Temos que fazer esse esforço, na medida em que ele já é, pela sua condição,
pela sua estrutura, um jornal nacional. Só o Nereu D’Ávila consegue ler a Zero
Hora em Nova Iorque. Dessa forma, finalmente chegaremos ao orgulho, à satisfação
de sermos um jornal nacional.
Sei das dificuldades e das lutas. Uma vez, há muito tempo, num dos
aniversários da Zero Hora, Ver. João Dib, me recordo perfeitamente do
pronunciamento de Jaime Sirotsky, e ele dizia: “Que produto difícil de ser
elaborado que é o jornal, porque a cada dia não é igual ao dia anterior, é um
novo produto que deve ser elaborado dia-a-dia e, a cada dia existe uma nova
realidade que fica subordinada a uma avaliação dos leitores e do conjunto da
sociedade. Nossa saudação vocês todos da direção da RBS. O nosso orgulho como
porto-alegrenses, como rio-grandenses e como brasileiros de termos Zero Hora,
hoje, comemorando a sua maior idade da maior idade aos trinta anos. Muito
obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O próximo orador é o Ver.
Jair Soares que está com a palavra.
O SR. JAIR SOARES: Sr. Presidente Airto
Ferronato, no exercício da presidência; demais componentes da Mesa que saúdo
com satisfação; Srs. Jornalistas; Srs. Vereadores, Senhores e Senhoras
presentes a esta solenidade. É mais fácil falar-se quase ao término de uma
homenagem, porque tudo, ou o quase tudo, já foi dito. É mais fácil porque o
orador pode se dar ao luxo de entrar no detalhe. Não vou falar sobre a nova
forma do jornal Zero Hora. Não vou falar sobre a tiragem do jornal Zero Hora.
Não vou falar do poder da informação que tem o jornal Zero Hora. Vou falar, se
possível, dos 30 anos do jornal Zero Hora.
Quando Zero Hora chegou eu já fazia política, lá nos idos de 1964. Zero
Hora veio para ficar, e a partir de 1967, me recordo muito bem, quando me foi
dado o direito de poder, perante a comunidade, exercer uma atividade ligada ao
Rio Grande, comecei a perceber o papel significativo do imprensa.
E assim foram se sucedendo os anos, para quando mais precisei do jornal
na década de 70, no exercício de uma das funções mais difíceis na área da saúde
publica, recebi o apoio objetivo, direito, permanente nas grandes campanhas,
apenas, para citar uma: a de salvar vidas, a de prevenir doenças, as campanhas
de vacinação contra varíola, difteria, tétano, coqueluche, sarampo, rubéola,
caxumba, meningite meningocócica, tuberculose. Ali, o apoio foi tão grande que
os indicadores de saúde, as marcas sanitárias extrapolam as fronteiras do Rio
Grande e do nosso País.
Sobre Maurício Sirotsky Sobrinho, tenho as mais gratas recordações.
Este homem inteligente, eficiente, sagaz, perspicaz, preparou algo que depois
dele nos deixar, há 8 anos, seus herdeiros fazem-no tão bem quanto ele. E aí
está o jornal Zero Hora a nos informar naquela linha editorial, independente,
imparcial, procurando colocar a verdade e nada mais do que a verdade para que o
povo possa buscar a informação. É nesse dia, Jaime, Nelson e Marcos, que eu
quero que vocês levem aos grandes colaboradores de Zero Hora, que por trás nos
fornecem a informação, o nosso abraço, o abraço do Partido da Frente Liberal.
Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Lauro Hagemann está
com a palavra.
O SR. LAURO HAGEMANN: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa.) Assisti ao nascimento da Zero Hora.
Nos idos de 1964, logo após o acidente histórico que denominamos, ora por
revolução, ora por golpe, a Zero Hora começou a circular e não é por outra
razão que comemoramos seus 30 anos agora. A Zero Hora, durante esses 30 anos,
teve um itinerário acidentado no início - como aconteceria com qualquer órgão
que nascesse naquelas circunstâncias - e hoje se firma como um dos grandes
jornais brasileiros.
Já se disse - e é da historia - que o jornal é o repositório da
civilização. Há quase 200 anos essas folhas circulam impressas com os
acontecimentos diários, que servem aos historiadores de preciosos subsídios
para o levantamento da história da humanidade. Mas também tem-se em conta que o
jornal é como se fosse o espelho da sociedade. Este espelho tem que ser de
vidro plano, porque se for convexo ou côncavo deformará a idéia da sociedade. A
Zero Hora me parece que tem sido - ou tem procurado ser - esse espelho liso que
reflete a sociedade como ela é, com suas perfeições e suas imperfeições. É
claro que esse espelho também tem as suas imperfeições porque manejadas por
mãos humanas, mas o que quero dizer é que Zero Hora tem, ao longo destes 30
anos, contribuído para a difusão, o aperfeiçoamento, a solidificação do
processo democrático entre nós, este é um dos seus principais objetivos.
Recordo com muito carinho a idéia do Maurício criando este jornal, ele que era
homem de rádio e de televisão, mas só o engenho do Maurício não seria capaz de
trazer a Zero Hora até o ponto em que ela chegou. Precisou também do engenho e
da arte de centenas de jornalistas que, elevando o seu profissionalismo ao grau
externo, contribuíram com seu trabalho para que o jornal chegasse até agora, e
é essa plêiade de gente, de seres humanos que vai continuar levando este
jornal, claro que com a direção orientando todo o processo econômico do jornal.
Temos que distinguir as duas coisas, uma é o órgão econômico do jornal,
outra coisa é o órgão informativo do jornal. Da Zero Hora, durante esses 30
anos, tenho as mais gratas recordações. Muitas vezes me vi refletindo em suas
páginas, nos instantes bons e maus da minha vida e da vida da sociedade em que
estava inserido, mas isso são contingências da história. Desejo que se possa
comemorar a cada ano um novo aniversário da Zero Hora com o mesmo ânimo,
satisfação com que tem tido sua direção e com o cuidado com que seus
jornalistas fazem deste jornal hoje uma expressão jornalística nacional. Meus
parabéns! Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Sr. Pedro Américo Leal está com a
palavra.
O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: Exmo. Sr. Presidente da
Casa, Srs. homenageados, autoridades presentes, meus colegas, perdoem-me não
citar um por um. É que fui surpreendido, não fui informado, ou não me informei,
esperava uma Sessão Solene e falo em Grande Expediente, portanto falo em menor
espaço de tempo.
Zero Hora - 30 anos. “Senna enterra numa curva o coração do Brasil!”
Capa de Zero Hora, segunda-feira, dia 2 de maio. Retratava a consternação que
envolvia seus leitores e, por que não dizer, todo mundo, desanuviando-se, pouco
a pouco, pela ação inexorável do tempo, anestésico humano para as dores do
afeto.
Queiramos ou não, o jornal sistetiza o que o povo pensa e sente, transmitindo
na técnica jornalística todo o transbordamento da alma. Um jornal é,
principalmente gente, dizia, ou melhor, confidenciava-nos Maurício Sirotsky,
não só a nós, mas a todos os outros.
No 6º dia desta mesma semana de maio, duas fotos circundadas por
tarjeta preta, de Ayrton Senna e de Mário Quintana, retratavam uma dupla dor
que se abatia sobre todo o Rio Grande. Abaixo, quase no rodapé, a poesia do
menos célebre, falando por todos nós, transcrita em Zero Hora: “Quando eu for,
num dia desses, poeira ou folha levada, no vento da madrugada, serei um pouco
do nada...” Só tristezas? Dores? Não! Hoje não! A capa de Zero Hora de hoje, no
décimo primeiro dia de maio quando a Câmara Municipal homenageia este jovem
jornal de 30 anos, deparamos, surpreendentemente, com um convite a alegria: ao
fundo o Arco do Triunfo, lá no Champs-Elysées, duzentas mil pessoas, gente sem
nome, assistindo a lua tentando encobrir parte do sol. Por quê ? Ninguém sabe.
Mas ela veio. Talvez para anular tanta desgraça, tanta dor. Afinal de contas,
que fase evolutiva jornalística cumpre e atravessa um jornal? Os senhores são
capazes de me dizer?
Vive o jornal Zero Hora, sua infância, sua adolescência, ingressa na
maturidade, ansiando uma terceira idade jornalística, ou quem sabe é um
pré-adolescente audacioso repleto de sonhos? Que idade jornalística hoje
reverenciamos na Zero Hora. Claro que esta avaliação é expressada pela
qualidade da matéria produzida inutilmente na busca da perfeição da eternidade.
O Brasil nunca tinha sido descoberto e Guttemberg, ao imprimir sua
bíblia, com tipos móveis de metal, imaginava o que resultaria de sua
descoberta? Claro que não! As traquinadas eletrônicas dos grandes veículos que
jamais o tipo itálico seria capaz de viabilizar, foram surpreendentes. Mas
deixemos os conteúdos para trás; hoje comemoramos trinta anos do rebanho mais
moço dessa família RBS e, talvez, o mais testado.
Uma personalidade pessoal ou coletiva só se apruma e cresce através do
esforço, da luta, da qualidade daquilo que produz, do respeito por quem alicia,
que atinge dentro e fora dos seus muros. Nos testes e as provas duras,
enfrentando, por vezes, a fatalidade. E a família RBS, no seu cerne, em suas
origens, sabe disso. “Suor e lagrimas é o que vos posso prometer.” Disse o homem
gordo, do charuto que, certa feita, numa ilha cercada e bombardeada, enfrentava
profissionais de guerra. Sentimos, Zero Hora. E sentir é ter vivido, ter
sofrido, vencido ou até perdido juntos! Dos trinta anos comemorados hoje, treze
anos colaboramos, semanalmente, nas páginas de Zero Hora. Centenas de artigos,
de 1969 a 1982.
Destacamos um dos artigos, Casa cheia. Teve, como estímulo, a angústia
de ver o recinto das oficinas de Zero Hora queimado, na noite de 28 de março de
1973, se não me engano. Redação destruída, ares de circulação atingidas,
oficinas imobilizadas, pareciam abater aquele que pretendia ser, um dia, um
gigante e ameaçando não atingir mais o seu público. O lugar em que trabalhamos,
sempre digo, não obstante todas as críticas, é o nosso navio, nosso barco,
nossa alma! Recordo-me daquela madrugada, diante da perplexidade de todos, face
a fúria de elementos.
Repentinamente sem comando, uma equipe de profissionais mobiliza-se e,
sabemos lá como, são refeitos textos, programadas matérias que não sabiam onde
se encontravam e, da roupagem impermeabilizante da vontade dos mais simples, do
Maurício, veio a reação. Naquela madrugada, Zero Hora atingia sua maioridade
noticiava o seu torpediamento, e não o seu naufrágio. Manchete de capa:
“INCÊNDIO NÃO PAROU JORNAL”. Multidão de anônimos construíram, nesta quase
fanfarronice, o brado de sustentação do atual futuro. Zero Hora tinha obtido o
respeito jornalístico de sua equipe - e nós estávamos juntos. Nosso artigo
daquele domingo que, infelizmente, não enontramos entre nossos guardados, pois,
confessamos, não somos dos mais organizados - o Dib sabe disso - era: “Casa
Cheia”. Tentávamos dizer o que significou o comparecimento de todos naquele
momento difícil, de gente que até atrapalhava. O possível velório de derrota
transformava-se numa empolgante reação de um time que, pegando a bola nos
fundos das redes, à la Paulo Sant’Anna, colocava no centro do campo e
atravessava a área rumo ao adversário, pelo menos, para o empate. Foram
centenas, milhares de pequenos pássaros, transportando com solidariedade a água
para trabalhar no rescaldo do fragoroso incêndio.
“Casa Cheia”! Se não reencontramos o artigo, revivemos, no arquivo da
lembrança, a expressão grave do Grande Capitão Maurício Sirotsky, firme,
apontando rumos, buscando conter as lágrimas.
Nove anos atrás, na retaguarda desta ocorrência, no 4 de maio de 1964,
nascera Zero Hora, lá na Sete de Setembro, sucedendo a Última Hora. O modesto
jornal, conduzido por Maurício, por Jayme, por Fernando Ernesto chegou até
aqui, trazido também por milhares de funcionários, a quem saúdo na pessoa de
Paulo Sant’Anna. Seus companheiros da linha de frente.
Em 1969, já conquistara instalações próprias, logrando, em 1971, a
façanha de circular em tablóide, todos os dias da semana. Isso empolgava,
animava e, repentinamente, tudo para reconstruir! E foi feito!
Maurício tinha
predileção pela Rádio. Foi-se sem conseguir alcançar o seu grande sonho: voltar
a dirigir um programa na Rádio Gaúcha. Lembra Nelson? Era o seu grande sonho. E
bastava que ele mandasse, que se faria, mas ele nunca mandava.
Nesta rádio
que, certa feita, reuniu em um só programa, enorme audiência, a Hora da
Verdade, três membros desta Casa: Dercy Furtado, este que vos fala e Paulo
Sant’Ana - não sei se conhecem, este mesmo que, em decisão sofrida, ouvido Dr.
Paulo Rebelato, termina seu calvário de indecisão e ingressa no dia de agonia,
renunciando antes de ser eleito. Era um verdadeiro mágico. Maurício não nos
dizia, confessava nas entrevistas que tinha fascínio pela televisão, mas
confidenciava o respeito e a importância que atribuía à comunicação escrita.
Nela, dizia ele, reside a perenidade da informação. O noticiário do jornal
continua circulando, mesmo embrulhando gêneros alimentícios.
Se propalamos a
compenetração com sua obra que seus funcionários, descendentes, conservaram e
ampliaram é porque era, também, preocupação do Grande Capitão, como o chamava.
Ao recebermos o jornal de domingo repleto de
cadernos, parecendo insuficiente o tempo que dispomos para lê-lo, recordamos,
pelos idos de 1976-1978, de seus desabafos. “Leal, a folha já vai a quase
quatro mil - e o Jayme se coça, porque era ele quem pagava. São todos
dependentes da nossa capacidade em fazer uma boa imprensa, de vender, triunfar;
são nossas famílias. Quando penso nesta responsabilidade, me preocupo, quase
não durmo.” Isso nos disse mais de dez vezes.
Ele se foi
deixando uma obra planejada. Aí estão Jayme Sirotsky e Fernando Ernesto, a
velha guarda. Aí estão novas aquisições, jornalistas da melhor qualidade do Rio
Grande, trazidos de outros Estados. Aí estão Nelson Sirotsky, Carlos Melzer,
Marcos Dvoskin, Pedro Sirotsky, a nova guarda!
Em plena era da
informática. De lá para cá, Zero Hora não tem parado de se aperfeiçoar. Cursos
de toda a espécie, dentro e fora do País. Na retaguarda, Ivone Pacheco
Sirotsky, a memória da RBS. Como testemunha do reconhecimento, esta torcida
imensa, que através da ovação, do crédito, colocou Zero Hora como o 5º jornal
do País. Órgão conceituado pelo povo, que mais lê: o gaúcho. No Dia das Mães,
um concerto granfino foi ofertado. Não entendo. Concerto, por quê? Jogo de
futebol, sim! Concerto é muito refinamento, mas gostei, até porque foi perto da
minha casa.
É cultura, pois
o jornalista é um misto de parlamentar e de professor. O jornalista é um
parlamentar frustrado, e o parlamentar, é um jornalista frustrado. Um queria
ter a atividade do outro. Alguns conseguem as duas, mas somente no gênio de
Paulo Sant’Ana.
O Jornal
entregue nas ruas, nas bancas, encerra copiosa matéria, mais do que uma aula,
por vezes até um programa de governo. Nenhum professor instrui, inova, forma
opiniões como o jornalista o faz. Daí haá de vir a seriedade com que se deve
tratar a questão. Fazer sempre, cada vez mais, um bom jornal. É essa a grande
missão que se atribui a Maurício Sirotsky. Ele sabia disso. Ele transmitiu aos
seus filhos, e recebia o magnetismo do seu irmão, do Fernando Ernesto, seu
grande amigo das horas difíceis. Tudo o que hoje ressaltamos, nem era preciso
falar, pois já está plenamente sabido. Vossas Senhorias mereciam uma Sessão
Solene. Não sei se a culpa há de ser dos senhores ou da Casa por não ter tido.
Muito obrigado.
(Revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: A Vera. Maria do Rosário está com a palavra.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO: (Saúda os componentes da
Mesa.) Todos nós Vereadores desta Casa, somos chamados no dia de hoje a pensar
e homenagear um jornal, que é parte de nossa vida, do nosso cotidiano, como
cidadãos dessa Cidade, e é parte da vida de todos nós que vivemos aqui e que
nos orgulhamos, imensamente, de vivermos Porto Alegre. Não é um instrumento
qualquer, mas de fato um instrumento vivo, que reflete o cotidiano, a vida das
pessoas.
Se formos
pensar na relação que se estabelece entre um instrumento com o poder de penetração
de um jornal na sua relação com a sociedade certamente que não vamos saber até
onde a sociedade forma o jornal ou se seu próprio jornal vai formando a opinião
da sociedade e articulando a sociedade. É uma relação muito próxima, muito
direta e muito viva, na qual certamente, a dimensão se perde por ser, esta, uma
relação muito direta. Parece-me que os oradores que ocuparam esta tribuna,
destacaram os momentos e as contribuições principais desse instrumento de
comunicação: o jornal Zero Hora.
Eu também quero fazer um destaque. O destaque
que faço, Senhores, é que, a nossa ação legislativa, o jornal Zero Hora tem
estado presente cotidianamente. Muito particularmente, nós trabalhamos na
Comissão de Constituição e Justiça desta Casa, encaminhando à sociedade,
denúncias que esse instrumento, o jornal Zero Hora vem fazendo. Em 1991, Carlos
Wagner e Nilson Mariano trabalham, denunciam, chamam a atenção de toda a
sociedade gaúcha para a situação da prostituição infanto-juvenil e colocam,
cruamente para nós todos, uma realidade da qual não podemo-nos orgulhar, e
mais, precisamos, como autoridades, enfrentar.
No ano passado,
nós abraçamos, nesta Casa, aquelas reportagens e enviamos para o Congresso
Nacional, onde ocorria uma CPI, denunciando a situação da prostituição
infanto-juvenil, que não considerava os dados do Rio Grande do Sul. E, a
partir, justamente, das reportagens do Wagner e do Mariano, nós conseguimos
incluir o Rio Grande do Sul nessa pesquisa realizada pelo Congresso Nacional e
podemos dizer que as autoridades gaúchas estão sendo chamadas, cada dia, a
assumir a responsabilidade de cobrir a violência contra a criança e o
adolescente e o abuso de autoridades que se promove sobre essas crianças, por
todos os órgãos e por parte dos adultos, por parte dos agenciadores, por parte
de pessoas que não têm respeito à vida. Este é o destaque que eu gostaria,
muito singelamente, de fazer e dizer a vocês que neste momento em que os
homenageamos pelos trinta anos, não poderíamos deixar de lembrar, assim como nossos
colegas, as pessoas que fazem parte desta empresa: os jornalistas, mas também,
os jornaleiros, os entregadores, os motoristas, as pessoas que servem
cafezinhos, todas as pessoas que são parte dessa empresa, e que nos parece,
merecem o nosso respeito, o nosso abraço, porque são parte desta história de
trinta anos, são parte desse viabilizar da informação, dela chegar em todas as
nossas casas, é aquele grito da Zero Hora no fim de semana, é aquela
reportagem, mas certamente é a dedicação dos profissionais.
O PC do B, o
Partido que represento nesta Casa tem um apreço muito grande pela liberdade de
informação, pela liberdade de imprensa. E esse momento, ao fazermos a nossa
homenagem queremos renovar a nossa compreensão de que a mais ampla liberdade, a
possibilidade de todos os segmentos poderem-se expressar livremente dentro da
sociedade é a forma mais viva de nós construirmos uma sociedade democrática,
fundamentalmente democrática na sua vida política e nas suas realizações
econômicas e sociais. Parabéns, novamente. Muito obrigada.
(Não revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Jocelin Azambuja, em
tempo que lhe cede o Ver. Henrique Fontana.
O SR. JOCELIN AZAMBUJA: (Saúda os componentes da
Mesa.) Agradeço ao Ver. Henrique Fontana a cedência do seu tempo, para que
pudéssemos neste momento em nome do PTB prestar esta homenagem ao Jornal Zero
Hora, aos seus trinta anos de luta, de trabalho de serviços prestados a nossa
comunidade.
É importante
que se reflita profundamente sobre o dever da imprensa, sobre a
responsabilidade que um jornal tem para com uma comunidade, para com o Estado e
o País, principalmente num momento difícil da vida nacional, nas relações
políticas e sociais, num momento de reflexão verdadeira e profunda de que
futuro teremos. E a responsabilidade dos Senhores aumenta a sobremaneira,
porque sem dúvida nenhum, hoje, os meios de comunicação têm a grande
responsabilidade e influência nas grandes massas populares, têm um grande poder
de decisão que nenhum de nós desconhece, que é capaz de fazer grandes homens ou
destruir grandes homens são responsabilidades que hoje os meios de comunicações
têm. E a Zero Hora pela sua qualidade, pela sua competência, pelo seu trabalho
jornalístico, tem também, e tem consciência, tenho certeza, dessa profunda
responsabilidade com essa sociedade.
No momento em
que nós estamos vivendo num processo autofágico, até, de destruição da classe
política, nós temos que raciocinar e lembrar à sociedade. E esse processo de
reflexão democrática que o Jornal Zero Hora tem feito é importante para alertar
à sociedade, que não existe sociedade sem o poder político. Não existe
sociedade que cresça sem a discussão, sem a efervescência, sem a mobilização
dos diversos segmentos, a troca de idéias, a troca de opiniões, a confrontação
que é tão importante.
Mas nós
precisamos neste momento, mais do que nunca, usar a Zero Hora, usar esse
instrumento de comunicação para que realmente possa ajudar a apontar à
sociedade os caminhos corretos, os caminhos ideais, a valorização dos
verdadeiros homens públicos, a valorização dos políticos corretos, os homens
públicos que prestam serviços diuturnamente ao seu País, de saber valorizá-los
também, assim como quando eles errarem saber crucificá-los. Mas também saber
colocá-los no lugar devido. Isso faz parte de um processo, de um conjunto da
sociedade. E que, lá, no Jornal como expressão de comunicação desta sociedade
deve fazê-lo e o faz permanentemente.
E é importante
que o povo, que a sociedade tenha esse espaço aberto, seguro, de que lá no
Jornal Zero Hora ela terá o espaço para refletir o seu pensamento, para dizer o
que pensa, para fazer a sua reivindicação, para ter respeitado o seu direito.
Isto para nós, Senhores, é importantíssimo, essa reflexão da responsabilidade.
E sei que muitas vezes os Senhores nas suas reuniões de diretoria, nas reuniões
com os editores discutem e debatem os caminhos editoriais, os caminhos que a
empresa deve seguir e deve refletir sobre os momentos da sociedade e aquilo que
realmente deverá ser dito ao povo. Tenho certeza de que é uma grande
responsabilidade e de que em muitos momentos os senhores devem ficar
profundamente angustiados sobre aquilo que vão colocar nas páginas da Zero
Hora, assim como nós ficamos angustiados quando recebemos nesta Casa, como representante
do povo, o clamor do povo, as exigências, os pedidos de desenvolvimento, de
crescimento, de expansão da nossa Cidade, de evolução, num processo forte e
desejoso desta sociedade de querer avançar, de deixar de ser subdesenvolvida,
de deixar de matar os seus filhos de fome, de deixar de ter que fazer campanha
de fome e de miséria, de poder dar dignidade a esse povo, de poder dar a todos
um salário realmente justo que os possa fazer viver com dignidade, que os possa
fazer viver num processo de cidadania de fato.
Tenho certeza
de que, ao longo dos anos, o Jornal Zero Hora tem procurado dar essa
contribuição, num processo constante com a sociedade, com erros e com acertos,
porque fazem parte da natureza humana, mas procurando sempre ter ali um processo
permanente de um espaço aberto à sociedade para que ela possa realmente se
manifestar. É nesse crescimento, nessa busca, nessa ânsia, nessa angústia dessa
sociedade que o jornal vai refletindo pouco a pouco, no seu dia-a-dia, esse
sentimento. Neste momento, em que procuramos, aqui, de uma forma simples mas
sincera, prestar uma homenagem a essa empresa, a esse veículo de comunicação
que tanta responsabilidade tem com a Cidade de Porto Alegre e com o Estado do
Rio Grande do Sul, queremos dizer, um pouco, do sentimento, da relação de
responsabilidade do veículo de comunicação com a sociedade e conosco,
representantes deste povo. Isto é importante.
Os senhores
foram homenageados no Congresso Nacional e na Assembléia Legislativa, porque
estão de fato cumprindo com a missão. Mas muito mais a sociedade espera e quer
dos senhores. E o processo democrático que se instaura no País lhes propicia
cada vez mais isto, lhes dá condições cada vez mais de formar realmente uma
base de uma sociedade democrática, de ajudar a construir esta sociedade
democrática, de ajudar a construir esta sociedade livre, de ajudar realmente a
construir uma sociedade digna de todos os gaúchos e de todos os brasileiros.
Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Sr. Nélson Pacheco Sirotsky, Diretor
Presidente da RBS, está com a palavra. Ele falará em nome da Zero Hora.
O SR. NÉLSON PACHECO SIROTSKY: (Saúda os componentes da
Mesa.) Eu confesso que, como alguns dos senhores na tarde de hoje, também fui
surpreendido com esta oportunidade de agradecer em nome da Zero Hora, em nome
da Rede Brasil-Sul, esta manifestação, esta homenagem da Câmara Municipal de
Porto Alegre.
Nós estamos
encerrando na nossa Cidade, a nossa Casa, um ciclo de homenagens que a Câmara
dos Deputados, e a Assembléia Legislativa do nosso Estado, fizeram para a Zero
Hora, para a RBS, e que nos trouxeram muita emoção. Em nenhuma das outras
homenagens, por uma questão protocolar, nós fomos chamados a fazer o
agradecimento, em nome da nossa empresa. E, para a minha surpresa, e confesso,
alegria, a Câmara Municipal de Porto Alegre abre um espaço para que nos
pronunciemos, mesmo de uma maneira improvisada, e, correndo o risco do
improviso, nos pronunciemos no sentido de estabelecer a nossa gratidão a Porto
Alegre, a nossa comunidade, ao Estado do Rio Grande do Sul, ao País, por essas
homenagens decorrentes das celebrações que estamos fazendo aos 30 anos do
Jornal Zero Hora. E o faço por sentir-me na nossa Cidade. É em Porto Alegre,
aqui na Av. Ipiranga, que diariamente Zero Hora transforma informação em
jornal, transforma a informação em notícia. Diariamente, aqui na Av. Ipiranga,
a poucos metros de onde estamos, Zero Hora leva vida aos porto-alegrenses, aos
gaúchos e aos brasileiros. É aqui na Av. Ipiranga que diariamente um conjunto
importante de colaboradores, de profissionais, administram, cada um a sua
tarefa, com o objetivo complexo de cedo, nas madrugadas, viabilizar a entrega
por nossos humildes entregadores, por nossos jornaleiros, a entrega de parte da
história aos porto-alegrenses, aos gaúchos e aos brasileiros.
Ver. Nereu
D’Ávila, muito obrigado por ter proposto essa homenagem. No seu pronunciamento
o senhor teve a felicidade de fazer um retrato da história dos 30 anos da nossa
Zero Hora. Trinta anos que fazem com que cheguemos nesse maio de 94 como um dos
mais importantes jornais do País, o jornal editado aqui na Av. Ipiranga. O
jornal que circula com 170 mil exemplares nos dias de semana; com 270 mil
exemplares aos domingos. Um jornal que com essa posição alcançou a
extraordinária posição de ser o quinto jornal brasileiro em circulação,
superando inclusive, alguns títulos editados no Rio e em São Paulo. Um jornal
que se projetou no nosso Estado, um jornal que tem o reconhecimento nacional e
internacional, para o orgulho de todos nós da RBS. Muito obrigado Ver. Nereu
D’Ávila, por sua manifestação e por ter proposto essa homenagem.
Zero Hora tem
procurado ter, a exemplo dos demais veículos da RBS, um processo permanente de
relacionamento com a sua comunidade, vinculação essa que procuramos aperfeiçoar
e amadurecer no nosso dia-a-dia. Vera. Clênia Maranhão, sua singela mensagem
recolhemos como mais um fator positivo, para buscarmos permanentemente esse
processo de aperfeiçoamento, de integração com a nossa comunidade. Porque é
exatamente a partir daí que teremos condições de construir e de continuar
construindo uma das bases de nosso ideário, a vinculação com a comunidade. Um
jornal só é verdadeiro se realmente estiver integrado de uma maneira definitiva
com a sua comunidade. Comunidade esta, aliás, que detém, Ver. Elói Guimarães, o
poder do jornal. O poder de um jornal não pertence só aos seus proprietários ou
aos seus editores; o poder de um jornal sério pertence a sua comunidade,
pertence aos seus leitores, àqueles que diariamente se informam a partir dele.
É esse o nosso
princípio: o poder não é nosso, o poder, com certeza, com convicção, mesmo
dentro de uma complexidade de fazer um jornal, é dos nossos leitores. E por
isso usamos em nossas campanhas, por isso alertamos a nossa comunidade de que o
verdadeiro dono do jornal é o seu leitor. Isso não é teoria na RBS, isso não é
teoria em Zero Hora; é prática do dia-a-dia, é prática do nosso cotidiano.
Transferir esse poder aos leitores e fazê-lo com ética é o nosso desafio
permanente, Ver. João Verle. Ética, único caminho capaz de dar credibilidade a
um veículo de comunicação; único caminho capaz de construir uma história
verdadeira de um povo. Ética, Ver. João Verle, que diariamente, ao longo desses
anos, temos procurado desenvolver de uma maneira definitiva, pragmática, forte,
positiva, pois entendemos ser esse o único caminho viável para construirmos um
jornal que possa ser disputado pelos leitores, Ver. Isaac Ainhorn, e
diariamente multidões de gaúchos passam por esse exercício, fazendo parte do
nossa vida. Nós procuramos resolver esse exercício, sugerindo que os leitores
comprem mais de um jornal.
Há a prática
real de os leitores dividirem o jornal, por seus níveis de interesses. A
mulher, o filho, o pessoal interessado por um determinado assunto, pegando seu
caderno de preferência; os interessados pelos anúncios, pegando o caderno de
classificados do fim-de-semana, aqueles interessados pelo esporte pegam o
caderno de segunda-feira, etc. Este é o exercício permanente que procuramos
oferecer aos nossos leitores, não apenas de Porto Alegre, e do Rio Grande do
Sul, Ver. Isaac Ainhorn, mas também aos nossos leitores de São Paulo e do Rio
de Janeiro, em mais de cem bancas que distribuímos Zero Hora, tendo muito
prazer em informar aos seus amigos, onde encontrar o nosso jornal em São Paulo
e no Rio de Janeiro.
Esta tem sido a
prática e a idéia de aperfeiçoamento de Zero Hora, ao longo de seus 30 anos,
num processo permanente, de busca do aperfeiçoamento, da melhoria e do
desenvolvimento. Esta tem sido, meu caro amigo Jair Soares, uma constante de
todos aqueles que têm compromisso de fazer parte da história desses trinta
anos. Esta relação comunitária forte, já referida, com assuntos concretos,
permanentes, abrindo os espaços de Zero Hora, dos veículos da RBS, para aquelas
campanhas que, efetivamente, possam representar uma contribuição efetiva à
melhoria da qualidade de vida de nossa gente, de nossa Cidade, de nosso Estado
e o nosso País. Para que possamos ser mais do que um espelho liso, Ver. Lauro
Hagemann, para que sejamos verdadeiros olhos sadios da realidade de nosso
ambiente, para que retratemos esta realidade como ela é, às vezes dura,
difícil, alegre e triste. Mas este é o nosso desafio. Mais do que um espelho,
olhos para retratarmos com a fidedignidade que os olhos oferecem: os fatos que,
realmente, acontecem no nosso dia-a-dia.
Para
retratarmos com emoção, caro amigo Pedro Américo Leal, emoção de retratar fatos
tristes como a morte de Ayrton Senna, como a morte de Mário Quintana; retratar
fatos alegres como as nossas conquistas esportivas, fatos alegres como o nosso
desenvolvimento, as possibilidades de nossos desenvolvimentos, as conquistas de
um, a conquista de outro.
Este é o grande
papel que um jornal também precisa cumprir: ser emotivo, porque ele leva a vida
e vida sem emoção é vida sem graça. E Zero Hora procura, ao longo desses anos,
neste processo de aproximação com a comunidade, Zero Hora procura fazer um
jornalismo verdadeiro, vibrante. Mas sobretudo, um jornalismo emocionante, que
até explique, um concerto com o povo, com a comunidade, feito a praça pública;
reunindo mais de quarenta mil pessoas; trazendo para a convivência do povo a
música clássica. Misturando à música clássica o nosso grande Borghetinho; e
fazendo num espetáculo inédito, que esta Cidade jamais viu, de fogos de
artifício, a celebração da alegria de comemorar 30 anos em maio de 1994. Fazer
de um jornal um instrumento no benefício de sua comunidade. Exercício
permanente e constante que procuramos e temos certeza estamos fazendo.
Procuramos realizar no nosso dia-a-dia, Vera.
Maria do Rosário, estar próximos das grandes causas. Abrir os espaços mesmo que
sejam espaços sufocantes, difíceis, como o de mostrarmos para a sociedade a triste
realidade de nossas menores de rua, das prostitutas que andam por esta Cidade,
mesmo o espaço duro e difícil de mostrar os meninos que moram dentro dos
bueiros na nosso Cidade. Mas fazer desta informação que o jornal leva à
comunidade um instrumento positivo é, na nossa visão, uma responsabilidade dos
nossos veículos de comunicação e do jornal, de uma maneira particular. E por
isto a nossa atitude, a nossa crença de estarmos cumprindo com esta faceta de
fazer jornalismo responsável e sério, e nos projetarmos para o futuro com a
mesma responsabilidade, com a mesma convicção com que foi possível construir a
Zero Hora nesses seus primeiros trinta anos.
Eu comecei
dizendo aos Senhores que estava aqui correndo o risco de falar de improviso,
mas estava à vontade por estar me sentindo em casa. E, por estar me sentindo em
casa, gostaria de fazer uma manifestação que normalmente só faço na nossa casa,
na Av. Ipiranga, nossa residência, no nosso local de trabalho e de convivência.
A Zero Hora foi
fundada em 4 de maio de 1964, por um grupo de jornalistas, liderado por Dante
Laytano. Em 1970, meu pai, Maurício Sirotsky Sobrinho, já comandando e
liderando um grande projeto de comunicação no nosso Estado, assumiu com seus
companheiros o controle e o comando do jornal Zero Hora.
É indiscutível
que, a partir da integração de meu pai ao jornal Zero Hora, deu o passo largo,
o passo forte de sua projeção para o futuro. É absolutamente normal, e todos
nós recolhemos, com emoção, com orgulho, com saudade, todas as manifestações
positivas que são apresentadas, colocadas em momentos de homenagens como este,
à figura de Maurício Sirotsky Sobrinho. Todos nós reconhecemos com a
comunidade, reconhecemos como as instituições, reconhecemos como os Senhores a
grandeza que representou Maurício Sirotsky Sobrinho no panorama empresarial e
das comunicações do nosso Estado.
Indiscutivelmente,
foi a partir da visão de meu pai que nós pudemos chegar onde chegamos. Mas, a
visão de meu pai não se limitava à visão de fazer jornalismo, de fazer comunicação
e desenvolver um trabalho sério no seu dia-a-dia. Meu pai era uma pessoa que
acreditava, como ninguém que eu conheça, nas pessoas. Que acreditava nos seres
humanos.
Desde o
primeiro momento de sua caminhada profissional, ele teve com clareza essa visão
e essa crença no processo de concretização das suas realizações. E foi
conseqüência dessa clareza e conseqüência dessa visão que meu pai, logo no
início da nossa jornada, convidou seu irmão Jaime Sirotsky para, com ele, tocar
para frente o Projeto RBS. Foi com essa visão e com essa clareza que, desde o
primeiro momento, meu pai convidou Fernando Ernesto Correa para juntar-se ao
grupo dos três para, em conjunto, construírem o que é hoje a nossa Rede
Brasil-Sul de Comunicações. O Jaime, o Fernando Ernesto e muitos outros
companheiros da Rede Brasil-Sul têm tantos méritos quanto Maurício Sirotsky
Sobrinho na construção dessa jornada.
E eu tenho a
modéstia de dizer aos Senhores que, talvez, eu seja a única pessoa que possa
dizer isso publicamente: Maurício foi o grande construtor da Rede Brasil-Sul,
mas o projeto da RBS transformou-se num projeto vitorioso graças à capacidade
de Maurício de reunir um grupo de homens do quilate de Jaime, do quilate de
Fernando Ernesto e de tantos outros.
Como eu digo
que estou em casa, e falando coisas que, talvez, só devesse falar em casa,
permito-me também fazer um registro a um desses companheiros de muitos anos da
RBS, refiro-me ao Marcos Dvoskin, que, ao longo desses 30 anos, tem 23 de
acompanhamento diretamente na Zero Hora. O Marcos que é hoje nosso
Vice-Presidente da Rede Brasil-Sul. Tenham certeza os Senhores, tenha certeza a
comunidade de Porto Alegre e do nosso Estado de que a Zero Hora de hoje é muito
conseqüência, também, do trabalho de homens como o meu querido companheiro
Marcos Dvoskin. Mas são inúmeros os colaboradores que mereceriam ser citados
quando celebramos e recolhemos a manifestação de homenagem da comunidade ao
nosso jornal, muitos deles, infelizmente já não se encontram entre nós.
Se eu pudesse
homenagear os jornalistas que fizeram Zero Hora e infelizmente não estão mais
entre nós, a figura que me ocorre é do saudoso Carlos Nobre, grande jornalista
que na última página de Zero Hora trazia humor no nosso dia-a-dia e levava
alegria para a sua imensidão de leitores. E, na figura do Nobre, quero
homenagear todos aqueles jornalistas que já não estão mais conosco, mas que com
certeza muito contribuíram para que o nosso jornal chegasse aos trinta anos com
tanta maturidade e com tanto reconhecimento. Ao Nobre vários outros
companheiros se sucederam.
Na área do
humor preciso citar o nosso Marco Aurélio, chargista de Zero Hora; também
levando humor o nosso Sampaulo, que também há muitos anos leva a sua
contribuição ao jornal Zero Hora. Ao longo do tempo todos nós aprendemos a
conhecer e admirar um dos jornalistas mais importantes de Zero Hora, o meu
querido amigo Paulo Sant’Anna, que também simboliza muito bem a garra, a
vontade e o esforço sobre o qual nós estabelecemos a base para construir a Zero
Hora desta época. Paulo Sant’Anna, que renunciou antes de eleger-se em nome de
sua grande paixão pelo jornalismo, da sua grande paixão por Zero Hora. Perde o
País a possibilidade de ter um grande Senador, continuam ganhando os leitores,
os verdadeiros proprietários do jornal a oportunidade de terem no seu dia-a-dia
o contato diário com jornalistas como Francisco Paulo Sant’Anna.
Inúmeros outros
companheiros deveriam ser citados ao celebrarmos e ao recolhermos a
manifestação dos Senhores na homenagem que fazem aos trinta anos de Zero Hora.
Preciso, antes
de finalizar, lembrar Lauro Schirmer, uma das bases da construção desse jornal.
Preciso lembrar Carlos Felberg, que hoje ocupa uma posição extremamente
importante, dirigindo o nosso jornal Diário Catarinense, em Santa Catarina.
Preciso lembrar o nosso companheiro Augusto Nunes, Diretor da Redação de Zero
Hora que, liderando um conjunto de profissionais, procura desenvolver esse
processo permanente de aperfeiçoamento do jornal, para que o jornal possa
cumprir no seu dia-a-dia o desafio de realmente pertencer aos seus verdadeiros
donos, os seus leitores. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente desejo fazer um Requerimento.
Gostaria que fosse entregue, depois, ao Sr. Nelson Sirotsky uma pasta com os
dez pronunciamentos dos Vereadores, e o magnífico improviso que ele fez aqui,
do qual ele até se desculpou, mas foi realmente magnífico. Meus cumprimentos.
O SR. PRESIDENTE: Está registrado. Adotaremos providências
neste sentido.
Queremos
registrar que a Mesa da Câmara Municipal de Porto Alegre recebe telegrama do
Dep. Caio Riela; Presidente da Comissão de Assuntos Municipais cumprimentando a
Zero Hora pela passagem do seu trigésimo aniversário, desejando-lhe sucesso.
Passamos às mãos do Dr. Jaime Sirotsky.
Antes de finalizarmos esta parte da Sessão,
quero fazer um pequeno registro. Estava na casa do meu pai, no interior do
Estado, interior de Encantado e numa manhã de domingo um senhor agricultor
pediu uma carona para vir a Porto Alegre. Nós saímos bem cedo de lá. Ele, ao
embarcar no carro começou a me contar uma série de informações, notícias do
dia, dizendo que havia escutado aquilo através da Zero Hora. Eu perguntei de
quando era aquela Zero Hora, até porque era lá bem no interior. Ele me disse que
a Zero Hora seria de hoje e que ele tinha ouvido no rádio aquelas informações.
Então, na minha visão, entendo que também lêem a Zero Hora aqueles que ouvem
rádio no Rio Grande do Sul. Nossa homenagem, nosso abraço a todos os senhores,
parabéns à Zero Hora, a sua direção, a seus funcionários. Muito obrigado.
(Suspendem-se os trabalhos
às 16h20min.)
O SR. PRESIDENTE (Airto Ferronato): Estão reabertos os
trabalhos.
Passamos ao
GRANDE EXPEDIENTE
Está inscrito o
Ver. Guilherme Barbosa. Ausente. Próxima inscrita Vera. Helena Bonumá.
A SRA. HELENA BONUMÁ: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores que acompanham a Sessão. Eu ocupo o Grande Expediente para fazer
dois registros de assuntos importantes, que estão acontecendo no Estado do Rio
Grande do Sul, nesse momento.
O primeiro
deles, diz respeito ao descaso do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, em
relação à prevenção da AIDS. É um problema de que todo mundo sabe a gravidade;
um dos problemas que mais tem afligido a nossa saúde; uma epidemia que tem
crescido muito no Brasil e no Rio Grande do Sul, também. Nós sabemos da
importância do trabalho de prevenção.
Pois nós temos,
Senhores, um Centro de Dermatologia Sanitária que faz o teste do HIV, e esse
Centro paralisou as suas atividades, em relação ao teste, por falta de
recursos, para poder manter esse exame que detecta o vírus do HIV, através do
exame de sangue.
Nós recebemos
do GAPA, e queríamos registrar a seguinte carta: (Lê.)
“Companheiros
Atualmente o
Estado do Rio Grande do Sul, vive uma situação lamentável, pois o descaso das
autoridades com a área da saúde é alarmante. Ocorre que a partir de 5 de maio o
COAS do Ambulatório de Dermatologia Sanitária suspendeu o recolhimento de
sangue para testagem do anti-HIV, pois a Secretaria de Saúde e do Meio Ambiente
não repôs o estoque de Kits necessários para proceder a referida testagem.
Há algum tempo
a capacidade de atendimento vinha sendo reduzida, na expectativa de que a
situação se regularizasse. Como as medidas necessárias não foram tomadas, foi
suspensa a testagem anti-HIV, caracterizando uma situação de completo descaso
diante de uma epidemia tão grave.
Como se não
bastasse isso, o Citômetro de Fluxo - aparelho que mede entre outras coisas o
número de células CD4, e que somente entrou em funcionamento após pressão do
GAPA/RS junto ao CES e SSMA - encontra-se em situação de abandono pois os Kits
também não foram repostos. Medicamentos? Bem destes não se encontra sequer
Bactrim, o assunto é mais antigo e bem conhecido.
Sendo assim, e
por entendermos que a saúde, assim como o enfrentamento da AIDS é um
compromisso de todos, buscamos apoio, solicitando que sejam enviados o mais
breve possível fonogramas ou ofícios de protesto contra esta situação em que
mergulha a saúde pública. A situação não permite que permaneçamos calados
frente a tanta omissão, sob pena de nos tornarmos cúmplices.
As
correspondências devem ser enviadas para SSMA/ Dr. Gilberto Barbosa - Av.
Borges de Medeiros, 1501/6.º andar - CEP: 90110-150.
Contamos com o
apoio de todos.
Solidariamente
Direção do
GAPA/RS
Adelmo -
Marcelo - Miriam
Aos
companheiros de Porto Alegre, convidamos para manifestação que acontecerá dia
13 de meio, 6.ª feira, às 13 horas em frente ao Ambulatório de Dermatologia
Sanitária do Estado, João Pessoa 1327.”
O GAPA analisa
a situação e, por fim, convida a todos, para participarem da manifestação, que
ocorrerá no dia 13 de maio, sexta-feira, às 13horas, em frente ao Ambulatório
de Dermatologia Sanitária do Estado na Av. João Pessoa. Nós achamos que é
importante o registro nesta Casa, porque nós sabemos da gravidade que é essa
epidemia e sabemos da importância e da necessidade do trabalho de prevenção e
acreditamos que, tanto os Vereadores como a Casa, como também a sociedade civil
deve pressionar o Governo do Estado para que assuma a sua responsabilidade
neste trabalho de prevenção da AIDS, aqui, no Estado do Rio Grande do Sul.
Frente a isso,
estamos entrando, aqui na Casa, com uma indicação ao Governador do Estado, no
sentido de que gere os recursos necessários para que esse atendimento, esse
teste que é tão necessário para o trabalho de prevenção possa continuar sendo
feito e sejam, imediatamente, reiniciadas as atividades que garantem o teste no
COAS.
A segunda, e
acho que todos leram na Zero Hora de hoje, a manifestação dos agricultores, que
estão realizando em todo o País o “Grito da Terra Brasil” que reúne pequenos
produtores, mulheres trabalhadoras rurais, agricultores sem terra. Há uma
grande pauta de reivindicações que vai desde as questões relacionadas com a
reforma agrária, ou seja, terra para plantar, terra para produzir, terra para
manter os agricultores no campo, até os direitos relacionados à saúde, que os
agricultores conquistam como a extensão do SUS – Sistema Único da Saúde, que
conquistaram na lei, mas na prática ainda não tem garantido. Também a
reivindicação do salário maternidade, que as mulheres já conquistaram na lei,
mas que ainda não tem garantido.
Por fim, as
reivindicações por crédito subsidiado para os pequenos agricultores. Nós
sabemos que esse setor dos pequenos agricultores, dos sem terra é um dos
setores mais organizados da nossa sociedade e eles são economicamente muito
importante pela razão básica de que produzem alimentos.
Nós teremos
falta de alimentos, porque, quando as pessoas neste País tiverem dinheiro para
comprar comida, vai faltar comida, porque não tem quem produza, porque grande
parte dos agricultores estão marginalizados no processo de produção, porque
querem terra e não têm, querem crédito para produzirem e não têm, querem
condições de comercialização e não têm, querem apoio do governo através de
políticas agrícolas e não têm. Essa manifestação nacional do Grito da Terra
Brasil tem esse caráter e os agricultores se reuniram, ontem, com o Governador
do Estado que prometeu receber, hoje, uma Comissão na CORLAC. A CORLAC deve aos
agricultores do Rio Grande do Sul, 4 milhões de litros de leite - de agosto do
ano passado para cá -, conforme está na Zero Hora, e conforme relatório dos
agricultores apresentado ao Sr. Governador. A promessa do Governador seria de
que receberia os agricultores, hoje, para fazer uma negociação para o pagamento
dessa dívida. Mas, hoje, o Governador não os recebeu. E o que aconteceu? Ele,
não só não recebeu os agricultores, como a tropa de choque da Brigada Militar
foi quem os recebeu, houve enfrentamento e alguns agricultores saíram feridos,
ali em frente ao prédio da Receita Federal. Essa é a resposta que o Governo do
Estado do Rio Grande do Sul está dando ao Grito da Terra Brasil; essa é a
resposta que o Governo está dando a quem quer pagamento pelo seu produto
produzido desde agosto do ano passado; que quer terra para produzir; para quem
quer crédito para garantir a produção de alimentos na mesa do povo brasileiro.
Achamos que
esta denúncia tem que ser feita aqui, porque é inadmissível que um setor que é
fundamental para a sociedade, que produz alimentos, porque esse movimento é o
que garante a cidadania dos agricultores; é o que garante que os agricultores
se mantenham na terra, enquanto uma categoria produtiva, e não venham a se
marginalizar nas cidades, trazendo uma série de problemas sociais para as
cidades que vivem num drama social imenso; esses agricultores são recebidos
desta forma pelo Governador Alceu Collares.
Registramos
esta denúncia aqui; hipotecamos nossa solidariedade aos agricultores do Grito
da Terra Brasil, e exigimos que o Governado cumpra com a sua função de homem
público, de Governador do Estado do Rio Grande do Sul, sabendo trabalhar com
outros instrumentos, com outros elementos, de uma outra forma, os problemas
sociais que o nosso Estado, que o nosso País tem. Muito obrigada.
(Revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE: A Mesa informa que o Prefeito Municipal de
Porto Alegre está viajando para a Cidade de Campo Grande, Mato Grosso do Sul,
no dia 13 de maio de 1994, às 7 horas, e estará retornando no dia 14 de maio de
1994, às 17 horas e 30 minutos.
A Mesa apregoa
a Emenda assinada pelo Ver. Nereu D’Ávila, Líder do PDT, ao PR nº 016/94, que
estabelece a conversão de vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de
Porto Alegre em unidade real de valor - URV - e dá outras providências.
Requerimento,
de autoria do Ver. Eliseu Santos, solicitando Licença para Tratamento de Saúde
no dia 11 de maio de 1994. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam
permaneçam sentados. APROVADO. A
Mesa declara empossado o Suplente Edi Morelli em substituição ao Ver. Eliseu
Santos, nos termos regimentais, que integrará a Comissão de Saúde e Meio
Ambiente desta Casa.
O Ver.
Guilherme Barbosa está com a palavra.
O SR. GULHERME BARBOSA: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores. Quero também trazer a minha voz de apoio à manifestação dos
pequenos agricultores na luta por condições de trabalho, pois sabemos que são
dessas propriedades, micro, pequenas e médias, que sai o alimento que vai à
mesa da população brasileira e, contraditoriamente, não há financiamento para
essas pessoas trabalharem e poderem diminuir a fome do nosso povo.
Surpreendente é verificar que esses agricultores, na tentativa de terem uma
audiência com os Ministros do Governo Federal, ao entrarem no prédio da Receita
Federal, encontram, de tocaia, o batalhão de choque da Brigada Militar. E, numa
relação, inclusive, que não é de se entender facilmente, porque são dois níveis
de governo - federal e estadual, cuja a relação não é das melhores - o
Governador se dispõe a colocar o batalhão de choque da Brigada de tocaia,
dentro do prédio, para, assim que entrarem os agricultores, serem tirados de lá
à base do cassetete, do escudo e do gás lacrimogênio. Foi o que vi. Estive lá e
saí chorando.
O Sr. Pedro Américo Leal: V. Exa. me permite um
aparte? (Assentimento do orador.) Eu vi, pela televisão, outro quadro. Em
primeiro lugar, não era o batalhão de choque que estava dentro; estava fora.
Veio chamado, isso é um detalhe para refutar os seus argumentos. Alguém tem
razão, mas essa razão não dá autoridade para que eles invadam um prédio da
União. Onde estamos? Resolvo, então, fazer algo e faço, embora a lei não me
permita?
O SR. GULHERME BARBOSA: Qualquer cidadão, de forma
pacífica, como eles estavam fazendo, tem o direito de acesso a qualquer prédio
público. O pelotão de choque estava dentro do prédio, escondido, esperando de
tocaia, para agredir os agricultores. Isto é um fato. Se a televisão mostrou...
Estamos acostumados a ver um fato e aparecer de outra maneira. A verdade é
essa, Vereador. Procure informações, V. Exa. tem condições: eles estavam
escondidos dentro do prédio para bater nos agricultores que entraram de forma
pacífica no prédio.
Quero também
trazer a minha voz de apoio ao Projeto encaminhado pelo Executivo Estadual à
Assembléia Legislativa do Estado, solicitando autorização para contrair
financiamento para construção da hidrelétrica de D. Francisca. É o último
aproveitamento hidrelétrico do Rio Jacuí. Há muito tempo, desde 1978, havia o
projeto de aproveitamento dessa hidrelétrica, e, agora, aprovado por
unanimidade na Assembléia Legislativa, o Governo do Estado poderá iniciar daqui
a seis meses, segundo se sabe, a construção dessa usina de energia elétrica, que
vai trazer mais 125 megawattz de potência ao nosso Estado. Não é um potencial
muito grande, é em torno de 7% daquilo que se consome, mas, de qualquer forma,
vai diminuir a energia que compramos. Hoje, já compramos mais de 60% de energia
que consumimos no Estado. Portanto, é importante que a CEEE aumente o
percentual de energia gerado no Estado. É o tipo de parceria - essa usina vai
ser construída através de uma parceria com a iniciativa privada - que eu
pessoalmente defendo. O que vai acontecer é que um consórcio de empresas vai
buscar os recursos e vai construir a usina e depois de trinta dias, depois de
um mês, que a usina estiver funcionando, a CEEE começa a pagar em 96 parcelas a
obra e o financiamento conseguido. Portanto, sem qualquer risco de privatização
do setor de energia elétrica.
Há a
necessidade muito grande de recursos por parte da empresa, então essa é uma
forma elogiável. Quero trazer aqui o meu apoio a esse procedimento. Mas quero,
também, no que se refere à Companhia Estadual de Energia Elétrica, dizer que,
se por um lado temos esse encaminhamento positivo, por outro lado, está em
andamento uma verdadeira loucura administrativa de reorganização da empresa.
A menos de oito
meses do fim do Governo Collares, onde já tivemos seis presidentes na CEEE, sem
condições de continuidade administrativa e sem condição nenhuma de se
estabelecer planejamento de curto, médio e longo prazo, se tenta agora fazer
modificações na estrutura da empresa muito fortes e muito significativas e sem
qualquer explicação. Não há, da parte da direção da CEEE, neste momento, um
estudo que demonstre o que se pretende com essas modificações. A diretoria da
CEEE, composta de cinco diretores e mais diretor-presidente, é responsável por
uma área da empresa, pois a primeira diretoria que foi extinta foi a Diretoria
de Operações. É de se imaginar como uma empresa de energia elétrica pode deixar
de ter uma Diretoria de Operações. Exatamente aquela diretoria que seria
responsável pela manutenção da operação de abastecimento de energia elétrica em
todo o Estado. Cometer-se um erro administrativo primário: passa a ser uma
diretoria colegiada, no sentido de que todos os diretores vão cuidar de todos
os setores da empresa. Isto é um erro primário.
O clima, hoje,
dentro da empresa, é de total apatia, de completa paralisação. Não se sabe
aonde vão levar essas modificações. Não houve nenhum estudo para mostrar o que
significam essas modificações. E, além disso, a dizer que no dia 1º de janeiro
de 1995 haverá um novo governo no Estado, muito dificilmente, vai ser um
governo do PDT que está no Executivo agora, todos nós sabemos disso, e,
portanto, vai também um caráter de falta de ética.
O governo que
está saindo do Governo do Estado, sem nenhuma condição de continuidade, faz
modificações profundas na estrutura da empresa. Deveria esperar, isto sim, o
novo governo que virá, para este, se achar necessário, fazer modificações. Mas,
é inadmissível que isto esteja sendo feito agora, da forma autoritária, sem
discussão nenhuma, neste momento, de forma indevida. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. WILTON ARAÚJO (Requerimento): Sr. Presidente, requeiro que
seja invertida a ordem de votação da Redação Final do PLE nº 22/94.
O SR. JOÃO VERLE (Questão de Ordem): Quero fazer um comentário sobre
este Requerimento, porque é preciso que seja aprovada hoje a Redação Final para
que se possa fazer este pagamento na sexta-feira. É preciso que saia daqui hoje
para amanhã ser publicado no Diário Oficial, ou na sexta-feira, para que o
Prefeito possa pagar a diferença. Como há uma série de Projetos, inclusive um
Projeto de Resolução, que segundo me consta, com uma série de Emendas, que eu
mesmo apresentei, que trata do mesmo reajuste para os servidores da Câmara,
então, nós podemos não ter condições de aprovar a Redação Final, com isso não
pagaríamos, o Prefeito não poderia pagar os vencimentos. Penso que isto é um
problema sério. Por isso é que eu me oponho à mudança na ordem de votação.
O SR. NEREU D’ÁVILA (Questão de Ordem): Eu gostaria de acoplar ao
Requerimento do Ver. Wilton Araújo a solicitação de que o PR nº 16/94, fosse
discutido em primeiro lugar.
O SR. PRESIDENTE: A Mesa informa que há, na verdade, três
Requerimentos. O primeiro que trata da inversão da ordem de trabalhos; o
segundo, uma inversão na Ordem interna da Ordem do Dia e o terceiro, do Ver.
Nereu D’Ávila. Não sei se é possível votarmos primeiro a inversão dos
trabalhos.
O SR. WILTON ARAÚJO (Questão de Ordem): Sr. Presidente, com todo o
respeito que devo à V. Exa. e à Mesa a qual integro, existe um Requerimento de
minha autoria que trata da inversão na ordem dos trabalhos, trazendo a Ordem do
Dia para agora. No mesmo Requerimento encaixa-se a sugestão do Ver. Nereu
D’Ávila, líder da minha bancada, de que adite-se a este Requerimento que, ao
invés de se colocar o Proc. 1075 em último lugar na discussão, atendendo ao
apelo da liderança da Bancada do Partido dos Trabalhadores, que se inverta e
traga o Proc. 1079 para primeiro lugar. Só há um Requerimento portanto e
concordo com a alteração proposta pelo Ver. Nereu D’Ávila.
O SR. PRESIDENTE: Está claro. O Ver. Wilton Araújo faz apenas
um Requerimento; ou se aceita-o na íntegra ou se rejeita-o na íntegra.
O SR. JOÃO VERLE (Questão de Ordem): Perdão, eu não fiz nenhum
Requerimento para mudar a ordem da votação.
O SR. WILTON ARAÚJO: Com todo respeito, acho um
pouco de falta de atenção, na medida em que o que expliquei foi que existe um
só Requerimento que é de minha autoria, e há uma sugestão de aditamento a esse
Requerimento, que eu concordo, que foi feita pelo Líder do me Partido, Ver.
Nereu D’Ávila, tendo em vista a manifestação de V. Exa., para tentar acolher e
fazer dele só um Requerimento de consenso da Casa, ou seja, para que a Ordem do
Dia seja, imediatamente, em segundo lugar, ao invés do Proc. n.º 1075 ser
passado para último Processo, logo após o Processo da Câmara Municipal, se faço
o inverso, que o Processo da Câmara venha para primeiro lugar. A intenção da
Bancada do Partido Democrático Trabalhista, à qual eu pertenço, é de que os
dois assuntos sejam discutidos em conjunto.
O SR. JOÃO DIB (Questão de Ordem): Redação Final não tem
discussão, se vota ou não se vota.
O SR. PRESIDENTE: Está correto, estamos tratando do
Requerimento.
O SR. JOÃO VERLE (Questão de Ordem): Quero contrariar o
Requerimento do Ver. Wilton Araújo, no sentido de que se traga então para
segundo lugar o outro Projeto, se vote primeiro a Redação Final após o outro
Projeto.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Em votação o Requerimento
do Ver. Wilton Araújo. A votação será nominal. (Após a chamada) Rejeitado por
12 votos SIM e 17 votos NÃO.
O SR. EDI MORELLI (Questão de Ordem): Sr. Presidente, seria
possível eu votar neste momento?
O SR. WILTON ARAÚJO (Questão de Ordem): Eu entendo que, no processo
formal, dado que houve erro da Mesa, tendo já sido prolatado o resultado e
constatado que um Vereador não votou, eu acho que deve haver nova votação,
salvo melhor juízo.
O SR. PRESIDENTE: O voto do Ver. Edi Morelli não vai alterar a
votação. Nós vamos manter o resultado que já havia sido prolatado de 17 votos
Não e 12 votos Sim. Lembramos a todos os Vereadores que, quando não forem
chamados para a votação, devem manifestar-se antes de o resultado ser
divulgado. Por 17 votos Não e 12 votos Sim, está negado o Requerimento que foi
encaminhado à Mesa. Portanto, mantém-se a Ordem do Dia.
Requerimento de
autoria do Ver. Antonio Hohlfeldt, solicitando Licença para Tratar de Interesse
Particular no dia de hoje, 11 de maio de 1994. Em votação. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
A Mesa declara empossado o Suplente Darci Campani em substituição ao Ver. Antonio Hohlfeldt, nos termos regimentais. O Ver. Darci Campani vai ocupar a Comissão de Finanças e Orçamentos da Casa.
Nós queremos
apregoar o Requerimento que é assinado pelos membros da Mesa, de renovação de
votação nos termos do art. 196 do Regimento para o PLE n.º 22/94, que dispõe
sobre a conversão de vencimentos e salários em URV sobre a política salarial do
Município de Porto Alegre e dá outras providências.
Também queremos
apregoar duas Emendas, uma Emenda do Ver. João Verle ao PR n.º 16/94 que altera
a redação do art. 4º - convertendo as vantagens pessoais de valor certo e
determinado pelo seu valor em cruzeiros reais em 29.04.94.
A outra Emenda,
também do Ver. João Verle, ao PR n.º 16/94, que leva o n.º 3, que altera a
redação do art. 8º, da seguinte forma: Artigo 8.º - No caso de extinção da
unidade real de valor, as importâncias expressas no referido padrão de valor
monetário serão convertidas para a nova unidade pecuniária, passando a serem
reajustadas com base nos índices e períodos dos servidores do Executivo
Municipal.
O SR. NEREU D’ÁVILA (Questão de Ordem): Sr. Presidente, esta Emenda
que acaba de ser apregoada é do Ver. João Verle ao PR 16/94?
O SR. PRESIDENTE: Exatamente ao Projeto de Resolução nº 16,
que é o Projeto de conversão dos salários dos funcionários da Câmara Municipal.
Iremos distribuir essas emendas, tão logo tiremos cópias.
Passamos à ...
O SR. NEREU D’ÁVILA (Questão de Ordem): Sr. Presidente, parece-me
que foi invertida a votação da Pauta.
O SR. PRESIDENTE: Não, o Requerimento foi negado.
O SR. AIRTO FERRONATO (Questão de Ordem): Só para esclarecer, o
Requerimento feito pelo Ver. Wilton Araújo era único, ou seja, aceitaria a
mudança desde que invertêssemos a ordem interna. Portanto, continua agora a
Pauta em primeiro lugar. V. Exa. está certo.
O SR. PRESIDENTE: Muito obrigado, Vereador.
O SR. MILTON ZUANAZZI: Há tempo de requerer a
inversão de Pauta pela Ordem do Dia?
O SR. PRESIDENTE: O Requerimento acabou de ser negado,
Vereador.
O SR. MILLTON ZUANAZZI: Não é o mesmo Requerimento,
Sr. Presidente. O Requerimento do Ver. Wilton previa mudança dos processos na
Ordem do Dia e não a inversão da Pauta pela Ordem do Dia.
O SR. PRESIDENTE: V. Exa. quer fazer esse Requerimento?
O SR. MILLTON ZUANAZZI: Sim.
O SR. PRESIDENTE: Então, a Mesa coloca em votação o
Requerimento do Ver. Milton Zuanazzi, que pede a inversão da ordem dos
trabalhos, tendo agora a Ordem do Dia e logo após a Pauta.
Em votação.
(Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA a mudança, com os votos
contrários dos Vereadores Fernando Záchia, João Dib, Jair Soares, Clovis
Ilgenfritz e José Gomes.
O SR. PRESIDENTE: Havendo quórum, passamos à
ORDEM DO DIA
Aproveitamos o
início da Ordem do Dia, com todos os Vereadores presentes, para cumprimentar o
Ver. João Bosco Vaz, pela promoção realizada, ontem, na SOGIPA.
Requerimento,
da Mesa, que solicita renovação de votação nos termos do art. 196, do
Regimento, do PLE n.º 22/94.
O SR. JOÃO DIB (Questão de Ordem): Sr. Presidente, sempre os
requerimentos são votados após a discussão e aprovação ou rejeição da matéria
já concluída na Ordem do Dia.
O SR. PRESIDENTE: Ver. João Dib, V. Exa. talvez estivesse
correto no seu Requerimento, só que desta vez, V. Exa esquece de notar que esse
é um Requerimento da Mesa da Câmara, e tem implicância direta no Projeto que,
iríamos votar logo após. Se, por ventura, votássemos agora a Redação Final, tal
que está estabelecido pelos avulsos, nós estaríamos prejudicando este
Requerimento que está sobre a Mesa para votação. Pediríamos a V. Exa. que
votemos primeiro este Requerimento, que é um Requerimento da Mesa, para,
posteriormente, votarmos a Redação Final.
Em votação o
Requerimento apregoado, ou seja, renovação de votação do PLE n.º 22/94.
Para
encaminhar, Ver. Milton Zuanazzi, pelo PT.
O SR. MILTON ZUANAZZI: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, peço a atenção do Plenário, Srs. funcionários aqui presentes. Nós
estamos diante, no meu ponto de vista, de um impasse. Por quê? Nós já votamos,
em função de um acordo entre a Prefeitura e o SIMPA, o novo projeto salarial,
introduzindo a URV. Deveríamos, no meu ponto de vista ter votado, no mesmo dia,
o projeto da Câmara. Porque é tradicional no Município, que a lei que fica
vigorando para os funcionários do Executivo, passe a vigorar para os
funcionários do Legislativo.
Segunda-feira,
respeitando o acordo do SIMPA com a Administração, nós votamos. Eu confesso que
não dominava o acordo na sua amplitude e desafio os Vereadores a dizer que
dominavam. Havia uma certa pressão dos próprios funcionários do Executivo de
que necessitavam da aprovação para o recebimento de um atrasado, e a votação
transcorreu na corrida. Assim como houve aquele acordo entre o SIMPA e a
Administração Municipal, nós também, na Câmara, temos um sindicato e, se existe
um respeito ao SIMPA pela negociação já feita, tem que haver, em contrapartida,
o respeito ao SINDICÂMARA e à Mesa da Câmara.
Existe a
tradição, histórica, de que as leis são, mais ou menos, comuns no Executivo e
no Legislativo - hoje, vige ainda, a lei da bimestrabilidade que funciona para
os funcionários do Legislativo - ora, se existe isso, nós tínhamos que ter
encaminhado os dois projetos no mesmo momento, com o mesmo entendimento, para
não haver discrepâncias. O fato é que o SINDICÂMARA, procurando a Mesa, hoje
pela manhã, nos mostrou e provou, para mim, devidamente, que nessa negociação
que houve, entre o SIMPA e a Administração Municipal, há uma perda real no
salário, de 20%, em 1º de julho, em função da data da implantação da URV.
Estudando isso com mais afinco, apesar de pouco tempo - tivemos apenas hoje, e
tarde para estudar este assunto - cheguei à conclusão de que há perda real dos
salários dos funcionários municipais em 1º de julho, quando entrar o real. Se
adotado, ou seja, o que estou dizendo, em outras palavras, se mantivermos a
atual política salarial do Município, bimestral, ou adotaremos a acordada pelo
SIMPA com a Prefeitura, no dia 1º de julho, quando entrar o real, os
funcionários municipais e os da Câmara terão prejuízo de 20%. E a partir daí se
a inflação zerar, como todos imaginam que ela vai zerar até novembro, a partir
daí esta perda é real para o bolso dos funcionários.
Dizia hoje na
reunião da Mesa, que acreditava nas palavras do Prefeito Tarso Genro, quando
disse que foi feita a melhor negociação em URV no momento. Se isto é
verdadeiro, que a melhor negociação foi feita aqui em Porto Alegre, tenho a dizer
que esta URV é o maior arrocho salarial da história do Brasil. E chamo aqui as
palavras do Ver. Antonio Hohlfeldt, que dizia há um mês atrás, quando começou o
debate no SIMPA, dizia que não entendia porque uns criticavam a URV e outros
elogiavam.
Não imaginava
que o arrocho salarial imposto pela URV fosse tão brutal, se essa negociação
foi considerada a melhor possível, a melhor negociação já acontecida em URV dá
uma perda desse tamanho, imaginem as demais pela média, imaginem os
trabalhadores que nem a média levam.
Francamente,
para mim a discussão tomou outro rumo. Acho que devemos encaminhar
conjuntamente os projetos. Sou a favor, Ver. Luiz Braz defendeu na Mesa, que a
gente não tenha projetos discrepantes, pois isto não faz parte da nossa
história apesar de sermos poderes independentes. Somos um Poder, o Executivo é
outro, não haveria problema de negociarmos com o Sindicato que representa os
nossos funcionários. Não é isso comum, não faz parte da história da Cidade.
Apesar disso, me parece que precisamos, e hoje tem tempo para isso, por que
não? E por isso o motivo do Requerimento do Ver. Wilton Araújo, para que
discutíssemos antes o Projeto da Câmara, para chegarmos no final da Sessão com
os dois projetos juntos, já que ele não passou aquele Requerimento, defendo
sermos favoráveis ao Requerimento da Mesa, que está pedindo a renovação de
votação, exatamente, para encaminharmos conjuntamente o projeto apresentado
pelo SIMPA, mas também pelo SINDICÂMARA. O respeito que nos merece o SIMPA,
merece também o SINDICÂMARA. Assim como o Executivo merece o nosso respeito, o
Legislativo merecerá o seu respeito.
Por isso o
nosso Requerimento, e o meu encaminhamento a favor de que a gente reveja a
votação. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Encaminha pelo PPR, Ver. João Dib.
O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Na
segunda-feira, por 26 votos a zero foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo
que estabelecia uma nova política salarial para os servidores municipais. Hoje,
a Mesa da Câmara tenta renovar a votação. Ora, 26 a zero, nenhum Vereador
colocou dúvidas e me parece que a votação deve ser mantida. Não há o que se
falar em renovação de votação porque não houve dúvida e é claro que se o Ver.
Milton Zuanazzi diz que ninguém estudou e desconfia que alguém não saiba o que
acontece com o salário em razão da URV, que a URV vai criar problema para todo
o Brasil. Vai, e ninguém tem dúvida disso...
O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: Já está criando.
O SR. JOÃO DIB: Já está criando me socorre o meu colega Pedro
Américo, mas acontece que nós estudamos e projetamos que aconteceria com a Lei
aprovada segunda-feira e que deveria ter sido dada a Redação Final
imediatamente. E a coisa é muito simples: evidentemente, para eu fazer um
cálculo, tive que usar um número qualquer, e usei. Alguém que ganhasse 1 milhão
de cruzeiros, eu poderia usar 100 mil cruzeiros, mas coloquei 1 milhão de
cruzeiros, número de abril, com a nova Lei aprovada segunda-feira, cuja Redação
Final está sendo discutida aqui, agora, receberia CR$ 1.257.400,00. Na forma da
Lei nº 6855, o salário dos servidores municipais em maio seria de CR$
2.109.000,00.
Na forma da
Lei, aprovada segunda-feira, ele receberia CR$ 1.800.000,00. Aparentemente
estão perdendo, mas se somarmos os dois meses não perderam nada. Mas em junho
pela Lei 6855, o servidor municipal receberia de novo CR$ 2.109.000,00 e pela
Lei aprovada na segunda-feira ele receberá CR$ 2.517.000,00, bem mais do que
ele receberia normalmente. E estes CR$ 2.517.000,00 é que serão transformados
em reais, no dia 1º de julho. Então não há perda. Em 1º de julho ele receberia
CR$ 2.517.000,00 divididos pelo valor do real. Pelo amor de Deus! Eu não tenho
porque achar que devamos votar outra vez, a não ser que queiramos que o
Prefeito faça aquilo que ele pode fazer. E ele colocou num documento que ele
encaminhou ao SIMPA e talvez por isso o SIMPA em uma proposta renovada e
melhorada aceitou. Talvez ele espere a votação hoje à noite da URV e aplique
pura e simplesmente, porque nada impede que ele faça isso.
Então, me
parece que a situação é boa, porque nós não estamos fazendo média com novembro,
dezembro, janeiro e fevereiro, e sim com dezembro, janeiro, fevereiro e março.
Parece-me que a situação é boa para os municipários, melhor do que os outros
que estão esperando que isso aconteça. E eu não estou entendendo porque 26
Vereadores, só tinha 26 Vereadores no Plenário e os 26 votaram favoravelmente,
o que está acontecendo agora para que se coloque em dúvida o que foi feito na
segunda-feira.
Então, eu peço
a sensibilidade, a responsabilidade de todos os companheiros para um projeto,
porque nós não estamos aqui para brincar de fazer leis. Nós não podemos nos
condicionar cada dia a um disque-me-disque. Ou nós estudamos para votar por 26
votos a zero ou nós estávamos brincando de fazer leis nesta Casa, e eu não
acredito que algum Vereador estivesse brincando, porque o assunto era
extremamente sério, como continua sendo sério. Podem até rejeitar a Redação
Final, é um direito que tem e deixem os municipários na Lei 6855, não tem as
alterações propostas na Lei aprovada segunda-feira. E quem sabe o Prefeito
então dia 30 de junho, antes um pouco, mande na forma da Lei a ser aprovada
hoje de noite, é o que tudo indica no Congresso Nacional e faça uma média de
uma maneira menos favorável aos municipários. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Wilton Araújo para
encaminhar.
O SR. CLOVIS ILGENFRITZ (Questão de Ordem): Sr. Presidente, apenas para
esclarecer que este Vereador não apóia a proposta, embora a Mesa, por maioria,
tenha colocado esse tipo de proposta, mas não este Vereador, como membro do
governo, absteve-se.
O SR. WILTON ARAÚJO: Para a honra deste
Vereador, fui escolhido pelos membros da Mesa para encaminhar e tentar explicar
toda essa situação de conversão, para a Unidade Real de Valor, dos salários dos
municipários tanto o Executivo quanto o Legislativo. O Projeto do Executivo
chegara na sexta-feira à tarde, minutos antes d encerramento do expediente desta
Casa. Na segunda-feira à tarde, de forma rápida, não diria sem o conhecimento
total dos Vereadores, mas com pouca disponibilidade de tempo para analisar o
Projeto. Ver. João Dib, temos que reconhecer porque pelos cálculos que V. Exa.
apresentou da tribuna, até agora V. Exa não conseguiu entender a perda
salarial.
Se até agora o
Ver. João Dib, que já foi Prefeito e Secretário por várias vezes, não conseguiu
identificar a perda salarial é porque o Projeto foi votado rapidamente. Havia
um acordo entre o Executivo e o SIMPA. Na verdade, os Srs. Vereadores não
conheceram, na sua profundidade, todas as suas nuances e sequer o SIMPA, que
teve a oportunidade de se manifestar na segunda-feira, mas se colocou contra os
artigos.
Esse Projeto
foi discutido lá durante muito tempo e chegou aqui com a rapidez que só
acontece com esses projetos em que tem que se pagar. Eu e a maioria dos membros
da Mesa ficamos convencidos, hoje, pela manhã, quando da exposição do
SINDICÂMARA em reunião com a Mesa. Ver. João Dib, os dados dizem respeito ao
momento da conversão da URV para o real que se dará em julho e não em junho,
conforme os dados que V. Exa. trouxe à tribuna.
Pelos dados da
avaliação séria realizada pelo SINDICÂMARA, tão séria que convenceu a Mesa, em
julho irão acontecer perdas num valor superior a 20%. Isso não é brincadeira no
bolso de quem já vem sendo achatado. Se existe um acordo entre o SIMPA e o
Executivo devemos até respeitá-lo. Mas devemos ter, também, a sinceridade e a
transparência de dizer que ele tem, no seu interior, a perda salarial embutida.
Se concorda o SIMPA, não concorda o SINDICÂMARA. E nós, da Mesa, não
concordamos que haja perda salarial mais ainda. Isto é o que foi discutido. É
isto que está em jogo aqui. Temos que colocar os dois Projetos em uma nova
renegociação de um novo período, para que tanto os funcionários do Executivo,
quanto os nossos funcionários e o Prefeito e a Mesa da Câmara, tenham um tempo
suficiente para manter uma negociação isonômica, algo que possa ser bom para os
municipários do Executivo, e também para os daqui, da nossa Câmara. E ouço o
silêncio da maioria, e alguns ruídos da minoria. Mas aí está o porquê de a Mesa
ter apresentado o Pedido de Renovação de Votação.
Precisamos, no
entender da Mesa, de mais tempo para que nesse interregno de 2 dias possamos
tratar com seriedade, tratar com isonomia, as perdas que existem e estão sendo
impingidas aos municipários como um todo. A Mesa adota uma posição, por sua
maioria - e não falo em nome do Vereador governista da Mesa, por razões óbvias
- que é política, sim. A Casa é política, e nós precisamos tomar atitudes que
politicamente possam resolver este impasse, que é o Executivo, com a
concordância do seu sindicato, com relação à perda de 20%, embutida, e no
Legislativo, a Mesa, em conversa com o seu Sindicato, foi sensível às
manifestações, e não quer, por sua maioria, que existam perdas nos salários dos
seus funcionários.
Com seriedade,
temos que tratar a isonomia. Nós queremos que tanto os daqui como os de lá não
tenham perdas salariais. Por isso apelo aos Srs. Vereadores para que aprovem a
renovação, dando tempo para que a Casa, no seu conjunto, todas as Bancadas,
possam mediar uma negociação que elimine, de vez por todas, as perdas dos
salários dos municipários. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Clovis Ilgenfritz está com a palavra.
O SR. CLOVIS ILGENFRITZ: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, mais uma vez coube a este Vereador por delegação da Bancada, a
tarefa de colocar aqui, diante dos funcionários da Câmara, nossos colegas do
SINDICÂMARA e de todos os Srs. Vereadores(as), uma posição que foi aprovada por
26 votos a zero, e que foi motivo de uma longa e difícil negociação do
Executivo Municipal, através de três Secretarias em especial e do próprio Prefeito,
com o SIMPA e a Comissão Representativa, tirada em Assembléia Geral do SIMPA,
onde participaram em várias oportunidades, se não em todas, também as
representações do SINDICÂMARA.
É importante
que se diga Srs. Vereadores, que se fizer a renovação desse processo de votação
e que se ele redundar na anulação do que foi aprovado, vai por terra um
processo de mais sessenta dias de negociações, onde conscientemente com toda a
clareza, com toda transparência, os funcionários, vinte e quatro mil representados
pelo SIMPA, concordaram em Assembléia Geral com a proposta que foi mandada pelo
Executivo para a Câmara. E existia um problema nessa proposta, sim, referente
ao artigo 3.º, um problema que nós consideramos e muitos Vereadores de outras
bancadas também, como problema técnico e que tinha que constar de uma ou de
outra forma, que não seria motivo de negociação. Tanto é que, num primeiro
momento, concordamos em fazer um destaque e depois chegamos à conclusão, numa
discussão também difícil aqui dentro, que não precisava retirar aquele artigo,
ele é parte integrante de qualquer processo. Até porque houve enganos no
passado e nós não podemos cair nas malhas do Tribunal de Contas por um engano,
também, não por má fé.
O SIMPA, há
poucos minutos, nos disse que precisam, representando aqueles dois mil e
quinhentos que foram à Assembléia e os vinte e quatro mil que estão esperando o
pagamento na sexta-feira, que o Projeto, aprovada a Redação Final, seja
sancionado pelo Prefeito para que dê tempo de pagar este ganho que houve com
este Projeto, em torno de 28%.
E mais, o
Projeto não é um projeto seco em cima apenas de um processo numérico imediato
e, sim, de um processo de negociação que vem se dando pelo SIMPA e a Prefeitura
com a participação, em muitas vezes, do SINDICÂMARA para que melhorem as
condições salariais dos funcionários. É, realmente, um processo avançado,
representa um ganho, agora, para números redondos, de 10% acima do Plano do
Fernando Henrique Cardoso. É um processo vantajoso no momento. Hoje pela manhã,
discutimos e com a maior transparência e respeito mútuo, chegamos à conclusão
de que o SINDICÂMARA tinha que ter participado destas questões antes. Nós não
votamos, como disse o Ver. Wilton Araújo, de afogadilho. Nós demos urgência,
porque queríamos atender a urgência que estava sendo pedida pela assembléia de
dois mil e quinhentos funcionários, onde o SIMPA foi lá e disse sim, o
SINDICÂMARA foi lá e disse sim, também. A representação do SINDICÂMARA falou
nesta assembléia dizendo que concordava com os termos da proposta. Isto é
importante! Nós não podemos dar um passo atrás, agora, porque, se nós
anularmos, vai reabrir a negociação e seja lá o que Deus quiser. Então, nós
estamos pensando numa outra questão que eu acho que não é do conhecimento de
todos os Senhores e nem dos Vereadores nem dos primeiros e, também, quem sabe,
dos funcionários: a Prefeitura, Executivo Municipal - escutem bem porque isso é
importante - através de um documento assinado pelo Secretário do Governo, que
foi um dos Secretários que coordenou esta discussão, se comprometeu com o
SIMPA, caso haver perdas, no decorrer do processo, nós próximos meses e essas
perdas nós não vamos duvidar dos colegas da Câmara que fizeram os cálculos,
podem ser diferentes de 20%. Mas não vamos duvidar porque o SIMPA quando votou
sabia que existiria a possibilidade de perda no caminho. Então houve um acordo
onde ficou decidido que ao invés de esperar maio de 95, que é a data base,
daqui a um ano, seria feita a reabertura de negociação, em novembro de 1994, para
corrigir possíveis distorções que a Prefeitura não tem culpa, que o SIMPA
também não tem culpa e nem os funcionários da Câmara.
Por outro lado,
é só ler a MP do Governo Federal, que está para ser votada no Congresso
Nacional, hoje à noite e que seguramente deverá ser mantida, para mostrar que o
direito dos funcionários está garantido. Está garantido o direito, se no
decorrer do processo acontecerem perdas. E a negociação foi vantajosa.
Portanto, não precisa renovar! Tem que dar, aqui, a redação final. Vamos
discutir, num segundo momento, o Projeto da Câmara e vamos ver se vamos ou não
seguir o processo de isonomia que está previsto na Constituição. Estas coisas
têm que ser claramente colocadas aqui. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Jocelin Azambuja está com a palavra
para encaminhar.
O SR. JOCELIN AZAMBUJA: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, quando nos manifestamos, na Sessão passada, a respeito da
negociação que o SIMPA faz com o Governo Municipal, e aqui esteve o seu Presidente
perante a Comissão de Justiça, foi taquigrafado pelas nossas funcionárias da
taquigrafia as palavras do Presidente, representando a categoria.
Eu disse,
naquela oportunidade, que via, no processo de negociação que foi feito, perdas
aos funcionários. Só que tenho por convicção que tenho que respeitar os
sindicatos. Se este Sindicato ficou feliz com as perdas e fez o acordo, ele vai
ter que explicar para os seus sindicalizados. Os funcionários terão que brigar
com o Sindicato se não estão satisfeitos, ou aplaudi-lo se estiverem, este é o
meu princípio. Eu não vi ainda nenhum Legislativo alterar aquilo que foi fruto
da base de discussão entre o Sindicato, a categoria e o Governo. Na realidade,
não podemos inverter o processo e, por isso, acabamos votando, por vinte e seis
votos a zero. O Vereador, e funcionário público municipal, João Dib, sentia que
as coisas estavam corretas, dentro do processo que havia sido feito.
Eu reconheço
que os funcionários têm perdas, agora, se eles acordaram, através de seu
sindicato, e com o Executivo, estando satisfeitos, não sou eu quem vou dizer o
contrário. A alegria é deles. São eles quem recebem os salários e decidiram
assim. Se der problema, a categoria que cobre deles. Se não ficarem contentes
com eles, podem trocá-los na próxima eleição, como trocamos os Vereadores,
quando não estamos contentes com eles.
Eu fiquei
surpreso com a informação que o Ver. Clovis Ilgenfritz nos trouxe, de que o
SINDICÂMARA também participou do processo, manifestando-se, favoravelmente. Eu
gostaria de ter esta informação do SINDICÂMARA, porque não poderia haver este
processo de descontentamento com aquilo que foi encaminhado como proposta.
O nobre
Vereador deu-me um bilhete, dizendo que o SINDICÂMARA concordou, parcialmente,
com o Projeto do Executivo. Isto foi colocado na Assembléia do SIMPA, pelo
Presidente do SINDICÂMARA. Não sei o que querem dizer com “parcialmente”, mas
estas questões de mobilizações sindicais, funcionais, salariais, devem ser
muito bem discutidas e aprofundadas, para quando chegarem na Casa, chegarem com
clareza para os funcionários, através de suas representações sindicais.
O que me
pareceu, na verdade, é que acabaram os projetos chegando aqui não com a clareza
devida, quando passaram dois meses discutindo. Isso me preocupa bastante,
porque nós, Vereadores, e as lideranças dos partidos, que estão aqui todos os
dias trabalhando poderiam ter discutido, tanto com o SIMPA, como com o
SINDICÂMARA há mais tempo esses processos todos que estão aí, esses projetos
que se desenvolvem. Isso é uma prática que eu sugiro aos dois sindicatos que
comecem a se estabelecer, com mais antecedência, porque me parece muito errado
dos sindicatos não terem a prática que é o inverso – lá na Assembléia
Legislativa é diferente - mas aqui na Câmara, eu vejo, chega no dia das
votações, aparecem os sindicatos. Tem alguma coisa errada nesse processo. Tem
alguma coisa que não fecha com a relação que tem que existir dos sindicatos com
os Vereadores.
Eu sugiro que
nas próximas negociações que os sindicatos fizerem, como medida de bom senso,
assim que tiverem uma decisão final, percorram os gabinetes das lideranças para
trocarem idéias, para mostrar o que vai ser levado ao Plenário desta Casa. Aí
nós poderemos ter melhores condições de avaliarmos e votarmos os projetos que
forem encaminhados ao Executivo. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Em votação o Requerimento de renovação de
votação. (Após a chamada.) REJEITADO
por 12 votos SIM e 19 votos NÃO.
VOTAÇÃO
PROC. 1075/94 - REDAÇÃO FINAL do PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 22/94, que dispõe sobre a
conversão de vencimentos e salários em Unidade Real de Valor (URV), sobre a
política salarial dos servidores do Município de Porto Alegre e dá outras
providências..
O SR. PRESIDENTE: Em votação nominal a Redação Final do PLE nº
22/94. (Após a chamada.) APROVADO
por 26 votos SIM, 03 votos NÃO e 03 ABSTENÇÕES.
O SR. WILTON ARAÚJO: Ao Requerimento, Sr.
Presidente. Espero que agora não haja resistências para trazer o processo que
discute e irá à votação sobre a conversão dos salários em unidade real de valor
dos funcionários da Câmara Municipal de Porto Alegre.
O SR. PRESIDENTE: O Requerimento que faz o Ver. Wilton Araújo é
para que o processo de conversão dos salários dos funcionários públicos da
Câmara Municipal seja votado imediatamente.
Em votação.
(Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam o Requerimento do Ver. Wilton Araújo
permaneçam como estão. (Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
PROC. 1079/94 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 16/94, da Mesa, que estabelece a
conversão dos vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Porto Alegre
em Unidade Real de Valor (URV) e dá outras providências. URGÊNCIA.
Obs.:
- sem parecer, nos termos do
art. 102, § 4º do Regimento.
- para a aprovação, voto
favorável da maioria absoluta – art. 82, § 1º, III, da LOM.
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Nereu D’Ávila para
discutir.
O SR. NEREU D’ÁVILA: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, ouvi com atenção a discussão anterior onde alguns Vereadores como o
Líder do PTB, colocavam a sua perplexidade diante de manifestações de última
hora do sindicato e outras questões adjuntas e eu pensava que os vinte e seis
votos deveriam ser considerados. Agora, chamo a atenção porque nós temos
responsabilidades das quais nós não podemo-nos alienar a cada votação.
A minha atuação
pretérita, sempre disse, por isso estou à vontade, é de que embora respeitem as
questões do sindicato e as suas relações com os demais funcionários, nós não
devemos abdicar dos nossos direitos de, inclusive, estudarmos profundamente a
matéria porque, há poucos instantes, também reconhecemos a nossa “meaculpa” em
relação ao que está ocorrendo. As coisas sempre são assim. Nos jornais de
domingo, matéria paga, festejando, antecipadamente. E segunda-feira, uma meia
dúzia empurrando-nos para qualquer lugar, e nós, pacificamente, lá vamos. Aí,
quando verificamos qualquer erro, como agora, fica o impasse. E temos que ter a
coragem de dividir a nossa culpa, de sermos atropelados, literalmente, volta e
meia. Respeito os Sindicatos, mas nenhum sindicato é mais importante do que um
Parlamento inteiro. Acabamos de assinar aqui que não estudamos profundamente;
“tocamos de ouvido”, porque estão dizendo que houve perdas. Não vou desmentir.
Se eles querem as perdas, o problema é deles. Agora, entro com a argumentação
deste Projeto: temos que assumir e não vincular; se eles querem problema,
mantenha-se, e já está mantido. Agora, os nossos, aqui, temos que ter a coragem
de não compor o mesmo erro; se há perda, têm que ser eliminadas.
Vivemos um novo
momento nesta Nação; a Constituição de 88 deu novas formalidades, inclusive ao
Vereadores - já estou cansado de repetir aqui- pela sua inviolabilidade. A
Assembléia Legislativa, aquela sim, age verticalmente e dignamente. Perguntem -
qual é a política salarial da Assembléia? Mensalmente, correção absoluta. Bolas
para o Executivo! E porque não fazemos o mesmo aqui? Se há uma perda de 20%,
temos, agora, que assumir essa perda? Por quê? Em nome de quê? Para depois
colocarem nos jornais, como já colocaram, ridicularizando-nos? Dizendo que tudo
passa aqui, e é verdade! Porque colocaram nos jornais de domingo, e passou
segunda-feira aqui. Ninguém viu, ninguém sabe e foi aprovado. Aí chamaram às
pessoas o cidadão de tranças ali, que concordou tudo. Ele falava,
vergonhosamente, para nós e conseguiu 26 votos. Agora, mais uma vez, conseguiu
que fosse respeitada a opinião deles, como se só eles fossem os donos da
verdade. Aliás, o Sindicato representa o pensamento oficialista da Prefeitura
de Porto Alegre; são, simplesmente, representantes do Prefeito. A assembléia
foi de dois mil e quinhentos, mas não são vinte e quatro mil. Onde está a
representatividade dessa assembléia? Então, a Câmara não tem que ser atropelada
aqui em nome do pagamento de sexta-feira. Essa história é velha. Quando li
isso, no domingo, pensei: o filme vai passar de novo. E passou. Agora, há
alguns aqui que acham que o Sindicato falou, está falado. Os Vereadores têm
que, como cordeirinhos, votar tranqüilamente. Este não é o meu pensamento.
Porque há muito de medo pelos votos dos municipários nas épocas eleitorais,
esta é a verdade.
Então, eu não
vejo vinculação. Se está aprovado, e a Mesa diz que está, e não tenho por que
não acreditar na Mesa da qual, inclusive, o PDT tem co-responsabilidade, se
disse que vai haver perdas, por que agora ter que dar essas perdas também para
os funcionários da Câmara Municipal nesse Projeto? Absolutamente. Eu creio que
nós devemos arrostar essa situação. Há uma Emenda de minha autoria que corrige
esses erros. E o Ver. Clovis Ilgenfritz disse que em julho ou em novembro, se
houver isso ou aquilo, será corrigido. Ora, mas o problema não é esse. O
problema é que o real vai entrar em 1.º de julho e até lá a inflação corre
solta. Assisti ao Sr. Sarney na TV 2, esses dias. Ele excluiu aqueles 84% de
quando ele saiu e vi que ele tinha razão, porque na hora da mudança, a inflação
vai às nuvens, pela voracidade dos oligopólios, dos supermercados, das
farmácias. É uma vergonha o que está acontecendo! Ainda ontem havia uma matéria
na televisão sobre isso.
Eu não sei por
que esses agricultores que invadiram e quebraram o Ministério da Fazenda não
quebram as farmácias, os supermercados, que é onde está a barriga do povo? Com
uma pretensa história de reforma agrária que nunca vem, eles lutam? Por que não
lutam pelo amanhã, pela barriga cheia, pelo remédio, contra esses monopólios
que desmoralizam qualquer governo desta Nação há muito tempo? Em julho vai a
90% a inflação. O real foi anunciado com 52 dias de antecedência. Então não há
nenhuma razão séria para se ir para o abismo, quando na verdade podemos
ressalvar os direitos daqueles que trabalham. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE O Ver. Milton Zuanazzi está com a palavra
para discutir o PR n.º 16/94.
O SR. MILTON ZUANAZZI: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores. O Nobre Vereador Nereu D’Ávila, Líder da minha Bancada, foi
extremamente feliz na sua exposição. Vou tentar consubstanciar ainda mais a
veemente defesa do Vereador. A tentativa nossa que antecedeu essa discussão,
que a maioria da Casa não entendeu, era de, no mesmo momento, apreciar o
Projeto do Executivo e do Legislativo. Essa era a nossa tentativa. Foi a
tentativa do primeiro requerimento e do requerimento da Mesa. Por quê? Para não
ferir uma tradição, simplesmente. As leis salariais do Executivo são similares
às do Legislativo. Estou falando das leis, dos seus conteúdos, não dos seus
padrões. O fato é que há arrocho salarial na implantação da URV no Município.
Abro um parêntese,
Ver. Nereu D’Ávila, se não houvesse essa corrida louca dos preços que está
havendo, se não houvesse inflação sobre URV, a URV no pico era, simplesmente, a
reparação da inflação do período, e, portanto, nada de ganho salarial. Isso tem
que ficar claro. A lei do Sr. Fernando Henrique Cardoso é ridícula. É
lamentável, é o arrocho violentíssimo. Não pode ser aceita por nenhum
trabalhador deste País. Se chegamos ao ponto de os Municipários, mantida a lei
atual, da bimestralidade, quando repõe e chegar em 1º de julho e entrar o Real
tem um ganho de 20% em relação a essa negociação que houve. Então, por que essa
negociação? Era dissídio, evidentemente tinha que haver negociação. Mas por que
a mudança, se não é obrigatório ao Município alterar as regrar do jogo? É
obrigatório para as empresas privadas e não para as públicas. Agora, o Governo
do Estado, que vem sendo acusado há três anos de ter arrocho salarial, não
adotou a URV. Hoje eu dou razão. Não adote essa URV, é arrocho salarial puro,
só adote em 1.º de julho quando for implantado o Real.
O Ver. João Dib: V. Exa. me permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Vereador Milton Zuanazzi, o Governador Collares disse que aplicará
a lei em que a Medida Provisória for transformada. Foi isso que ele disse. A
Medida Provisória fala de uma média relativa aos meses de novembro, dezembro,
janeiro e fevereiro, e isso não foi mudado.
O SR. MILTON ZUANAZZI: V. Exa. está enganado.
Aplicará a Lei e ela diz o seguinte: a média salarial dos quatro meses para as
empresas privadas. O setor público está liberado. Isto é a Lei, portanto o
Município aplica a URV se quer ou não e o Estado também, assim como a União. A
União aplicou a URV, até porque o Sr. Fernando Henrique e seus discípulos disse
que tinha que aplicar. Agora, no Estado e no Município não é obrigado aplicar
URV. Mas no dia 1º de julho é obrigatório, pois vai entrar uma nova moeda em
circulação. A nova lei será aquela de 1º de julho. Esse é o nosso raciocínio.
Qualquer raciocínio salarial só pode estar em função de 1º de julho. Esta é a
questão concreta, Ver. João Dib. E V. Exa. cometeu um erro na sua manifestação
anterior na tribuna. Exatamente aí que está o erro. E não há quem prove que a
aplicação da URV não traz perdas salariais em 1º de julho. Se alguém me provar
retiro tudo o que disse. Traz perdas salariais. Ora, se traz perdas salariais,
mas se o SIMPA aceitou é porque deve ter as suas razões e eu respeito e votei a
favor do Projeto. Foi a negociação do SIMPA com a Administração Popular.
Não aceito a
propaganda da negociação. Acho que tem arrocho, mas se é o que os municipários
do Executivo aceitaram como viável, muito bem, vem para esta Casa e nós temos
que aceitar. O SIMPA negociou assim com o Executivo e recebe de nós a aceitação
da negociação deles. Fomos aqui soberanos, foram vinte e seis votos a zero. A
tentativa de mudar, foi a tentativa de um erro que eu volto a repetir que
cometemos segunda feira de não termos apreciado esses projetos juntos. E acho
que daqui para frente não podemos mais abrir mão de apreciarmos juntos os
projetos, o do Legislativo e o do Executivo. Já que isto não ocorreu, são águas
passadas, eu venho aqui defender, com toda a tranqüilidade, que nós, nesse
momento, vamos fazer o desvio de rota.
O Legislativo,
usando a sua soberania, a partir de agora, se desvia da política salarial do
Executivo, aceita pelo SIMPA. Não quero nem discuti-la. Quero discutir a nossa.
Há uma perda salarial. O SINDICÂMARA assim detecta. Não quer acordo daquela
forma, quer alterar parte desses itens. Procurou a Mesa, que é verdadeiramente
o seu Executivo. O seu Executivo em relação ao Poder Legislativo é a Mesa da
Casa, e a Mesa traz o Projeto para discussão e tem uma Emenda do Ver. Nereu
D’Ávila que propõe exatamente isso, que propõe o fim dessa perda salarial de
20, 28% em 1º de julho.
Dessa forma, o
nosso encaminhamento é para que nós, a partir de agora, façamos o nosso Projeto
diferenciado, não aceitando a perda salarial, problema do SIMPA: o SIMPA
resolve com os seus filiados, resolve com o Executivo. Nós, aqui, cumprimos até
uma obrigação Constitucional que tem que passar nesta Casa. Votamos por
unanimidade. Ninguém pode criticar a Câmara. Agora, a questão do SINDICÂMARA,
dos funcionários da Câmara, é outra questão. Merece um outro tratamento.
Eu, de minha
parte, sou contra essa “urvização” que está sendo feita, esse arrocho
verdadeiro que está sendo feito no bolso do trabalhador brasileiro. Cada
sindicato pode negociar, se tiver essa possibilidade, ao seu bel prazer.
Negocia e tem lá o ônus e os bônus da sua negociação. Agora, se o SINDICÂMARA
que é um sindicato independente, aqui do Poder Legislativo, está entendendo que
nós temos que caminhar pelo outro rumo, eu quero dizer que nós devemos votar a
favor do Projeto do SINDICÂMARA.
O Sr. Clovis
Ilgenfritz:
V. Exa. me permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador Zuanazzi, pelo
seu raciocínio, sou levado a entender que o melhor é não fazer a conversão
agora? Esta é a sua proposta? O Projeto de Resolução da Mesa, que tem Emenda do
Ver. Nereu D’Ávila e também tem Emenda do Ver. João Verle, não seria
necessário. V. Exa. está dizendo que o Governo do Estado vai fazer assim e que
é melhor porque vai aplicar a lei. Só que aplicar a lei que V. Exa. está
colocando também é sabido publicamente que é muito pior, porque vai aplicar a
lei pelo mínimo, pela média menor.
O SR. MILTON ZUANAZZI: Não, não tem obrigação
nenhuma. Vai aplicar a Lei na entrada do real, ou seja, reposto o salário em 1º
de julho, entra o real; não tem mais URV. E mais, Vereador Clovis, quero
reparar uma frase sua. Não estou fazendo proposta; não nos foi dado o direito
de fazer proposta nenhuma. Foi-nos dado o direito de homologar e nós
homologamos o acordo do Executivo com o SIMPA. Agora, a categoria dos
municipários encontra-se em estado de negociação e, por isso, as propostas
podem vir em URV ou não. Tem que se ouvir as categorias. Se o SIMPA ouviu o
Executivo e chegaram a uma conclusão, perfeito. Agora temos que ouvir o
SINDICÂMARA e se a sua proposta diverge da proposta do SIMPA, precisamos
respeitá-la e votar a favor. Não importa se, a partir de agora, o Executivo e o
Legislativo terão políticas, em certos aspectos, distintas. Se o SINDICÂMARA
quer URV e não quer a perda salarial decorrente da conversão, vamos discutir a
entrada da URV sem a perda salarial. Ou seja, estamos aqui até num papel de
magistrados no processo. Mas, com o SINDICÂMARA não. Fazemos parte integrante
desse processo de discussão. Não pode ser de responsabilidade do Presidente da
Casa; é uma responsabilidade deste Plenário.
Neste sentido,
defendo que façamos essa negociação paralela com o SINDICÂMARA, mesmo que
tenhamos que fazer mais algumas reuniões para acertar isto. Penso que devemos
encaminhar neste rumo, já que em relação ao Executivo, não podemos fazer esta
negociação global que era a proposta que apresentamos e que fomos derrotados.
Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: São 18h09min. Propomos ao Plenário que a
Sessão seja prorrogada por mais duas horas a fim de esgotarmos as matérias que
constam na Ordem do Dia. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam
permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
O Ver. João
Verle está com a palavra para discutir o PR nº 16/94.
O SR. JOÃO VERLE: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Quero
começar concordando com uma afirmação do Ver. Wilton Araújo na discussão
anterior quando ele disse que temos que buscar a isonomia entre o Executivo e o
Legislativo. Aliás, é um mandamento constitucional que ainda não cumprimos.
Quero concordar
também com o m com o Ver. Zuanazzi, quando diz que é importante que os dois
projetos de reajuste sejam discutidos juntamente. Mas por que discutir
conjuntamente e por que falar em isonomia? Porque penso que todos são
servidores do povo de Porto Alegre e, portanto, não se justifica tratamento
diferenciado.
Não concordo
que os servidores do Executivo desenvolvem um processo de discussão e
negociação, produzam uma assembléia e aprovem a política salarial que não é
aquela que eles queriam e não é aquela que o Executivo também gostaria de ter,
ou seja, temos um dispositivo na nossa legislação que estabelece uma relação de
gastos de pessoal com a receita. Temos, sim, que pagar o melhor possível nossos
servidores, mas também temos que pensar nos outros gastos do Município e
compatibilizar os interesses dos servidores, que são peça importante e
fundamental na prestação de serviços aos porto-alegrenses e temos que pensar na
população de Porto Alegre, que necessita de serviços e obras do Poder Público e
nesta crise que estamos vivendo, infelizmente, a receita não é aquela que
gostaríamos - e justiça seja feita a esta Casa que tem tratado com seriedade e
aprovado os projetos de aumento da receita, coisa que tem permitido que não se
arroche os salários dos servidores.
No entanto, a
conversão pelo pico, ou seja, pelo salário mais alto não é possível e os
municipários, por seu sindicato, reclamaram e não conseguiram. Chegaram a um
meio-termo, que é melhor que a política salarial proposta no Plano FHC, como
aliás disse muito bem o Ver. João Dib. Então, a Casa não pode abrir mais o
fosso que separa os servidores do Legislativo, dos servidores do Executivo.
Dentro do Espírito de buscar isonomia, há uma proposta que seria ótima se fosse
possível, que é nivelar por cima, ou seja, trazer a remuneração dos servidores
do Executivo ao nível que está o Legislativo. Se vamos distanciando cada vez
mais os servidores do Legislativo, tem dispositivo neste projeto que aponta
nesse sentido e muito mais a Emenda nº 01, apregoada pela Mesa, apresentada
pelo Ver. Nereu D’Ávila. Não podemos abrir essa diferença entre o Legislativo e
o Executivo.
O Sr. Luiz Braz: V. Exa. me permite um aparte? (Assentimento
do orador.) V. Exa. falava em isonomia, só que esse caminho se esbarra na
própria Constituição. O texto da Constituição diz o seguinte: “Lei preverá
isonomia entre os Poderes.” Como não existe uma Lei que preveja esse isonomia,
e o texto da Constituição manda que a Lei seja feita, na verdade estamos ainda
sem essa proteção deste mandamento Constitucional. Quem sabe seja de autoria do
Governo de V. Exa. este projeto de isonomia para o Município.
O SR. JOÃO VERLE: Concordo com V. Exa, realmente temos que
buscar a isonomia, no entanto a isonomia para ser dada tem que ser paga, e para
ser paga nós temos que buscar recursos, e estes nós temos que repartir dentro
do próprio mandamento constitucional que estabelece um limite de gasto com
pessoal. Hoje o inicial da Câmara pelo Projeto de Resolução que estamos
discutindo passaria a 87 URVs, o Projeto que aprovamos para o Executivo, cuja a
Redação Final foi votada hoje estabelece o padrão inicial em 78 URVs, são
portanto 9URVs que partem na frente os servidores do Legislativo, ou seja, se
há diferença que se constitui, através do tempo, e não se diga que são funções
diferentes e que se compensam; a inicial parte daí, é claro que depois ela se
alarga, ela aumenta em alguns níveis salariais, mas ela já parte na frente.
Acho que nós temos que pensar numa forma de resolver. Eu acho que baixar, pura
e simplesmente, a remuneração do Legislativo, é um processo traumático, é um
processo que eu não proponho, certamente, meu partido também não.
Eu penso que em
algum momento nós não teremos condições de fazer uma isonomia pelo nível mais
alto. Nós, talvez, tenhamos que fazer um processo onde o salário do Executivo
aumente um pouco e que haja uma pequena redução do Legislativo. O Projeto que
nós estamos discutindo não aponta nesta direção, bem ao contrário, ele
estabelece maiores diferenças. No artigo 8º, por exemplo, ao qual eu apresentei
uma Emenda diz que, no caso da extinção da URV, quando surgir o real, o
reajuste será feito pelo índice do DIEESE.
Todos nós
sabemos que o DIEESE calcula mensalmente o índice de custo de vida, que, aliás,
é o índice utilizado para a política salarial de hoje. No entanto, essa
política é bimestral sujeita a uma tabela e comprometimento da receita com o
gasto do pessoal. A nossa Emenda trata de manter essa mesma relação dizendo que
o reajustes passam a ser com base nos mesmos índices e nos mesmos períodos dos servidores
do Executivo. Isso é uma forma de evitar que a diferença se amplie.
No artigo 4º há
uma conversão de remuneração pessoais de valor certo e determinado que serão
convertidos em URV o valor em cruzeiros reais em 27.04.94. A Câmara recebe no
dia 27. Nós estamos propondo que seja no dia 29, na mesma data que é feita a
conversão para o Executivo.
Aqui nós já
tivemos a polêmica bastante séria que houve em nível federal entre o Judiciário
e o Executivo, quando este tentou converte seus salários com base no dia 20,
que era o dia do recebimento. Todos nós sabemos que isso foi mudado na Medida
Provisória. A Emenda do Ver. Nereu estabelece uma disposição de ampliação desta
diferença no dia 1º de julho, quando for aplicada a URV, e estabelece a
bimestralidade, fazendo o reajuste no ponto máximo. Sabemos que na negociação o
SIMPA não conseguiu isso, por isso não vamos nos entregar de mão beijada, sem
disputa, sem negociação, sem esforço, sem organização, para os servidores da
Câmara Municipal.
Neste sentido,
estamos entendendo que a Emenda do Ver. Nereu quer fazer a conversão pelo pico,
ou seja, quer, em 1º de julho, transformar a bimestralidade em reais,
juntamente, com a inflação do período. Evidentemente, esta proposta foi
reivindicada pelo SIMPA, é interessante a partir do ponto de vista dos
servidores e seria razoável pagar, se fosse possível. No caso a Câmara, já que
os servidores do Executivo não receberam, seria mais uma vantagem para aumentar
esse desnível. Seria, portanto, um ponto débil, já que temos que ter muito
cuidado com a questão do Poder Legislativo frente a uma campanha insidiosa e de
desmoralização deste Poder que vemos no dia-a-dia, na mídia eletrônica.
Então, isso
pode prestar-se a uma exploração, porque isso é um privilégio. Não é
recomendado fazer isso, não podemos aprovar, porque, certamente, os servidores
do Legislativo e do Executivo vão se situar em posições antagônicas. Muito
obrigado.
(Revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Jocelin Azambuja está com a palavra.
O SR. JOCELIN AZAMBUJA: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, nós respeitamos, evidentemente, todas as opiniões dos colegas
Vereadores, aqui manifestadas, isso faz parte do processo democrático. Na
discussão dessas opiniões é que surgem os caminhos mais positivos. A minha tese
em relação ao SIMPA foi exposta, e considero muito bem colocada. Respeito o
nobre Líder do PDT, que se manifestou contrário, mas no meu entendimento, que
vivi no movimento sindical, conheço o movimento, tenho experiência e respeito o
movimento sindical. Claro que nunca abdico o poder de legislador, mas tenho que
respeitar um processo de negociação feito de forma clara e aberta entre as
partes.
Volto a frisar
que se o Sindicato não souber trabalhar bem a questão salarial dos
sindicalizados, então os sindicalizados sabem o que devem fazer na próxima
eleição. É como o político que não trabalha bem. Quanto ao Projeto em questão,
que envolve os funcionários da Casa, a realidade é a seguinte: há uma
preocupação externada por alguns Vereadores de que haveriam diferenciações
entre o Executivo e o Legislativo, no tratamento da questão. E existe e sempre
existiu.
Nós sabemos que
o plano de carreira dos funcionários da Câmara é diferente dos demais
funcionários. A remuneração é diferente. Lembro-me que vários Vereadores que
são funcionários públicos municipais, já manifestaram isso daqui da tribuna. O
fato de corrigirmos algum fator que consideramos que seja não querer premiar
com algo a mais, os funcionários da Casa, mas lhes dar aquilo que consideramos
justo, o que não significa dar privilégios, de forma alguma. Se os demais
funcionários acharam que estavam satisfeitos e os funcionários da Câmara
acharam que não, existe uma coisa que se chama independência dos poderes. E
aqui está um poder, o Poder Legislativo. Quem paga o dinheiro dos funcionários,
quem paga o salário dos Vereadores, não é o Prefeito de Porto Alegre, nem é o
Executivo. É o povo de Porto Alegre, vamos lembrar disto. E quem arrecada o
dinheiro também é o povo de Porto Alegre que vai distribuir e que vai lá
contribuir e dá para o Executivo que exerce, como função de Estado, a esfera
administrativa do poder.
Não deveria
haver esse processo em que o Legislativo vai lá, todo o mês, pedir dinheiro
para o Executivo. Isso eu considero uma forma de um processo autoritário que
existe, de falta de respeito à independência dos poderes. O tratamento tem que
ser diferente, porque o dinheiro que está lá nos cofres do Executivo, que é do
Orçamento do Legislativo, não pertence a Prefeito, não pertence a Executivo
nenhum. E não deveria, nunca, um Diretor da Casa, ir lá tratar com o Secretário
da Fazenda, para liberar um dinheiro que é da Câmara. Isso é conversa fiada.
Isso são, ainda, resquícios do processo autoritário de controle, do Poder
Executivo sobre o Poder Legislativo, que existe neste País, lamentavelmente em
todas as instâncias e que existe, também, em relação ao Poder Judiciário.
Vejam bem, Srs.
Vereadores, o Poder Judiciário quando, em março, houve aquela situação lá no
Supremo Tribunal Federal, em que houve aquele impasse, quis mostrar ao Poder
Executivo e ao Poder Legislativo que ele é um Poder autônomo. E o fato de o
Executivo arrecadar o dinheiro público, do povo, não significa que ele vá
administrá-lo. Esse dinheiro é do Judiciário, e ele vai administrar. Como o
dinheiro do Legislativo é do Legislativo, e ele vai administrar. E se
administrar mal, o Tribunal de Contas que tome as providências. E se alguém
agir mal, que seja punido com o rigor da Lei. Mas, na estrutura de poder que
nós temos, o que está consubstanciando? Os Legislativos vivem na mão dos
Executivos, pedindo. Ora, pedindo o quê? Se há um orçamento aprovado que diz
que tal percentual do orçamento é do Poder Legislativo, não tem conversa, não
tem nada que pedir. Tinha que, todo mês, ser creditado o percentual, o
duodécimo que tivesse que ser colocado na conta do Legislativo, e acabou. E
chega de conversa. E não tinha que ter conversa nenhuma com ninguém.
O Sr. João Dib: V. Exa. me permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Para que V. Exa. não faça injustiça, já que a Bancada do Governo
não defende, vou declarar a V. Exa. que o duodécimo nunca é negado, só há
conversação quando a Câmara precisa mais do que isso. A coisa funciona muito
bem entre a Câmara e o Executivo.
O SR. JOCELIN AZAMBUJA: A coisa não funciona bem
assim, sei que não é assim. E o senhor ainda não teve esta experiência em que
vi companheiros meus passarem para poder fazer chegar o dinheiro.
A verdade é
esta: as coisas não são tão tranqüilas assim. Claro que existe um processo de
respeito entre o Executivo e Legislativo. As coisas andam bem na esfera do
Executivo e o Legislativo Municipal, mas a verdade tem que ser dita, que a
Câmara como poder, muitas vezes tem que ir lá, meio que pedindo esmolas, para
ouvir de um funcionário de segundo ou terceiro escalão respostas que não
deveria ouvir. Com todo o respeito a todos.
Me parece que o
processo de independência dos poderes tem que ser preservado sob todos os
ângulos.
Claro que numa
capital como a nossa as coisas se dão com menos rigor, porque há um processo
mais próximo, de mais discussão, as coisas são mais fáceis. Mas nos municípios
menores é terrível o que os Executivos fazem com os Legislativos. A gente fica
até constrangido de ver. Mas, este é o processo instaurado no País, os resquícios
do autoritarismo, da dependência dos poderes ao Executivo, seja o Legislativo
ou o Judiciário.
Parece que
hoje, aprovando o Projeto do jeito que ele está, com as emendas que interessam
aos funcionários, não vamos fazer nada de anormal, não vamos estar criando
nenhuma situação anormal de dar vantagens indevidas. Não se está fazendo nenhum
trenzinho, nada que possa preocupar. O que na verdade se está fazendo, é
procurando dar aos funcionários do Legislativo um tratamento justo.
Sou contra
também esta tese que tem que diminuir um pouquinho de um para aumentar o do
outro, não, tem que se aumentar todo o mundo. Não faço nunca um nivelamento por
baixo, todo mundo quer nivelar por baixo. Qual o salário do político,
perguntam, e querem comparar com o povão que está ganhando 64 URVs de salário
mínimo. Mas, este é um defeito deste País que não sabe respeitar o salário do
trabalhador. Teria que aumentar esse salário, teria que aumentar o
salário-mínimo, teria que melhorar as condições salariais. Temos que nivelar
por cima e não por baixo.
O Sr. João Verle: V. Exa. me permite um aparte? (Assentimento
do orador.) O seu discurso é muito fácil, se houvesse condições, não seria só
V. Exa. que estaria, não só nivelando por cima, como tantos reajustes maiores,
porque todos sabemos que o funcionalismo não ganha muito, ganha pouco. Então,
nós não podemos fazer esse discurso fácil: temos que pagar mais, temos que
nivelar por cima. Acontece que na minha fala eu não disse que tinha que nivelar
por baixo, eu disse que não era possível nivelar por cima. Então, o que nós
temos é que um processo de negociação e discussão, que inclui também um aumento
de receita, porque há uma relação entre o gasto pessoal e a receita, nós temos
que encontrar uma posição que satisfaça, que minimize os problemas. Mas nós
podemos fazer esse discurso a qualquer momento, mas temos que ter os pés na
terra, conhecer a realidade, conhecer as possibilidades.
O SR. JOCELIN AZAMBUJA: Só para concluir, Ver. João
Verle, respeitando a sua posição, sei que não é fácil administrar. Mas uma
coisa que o Município de Porto Alegre, o Executivo Municipal de Porto Alegre
não pode se queixar desta Casa, são as condições que a Câmara de Vereadores tem
proporcionado a melhora de arrecadação de tributos em Porto Alegre. Ninguém
pode se queixar disto, Porto Alegre é uma das capitais, hoje, que está em
melhores condições financeiras, por quê? Porque em primeiro lugar tem o sistema
tributário mais justo, tem tido uma acuidade muito grande por parte desta Casa
no tratamento das questões econômicas de arrecadação de tributos municipais.
Claro que também tem sido rigorosa a administração no trato da questão
financeira, mas justamente em função desse processo permanente que existe de
melhorar as condições de arrecadação. É aquela velha história, se o bolo
melhora nós temos que dividir melhor o bolo, então tem que ser dividido com
aqueles que trabalham, com aqueles que produzem. Essa é a nossa visão. E acho
que hoje até as próprias palavras do nosso Prefeito, das manifestações do Executivo,
nós estamos vendo que realmente o Executivo hoje tem condições econômicas de
melhor gerir a cidade e melhor pagar a Cidade e bem melhor pagar os seus
funcionários. Está consubstanciado na própria arrecadação do Município. Muito
obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Luiz Braz está com a palavra para
discutir o PR nº 16/94.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu poderia
não vir discutir, mas acho que não seria justo para com meus companheiros, não
colocar as tratativas que foram realizadas entre esta Presidência e o
SINDICÂMARA, a respeito desta conversão de salários dos funcionários públicos
municipais da Câmara. Quando foi feito o primeiro contato, e me foi apresentado
ontem à noite ainda, esta Emenda que deveria dar entrada hoje a este Projeto,
que faz com que o funcionário recupere a sua perda, de acordo com os cálculos
feitos pelo próprio SINDICÂMARA, nós dissemos, Ver. João Verle, que nós
achávamos que a própria isonomia ditada pela Constituição Federal seria um
impedimento para que isto realmente fosse realizado.
Depois nós
vimos no texto constitucional, que na verdade, o texto remete para Lei, para
que esta isonomia realmente possa-se dar. E nós, dentro do Município, ainda não
temos uma Lei que permita esta isonomia. Posteriormente, o assunto foi
discutido com toda a Mesa. E, na Mesa, passou a proposta política do Ver.
Wilton Araújo, e nessa proposta a Mesa foi favorável à possibilidade de uma
renovação de votação do Projeto de conversão do salário do Executivo. Por que
isto? Exatamente porque daria a possibilidade de, num conjunto entre
funcionários públicos do Executivo e os da Câmara, do Legislativo, podermos
discutir uma única política salarial para todos.
E é por isso
que a tese levantada pelo Ver. Wilton Araújo passou na Mesa hoje e foi
aprovada, contra apenas o voto do Ver. Clovis Ilgenfritz. Mas esta foi a tese
que passou, a tese da renovação.
Como esta tese
foi hoje derrotada pelo Plenário, nós voltamos novamente ao estágio inicial da
negociação. Será que é válido nós aumentarmos a distância entre funcionários da
Câmara Municipal e os funcionários do Executivo? Para que a isonomia que é
apontada pela Constituição Federal que deve ser feita através de Lei, nunca
possa se dar, porque quanto mais nós aumentamos esta diferença, mais distante
estaremos de cumprir este dispositivo constitucional. Sou absolutamente
favorável e deixei claro isso ao Sindicato quando da conversa ontem, à noite, e
inclusive deixei hoje também, deixei
claro para os funcionários e par os representantes do SINDICÂMARA, que
nós somos absolutamente favoráveis a que o funcionalismo público, e não apenas
ao funcionalismo, mas todos os trabalhadores, possam buscar aquilo que acham
que ficou para trás nesta conversão do salário para URV, porque não foi apenas
o funcionário público do Município de Porto Alegre que se sentiu lesado nesta
conversão. Os funcionários já dão este grito, os operários já estão dando este
grito, os trabalhadores em geral, desde que iniciou esta conversão do salário
em URV. Portanto, não é uma luta isolada de uma determinada categoria ou de
determinados setores do funcionalismo público, é uma luta de todos os
trabalhadores.
Meu Líder Ver.
Jocelin Azambuja, eu tenho compreensão, Vereador, que no momento em que nós dividirmos
este estes funcionários, no momento que tiramos os funcionários da Câmara desta
luta, que deve ser travada junto ao funcionalismo público em geral, eu acredito
que estaremos prestando um desserviço, na verdade. Não estaremos contribuindo
para que este País entre na normalidade, como proposta política é excelente, é
ótima, eu até acredito que se o PT estivesse na oposição faria exatamente isso.
Acredito que nós estamos precisando trabalhar com muita consciência, com muita
coerência no campo político, a fim de que nós possamos até com desgastes
pessoais, mas fazermos o possível para que a normalidade possa se dar.
O Sr. Airto Ferronato: V. Exa. me permite um
aparte? (Assentimento do orador.) Agradeço o aparte, mas para fazer um
registro, porque não pretendo usar a tribuna, mas para deixar claro que o
Projeto que tratará da isonomia é da iniciativa exclusiva do Executivo:
portanto, nós, Vereadores, não temos competência para tal.
O SR. LUIZ BRAZ: Ver. Airto Ferronato, V. Exa. tem absoluta
razão, mas nós Vereadores podemos colaborar. Como podemos colaborar? Fazendo
com que essa diferença entre os funcionários públicos do Executivo e os
funcionários públicos do Legislativo não aumente. Acho que essa é a maneira de
colaborarmos, porque se não isso jamais poderá acontecer.
O Sr. Jair Soares: V. Exa. me permite um
aparte? (Assentimento do orador.) Eu sou a favor do Projeto. Pergunto a V. Exa.
se houve o exame de repercussão financeira em face da lei de meios aprovada, ou
se vamos ter que suplementar.
O SR. LUIZ BRAZ: De qualquer forma teríamos que suplementar.
Mesmo que não tenhamos essa reposição nos salários de um pouco mais de 20% para
o mês de julho, teremos que fazer a suplementação. Talvez esses 20% que virá a
mais fará com que precisemos antecipar a suplementação. Aliás, não só nesta
rubrica com referência pessoal, iremos precisar suplementar. Isso é
absolutamente normal. Já fizemos um contato com o Sr. Prefeito Municipal
avisando-o da necessidade dessa suplementação.
Na verdade, o
problema não está na suplementação que é uma coisa absolutamente normal. Tanto
os de lá como os de cá precisam de suplementação no Orçamento. O grande
problema se dá exatamente na luta que trava todo o funcionalismo por um salário
que seja digno para todos para todos e não apenas para alguns. Todos têm que
receber um bom salário e não apenas os funcionários públicos, mas operários e
trabalhadores de todo o quilate. Mas no momento em que começarmos a dividir
essa luta, no momento em que nós não somarmos essa luta, contribuirmos para a
união dessa luta, na verdade estaremos prestando um desserviço.
Como Presidente
da Casa, eu teria uma posição muito cômoda apoiando os 20% e, afinal de contas,
ficaria numa posição até certo ponto privilegiada porque vamos dar 20% a mais
para o funcionalismo da Câmara que soma o número de setecentos funcionários
contra os vinte mil. O Ver. Clovis Ilgenfritz exagerou, hoje, quando falou em
vinte e quatro mil ou vinte e seis mil. Na última vez em que vi o quadro com os
inativos vai até vinte e quatro mil, com os ativos fica na base de vinte mil,
dezenove mil. Então, na verdade, para mim, seria muito cômodo como Presidente
desta Casa, simplesmente dizer “sim” a essa posição porque eu ficaria bem com o
SINDICÂMARA e na verdade nós travamos um bom relacionamento, eu não precisaria
de forma alguma discordar do SINDICÂMARA, mas e a minha consciência, e aquilo
que eu penso realmente do meu País, e aquilo que eu quero realmente para todos
os trabalhadores? Onde fica realmente a minha consciência política? Realmente,
acho que não serviria para dirigir este Legislativo, para estar na posição de
Presidente deste Legislativo, que é um dos mais importantes desse País, se, na
verdade, não tivesse esta visão mais ampliada, esta visão mais geral do
problema. Eu não estou defendendo aqui a posição do Sr. Prefeito Municipal, ou
do Sindicato, que acabou apoiando a não-reposição, mas estou aqui apoiando que
essa luta possa continuar, mas para que a reposição possa se dar para todos.
Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Clovis Ilgenfritz): O Ver. João Dib está com a
palavra para discutir.
O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, gosto de
dizer que sou servidor público por vocação, formação e convicção. Tenho também
a convicção que escolhi para servir e não para ser servido e acho que cada um
pode e deve dar o que é seu, mas nunca dar o que não é seu. Acho também que
meus colegas servidores municipais são extremamente inteligentes, absolutamente
não são tolos, acompanharam tudo o que estava sendo discutido com a Medida
Provisória do Presidente da República, estabelecendo a URV, que me informa o
Ver. Jair Soares, não será votada hoje, mas será votada na terça-feira.
Naquela Medida
Provisória se diz que a reposição salarial se fará uma vez por ano na data
base, porque se espera que não haja inflação. Aquela Medida Provisória trata da
caderneta de poupança, em julho as regras serão outras, será criado uma nova
TR, diferente da que se calcula hoje e o Ministro da Fazenda, homem
absolutamente correto, sem dúvida nenhuma diz que não será retirado, até a
expressão é que não será garfeada a população na sua caderneta de poupança, mas
as regras serão outras, mantido apenas um meio por cento referente ao juro.
Agora eu disse desta tribuna que os municipários não são tolos, eles discutiram
profundamente.
Mas alguns
Vereadores não lêem o que ocorre nos processos. E aqui está o SIMPA dizendo:
(Está no Processo.) “Diante do atual quadro conjuntural e do nível de
mobilização à disposição do nosso movimento, consideramos que os municipários
devem aceitar a proposta conquistada na mesa de negociações. Esta proposta,
embora fique aquém do que reivindicamos...” Ninguém está duvidando disso.
Quando eu fiz
os cálculos nesta tribuna, eu esqueci de dizer o ganho real de abril a junho de
cada municipário é de 7%. Agora, se for para fazer na forma da Emenda aqui
colocada pelo Ver. Nereu D’Ávila, nós vamos transformar o salário pelo pico.
Mas isso aí não é o que o Governo brasileiro está dizendo, está pedindo para os
brasileiros com o apoio de todos. Ou, se nós vamos fazer isso para os
privilegiados, aqui ou ali, nós não vamos ter condições de levar este Brasil
igualmente para todos.
Então,
os municipários dizem que reconhecem que eles estão perdendo alguma coisa.
“Representa a proposta inegavelmente um avanço concreto e positivo sobre a
situação em que nós encontramos.” E depois eles colocam os cálculos, aqui, não
apenas dizem. “Conversão de salários em URV, retroativo a 1º de abril, tendo
como base o vencimento inicial, P2, em 78 URVs, equivalente, hoje, a 106 mil
cruzeiros. Pagamento imediato em folha suplementar; vale alimentação no valor
de 3 mil e 200 cruzeiros, dando 80 mil cruzeiros para cada servidor até o nível
7; supressão da faixa relativa ao reajuste de 60%. Nós fomos saqueados pelo
Governo Municipal.” Três vezes em 91, julho de 91, setembro de 91 e novembro de
91. E eu não vi movimentação desta Casa e inclusive, eu exigi e concordaram em
que entraríamos na justiça pela má-aplicação da Lei 6855. A Casa só ficou na
aprovação de entrar. Isso foi no dia 13.12.91, não vi, mas agora estão
baixando. Não vai mais acontecer de ter 60% de reposição salarial, vai ter 80,
que é muito melhor. “Gatilho da antecipação da inflação superior a 15%.” Na lei
que o Governo vai aprovar, não tem reposição salarial, mas, aqui, se mantém a
bimestralidade. Por isso, os servidores municipais não são tolos. Isto tudo foi
aprovado, aqui, na segunda-feira, e referendado hoje. “Reposição salarial
superior a 15%.” Esperamos que não haja essa inflação, mas se houver 18% desta,
no mês de julho, o municipário recebe, imediatamente, em reais, mais 3%. Em
agosto, ele receberá os 15% e mais o que se refere a este mês. O municipários
não é tolo! Ele sabe que está perdendo um pouquinho, mas muito menos do que o
restante dos trabalhadores brasileiros.
“Continuidade
da política de reajuste bimestral, a partir do real.” Diferente do que está
escrito na Medida Provisória que será aprovada na terça-feira.
“Criação
de segunda tabela que vigorará, a partir de janeiro de 1995.”
“Redução
do redutor de 5, para 1%.” Eles fizeram um trabalho muito bem feito, inclusive
calcularam o que representa o salário.
Termina
dizendo assim: “Cabe ressaltar que a proposta é melhor do que a atual política
salarial, pois nos permite um poder aquisitivo maior, hoje, do que o garantido
no bimestre pela reposição de maio.
Defendemos,
portanto, a conversão da URV, pois a bimestralidade de julho não poderá ser
paga em real, à inflação anterior.” É isso que o Ministro da Fazenda está dizendo
para a caderneta de poupança. O cruzeiro, hoje, está morto. Agora, não há
possibilidade da proposta da Emenda do Ver. Nereu D’Ávila, de fazer com que, no
dia 30 de junho, se calcule a bimestralidade, que seria paga a partir do dia
1.º de julho, fazendo cálculo, em reais, do salário que deveriam ter pela
bimestralidade. Quando é para ganhar mais, nós aceitamos, mas quando é para
ganhar menos, se faz outra lei. Não é assim. Termos que ser mais sérios, mais
corretos. Temos que enxergar o todo da população, não somente aos funcionários
da Câmara Municipal. Tenho o maior carinho por todos os servidores municipais,
mais o certo é certo, e o errado é o errado. E não há mais do que dois
caminhos: é o caminho certo e o caminho errado. E para mim o caminho certo foi
o que aprovamos por 26 votos contra nenhum, e que agora espero que seja
aprovado no PR da Mesa da Câmara, sem as Emendas que propõem alterar a essência
de tudo aquilo que aprovamos e discutimos hoje à tarde. Portanto, evidentemente
que vamos aprovar o Projeto de Resolução da Mesa. Não há por que negá-lo. Muito
obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Luiz
Braz): Com
a palavra o Ver. Clovis Ilgenfritz.
O SR. CLOVIS ILGENFRITZ: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, funcionários aqui presentes, estou me incluindo entre aqueles que
assumem uma responsabilidade pública de defender a igualdade, a isonomia, de
fazer justiça, de buscar melhorar as condições de vida de todos os setores da
população.
Estamos
diante de um processo, aqui agora, em que o Vereador, dada a sua intimidade,
dada a sua amizade, dado o respeito que temos historicamente, eu que participo
desta Câmara desde 1984, em que se fomos levados apenas pelo coração ou pela
conjuntura atual, vamos aceitar todos os pedidos feitos pelos conjunto de
funcionários e, em especial, pelo seu órgão representativo que é o SINDICÂMARA.
Precisamos
como já foi dito pelo Presidente, pelo companheiro Verle e, agora, pelo Ver.
João Dib, assumir uma postura de não gerar mais problemas para os funcionários
criando esses distanciamentos a cada vez que vem uma lei para a Câmara. Não era
esta a postura anterior.
Acho
e quero, mais uma vez, com todo o respeito, dizer aos dirigentes do SINDICÂMARA
que houve uma espécie de cochilo, de perda de oportunidade para fazer o que
tinha que fazer. O SIMPA foi negociando com a Prefeitura durante dois meses ou
mais em cima de questões reais, objetivas, e viu que era vantagem fazer a
conversão desde agora, e que depois, em novembro, conforme o acerto feito com o
Executivo, poderia ser feito um trabalho de recuperação.
Agora,
é muito fácil, nós chegarmos aqui, ficarmos dando uma de bonzinho com todos os
colegas funcionários, aceitando uma pressão que eu acho que é politicamente
legítima, mas não podemos aceitar uma coisa que é ilegítima do ponto de vista
legal. Nós não podemos aceitar que aumente cada vez mais a distância entre os
mesmos funcionários, da mesma municipalidade.
Nós
temos uma Prefeitura, onde dos vinte e quatro mil funcionários, entre efetivos
e aposentados, e temos menos de seiscentos funcionários que são da Câmara.
Precisamos resguardar esse processo dentro da coletividade, junto à sociedade
em geral, do desgaste muito grande da Câmara, porque cada vez que a Câmara tem
que legislar alguma coisa, relativa aos próprios Vereadores, ou dos seus
funcionários, é acusada de estar legislando em causa própria, criando uma
diferença e não mantendo a isonomia que deveria ser sagrada. Não tem por que
nós mudarmos esse tipo de comportamento.
Ainda
agrava-se o processo porque já existe uma diferença, Ver. Pedro Américo. Se V.
Exa. e os demais Vereadores analisarem o Projeto, a Câmara Municipal de Porto
Alegre, ao fazer a conversão, vai ter um número em torno de 88 URVs para o
salário básico mínimo, enquanto no Projeto da Prefeitura, do Executivo se
manteve em 78 URVs. Por que isso? Porque em determinado momento já houve o
estabelecimento dessa diferenciação de tratamento entre os vinte e quatro mil
funcionários do Executivo e os seiscentos da Câmara.
Eu
não posso defender uma proposta, como eu defendi aqui, com toda a
transparência, com a coragem de ser criticado, depois, de ser mal entendido, e
depois voltar aqui e dizer: “Não, agora, só porque são seiscentos e são meus
colegas, estão todo o dia comigo, vou mudar de opinião.” Não pode acontecer
isso. Acho que os funcionários deveriam ser os primeiros a tentar ganhar
espaços para que a isonomia se desse pelo valor máximo possível.
Agora,
como se sabe que na realidade isso é impossível no momento atual brasileiro, e
embora no momento atual da Prefeitura, as finanças sejam das melhores do País,
também ainda é impossível, e, ainda existem limites constitucionais. Tem que
haver uma negociação conjunta. Dou razão ao Ver. Zuanazzi, ao próprio Ver.
Wilton Araújo, quando disseram aqui que tínhamos que fazer a negociação no
mesmo dia. Não deveriam existir processos diferentes. Tínhamos que analisar
também isso. Há ou não há autonomia da Câmara? A Câmara é uma instituição com
um mecanismo arrecadador? A Câmara tem receita própria? A Câmara depende ou não
do Orçamento que foi votado? A Câmara é ou não é uma parte do processo
administrativo da municipalidade? Em termos financeiros, depende de todo o
processo que o próprio Executivo também depende. Ninguém é mais do que o outro,
mas existe um processo em que os recursos são para pagar os funcionários
servidores públicos, melhor dito, do Município. Uns que trabalham na Câmara,
outros que trabalham nas várias Secretarias.
Neste
aspecto, esse tipo de autonomia é uma colocação que falseia a realidade, que
não coloca na sua dimensão exata o que significa a autonomia dos poderes. E aí
defendemos que haja autonomia sim. Autonomia de poder político. Autonomia dos
Vereadores para legislar as questões da Cidade, sem atrelamento ao Governo
Municipal, seja qual for o partido que estiver lá; em favor da Cidade. Os
projetos que são importantes para a Cidade, que venham do Executivo ou do
próprio Legislativo têm que ser discutidos e aprovados. Essa questão que eu
acho que está sendo colocada como uma questão de autonomia. Agora, nós estamos
jogando com os funcionários, dando privilégios para uma parte, jogando-os
contra os outros funcionários, que não têm esse privilégio, porque não é
possível. Eles fizeram dois meses de negociação, e não conseguiram mudar,
porque chegaram à conclusão, em conjunto com o Governo, de que não era
possível. Por que nós, aqui na Câmara, vamos ter que tomar uma atitude
diferenciada?
Então
eu mantenho a proposta que fizemos na Mesa, de que deve se aprovar o Projeto de
Resolução da Mesa, para atender aos funcionários municipais da Câmara, nas
mesmas condições dos funcionários municipais do Poder Executivo.
Em
segundo lugar, que se continue, como vem acontecendo com o SIMPA e o Executivo
Municipal, um processo permanente de discussão dessa questão. Não dá para
deixar de discutir a questão do salário aqui na Câmara. Depois que passou o
Projeto do Executivo, e foi isso o que aconteceu, embora eu saiba que o
SINDICÂMARA usou essa tribuna para alertar os Vereadores, o SINDICÂMARA fez
vários movimentos, nós temos que entender isso e, até, fazer a nossa culpa, não
só a Mesa, como todos os Vereadores, para tentar conversar com os Vereadores,
mas isso não se viabilizou. Se não se viabilizou, as duas partes têm de
assumir, por que não? E, por que só um dia depois, em que passou o Projeto do
Executivo, nós vamos nos dar conta de que havia perdas, se elas já estavam
calculadas pelo próprio SIMPA, quando eles fizeram o acordo? E, não são as
perdas que estão sendo colocadas em questão, porque o próprio Executivo
assumiu, com o SIMPA o compromisso de retornar essa discussão, nos termos de
valores, em novembro, conforme carta enviada pelo Secretário de Governo ao
SIMPA.
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Darci Campani cede o
seu tempo a V. Exa.
O SR. CLOVIS ILGENFRITZ: Eu já estou concluindo e me
sentindo muito desconfortável por estar aqui defendendo uma questão que eu sei,
que neste momento, a maioria dos colegas da Câmara podem não estar entendendo.
Agora, eu quero dizer que o que me preocupa é manter coerência, é fazer um
trabalho sério e ter a minha consciência tranqüila. Consciência de que estamos
procurando manter a isonomia mesmo que essa isonomia, paradoxalmente, não
exista mais, porque ela já não existe. Se andarmos no meio dos funcionários do
Executivo, eles dizem, lá na Câmara têm privilégios. Basta dizer que nós aqui
recebemos quinzenalmente, e o Executivo não, e assim por diante.
O Sr. Darci Campani: V. Exa. me permite um
aparte? (Assentimento do orador.) Eu cedi o meu tempo ao Ver. Clovis, mas
gostaria de um aparte para fazer uma rápida intervenção. Enquanto funcionário
público federal, eu gostaria de esperar, mas a Sessão não vai ter o espaço
final e neste ponto de Pauta específica em que se está discutindo política
salarial, eu gostaria de salientar o que está na capa de Zero Hora, “Governo
prepara a intervenção na Polícia Federal”, infelizmente a Zero Hora foi rodada
durante à noite e durante à noite o Exército interveio em uma greve de
funcionários públicos.
Quem viu o Jornal do Almoço, hoje, viu os tanques nas ruas de Brasília,
ruas interditadas no Centro de São Paulo. É um fato bastante grave, com o
discurso do Sr. Presidente da República dizendo que o serviço público é para o
público e com isso ele quer garantir o serviço público. O serviço público é para
o público, mas o servidor público também faz parte desse público e merece
salário digno que não é pago, hoje, pelo Governo Federal. A Minha intervenção é
exatamente na questão da isonomia. Um Vereador na tribuna se referiu à isonomia
como, ainda, uma herança da ditadura. Infelizmente, não é essa a realidade. A
isonomia é uma conquista dos trabalhadores na Constituição de 1988.
Os trabalhadores, principalmente os funcionários públicos federais,
cansados de terem os seus salários achatados enquanto que alguns setores dentro
do serviço público federal tinham garantias de melhores salários ou pelo seu
poder de estar junto a uma outra categoria, mais próximo do Executivo, mais
próximo do Legislativo, os trabalhadores conquistaram a isonomia salarial. A
isonomia não é uma herança da ditadura. Gostaria de salientar o que um outro
Vereador colocou que o orçamento da Câmara era uma percentagem do orçamento do
Município. O que existe na realidade não é bem isso: primeiro, ele é
transformado em uma cifra. Essa cifra, sim, é corrigida mês a mês pela UROMPA,
é o orçamento. Qualquer aumento da receita da Prefeitura tem que ser negociado
com o Executivo para que haja a devida correção no Orçamento da Câmara, não é
imediato.
Temos que trabalhar com as informações corretas para não chegarmos a
conclusões diferentes. Apelaria aos servidores da Câmara para que se unissem
aos servidores do Município. Às vezes, num determinado momento, por uma pequena
conquista, podemos entregar a união de uma categoria; e num outro momento pode ser
muito caro a entrega dessa união.
Agora, temos três mil servidores da Câmara, o que é uma parcela,
relativamente, pequena dos servidores públicos municipais, querendo uma
conquista um pouco maior. Mas, na hora em que essa parcela necessitar do apoio
dos vinte e quatro mil funcionários públicos municipais para uma outra luta,
outra conquista, será dificultada a negociação.
Apelo aos servidores da Câmara para que mantenham a união da categoria.
O SR. CLOVIS ILGENFRITZ: Entendemos o pronunciamento
do Ver. Darci Campani como uma contribuição importante do modo que ele está
colocando. Os demais funcionários estão fazendo movimentos de apoio aos
funcionários públicos federais. Como estão o SINDICÂMARA e o SIMPA? Por
contraditório que seja, trabalhadores estão sendo perseguidos pela polícia,
enquanto policiais que querem e necessitam, têm direitos a melhores salários.
Os próprios militares estão fazendo lutas para melhorarem os salários e nós
aqui, querendo criar diferenças; criar um processo de distanciamento de uma
categoria, porque tem privilégio de estar junto ao Poder Legislativo.
A Sra. Clênia Maranhão: V. Exa. me permite um
aparte? (Assentimento do orador.) Só queria lembrar a V. Exa. que essa questão
de a mesma categoria ter vários sindicatos só foi possível tendo em vista uma
decisão da Constituinte, que o PT aprovou, que possuía unidade sindical.
O SR. CLOVIS ILGENFRITZ: Vereadora, não estamos
dizendo que isso seja ruim, só estamos querendo que os sindicatos lutem unidos
e não uns contra os outros. Porque é isso que a classe dominante, que os
setores da elite querem, entre os próprios trabalhadores a cisão a cizânia. Com
isso nós não concordamos.
A rigor, há um outro aspecto que os nosso colegas funcionários da
Câmara devem considerar: a possibilidade de colocar em prática uma legislação
diferenciada se inviabiliza, num primeiro momento, porque o poder Executivo não
tem condições. Mesmo que não tenha ainda a lei que estabeleça o regulamento
sobre a questão da isonomia, a Prefeitura está sujeita a ser questionada
judicialmente. Assim como, também, se não for dado o que os funcionários
quiserem, eles podem entrar na Justiça e pedir justiça. Mas tem que partir de
dados concretos, para ver se realmente está havendo justiça ou injustiça.
Então, nós estamos aqui, honestamente, de peito aberto colocando a
necessidade de aprovar o Projeto de Resolução da Mesa. Há duas Emendas do Ver.
João Verle que não influem nesse processo de isonomia, mas que corrigem redação
e há a Emenda do Ver. Nereu D’Ávila que, infelizmente, no nosso ponto de vista,
não é possível ser aprovada agora, até para que o próprio Projeto não sofra um
processo de continuidade. Era essa a questão. Na próxima vez, como disse um
Vereador que me antecedeu, devemos começar a discussão um pouco antes para não
ficar “chorando sobre o leite derramado”. Mesmo para nós, é muito ruim ficar
aqui defendendo uma questão que contraria o interesse da maioria neste processo
conjuntural.
Agora vamos usar a nossa condição de Vereadores de toda a Cidade. Muito
obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Encerrada a discussão. Em
votação. (Pausa.) O Ver. Wilton Araújo está com a palavra para encaminhar o PR
nº 16/94.
O SR. WILTON ARAÚJO: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores. O que se viu e está-se vendo, hoje aqui, é uma discussão sobre o
momento e o tipo de política salarial adotado, primeiro pelo Prefeito Municipal
e a Administração Popular. Nesse tocante, foi evidenciado pelos números, e até
por aqueles que defenderam e defendem o Executivo Municipal – e nesta questão
ganharam um aliado importante na pessoa do Ver. João Dib - até eles
reconheceram as perdas salariais existentes no Processo dos funcionários
municipais do Executivo. Foram feitas muitas contas, umas de cabeça, outras no
papel, mas todos chegaram à conclusão de que havia perdas. Chegou a ser dito
pelo Executivo, por sua Bancada aqui, que reconhecia as perdas, mas que era o
melhor que poderia ser feito.
Naquele momento, naquela discussão, pretendíamos fazer a discussão
casada, abrir um novo período para que ela pudesse se proceder de forma
conjunta para buscar a isonomia, mas fomos derrotados pela bancada governista,
que, naquele momento, não queria isonomia nenhuma. Agora, quando é da parte do
Poder Legislativo, poder independente, no meu modo de ver, Sr. Presidente,
discordo da posição de V. Exa.. Poder independente com prerrogativas a partir
da Constituição de 1988, que não foram ainda integralmente assumidas por nós,
faço a mea-culpa, pois temos que fazer. Temos o poder e não o exercemos ainda na
sua plenitude. Talvez seja pelo restante do longo período de ditadura que
existiu no País. Os parlamentos ainda tímidos não assumiram o seu papel real. E
nesse tocante a Bancada do PDT encaminha o Projeto no sentido de ver
reconhecidas as nossas prerrogativas de independência total dos Poderes. Não
existe meia independência. Só no aparte, só no discurso, mas no bolso não. A
independência político-administrativa está ligada à econômica e todos sabem
disso.
Se não houver independência econômica, não haverá as demais. Então, eu
vejo, Ver. Clovis Ilgenfritz, o esforço de V. Exa. em tentar explicar o
inexplicável, de tentar dizer que existe arrocho, mas foi um grande avanço, que
existe perda, mas não foi tanta; de falar dos tanques nas ruas, da dificuldade,
da atrocidade dos tanques em cima da polícia federal, são todos trabalhadores e
estão todos perdendo. Mas quando se tem a administração na mão o que se faz? Se
arrocha também. Então os caminhos e as teses e as teorias que V. Exa esposou
aqui são muito boas nas teorias, na prática é outra coisa.
Nós da Bancada do PDT vamos dizer que a Casa precisa ser independente e
vamos partir de que tudo tem um começo e o nosso começo será hoje. Em cima, não
de privilégio, como foi dito aqui. Não, não são privilégios, perda de poder
aquisitivo, perda de dinheiro no bolso ou a sua simples reposição não pode ser
confundida com privilégio. E se existem diferenças entre o Executivo e o
Legislativo, não somos nós que vamos começar hoje, elas já existem há algum
tempo. E se existe alguém que deve fazer o projeto e terminar com essas
diferenças, criando a isonomia, é o Executivo, porque é de sua exclusiva
competência.
Para concluir, Sr. Presidente, diria que a Bancada do PDT vai votar
favoravelmente ao Projeto e à Emenda Nereu D’Ávila, que é apenas um porta-voz,
pois, na verdade, a Emenda é do SINDICÂMARA. Vamos votar com o SINDICÂMARA,
propugnando que, a partir de agora, temos a mínima independência de administrar
nossos próprios funcionários. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. João Dib está com a
palavra para encaminhar o PR nº 16/94.
O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores. Eu já disse que me orgulho de ser servidor municipal por vocação,
formação e convicção. Meu orgulho é tão grande que fui Prefeito desta Cidade e,
hoje, sou oposição ao Prefeito, mas penso que a coerência deve ser mantida no
posicionamento de qualquer político.
O Ver. Wilton Araújo não me surpreende quando vem aqui e critica um
posicionamento que entendo correto, porque é coerente. Quando fui Prefeito, em
determinado momento - em 85 - os servidores municipais obtiveram 300% de
reajuste em seus salários para uma inflação de 235%. Naquela oportunidade, o
Ver. Wilton Araújo, juntamente com outros Vereadores - Ver. Antonio Hohlfeldt,
Vera. Gládis Mantelli e Ver. Artur Zanella - me trazia um documento dizendo que
eu podia pagar mais aos servidores municipais, já que eu afirmava que não havia
dinheiro.
Vejam aqui o documento que o Ver. Wilton Araújo me deu: (Lê.) “Dívida
do Banco do Brasil a pagar: 11 bilhões de cruzeiros; investimentos e recurso
próprios: nada; investir em pessoal 15 bilhões de cruzeiros.” Ora me entregaram
esse documento em maio de 85. Se em maio de 85 eu ainda tivesse os 15 bilhões
no orçamento, deveriam me tirar na mesma hora da Prefeitura, pois eu seria um
incompetente e não haveria feito nada. A reserva de contingência - 10 bilhões
de cruzeiros - que eu deveria entregar para os servidores municipais como
reserva de contingência não servisse apenas para pagar salário, mas neste caso
já havia sido dado para a Carris e Pronto Socorro, ao DMLU não deveria ser dado
nada, a Cidade deveria ficar cheia de lixo e se poupariam 4 bilhões de
cruzeiros, o DEP deveria ser auto-sustentável e aglutinar-se ao DMAE e eu pouparia
5,5 bilhões. Assim eles me arrumaram 48 bilhões de cruzeiros dizendo que eu
deveria cobrar das empresas de transporte coletivo o ISSQN que era cobrado,
continuaram a dizer mais coisas que eu deveria fazer, eu fiquei só olhando.
Eu dizia para o Ver. Wilton Araújo que ele era responsável pelo destino
desta Cidade, V. Exa. é engenheiro como eu, V. Exa. tem inteligência e
competência, ele me respondeu, e eu quase chorei de raiva: “Problema é seu, Sr.
Prefeito.” Não, não é problema do Prefeito, é da Cidade, é da Câmara e do
Executivo. Fica muito fácil uma idéia como essa que o Ver. Wilton Araújo ainda
mantém, eu não o condeno, por ser coerente com as suas posições anteriores. Eu
entendo que os municipários muito inteligentemente se anteciparam na luta e
conseguiram tudo o que podiam conseguir. São inteligentes, sabem as limitações
da Prefeitura, e as coisas continuam as mesmas. Dêem tudo o que a Prefeitura
tem para os servidores, mesmo que não tenha. Está escrito aqui, eu guardei com
tristeza, foi por isso que quando saí da Prefeitura naquele dia, quase
chorando, eu imprimi uma frase: “O direito nasce do dever.” Eu incomodo os
senhores quando repito aqui esta frase. Portanto, Ver. Wilton Araújo, V. Exa.
hoje está me dizendo a mesma coisa, só que hoje o problema é de outro Prefeito,
está dizendo que é dele o problema, vai buscar o dinheiro aonde, não sei?
Eu, naquele dia, achava que o Ver. Wilton Araújo era co-responsável
pela administração da Cidade, juntamente comigo que era Prefeito, continuo
achando que hoje eu oposição ferrenha ao Governo Municipal não me faz perder o
bom senso, a oposição não me faz perder o meu conhecimento, a minha
inteligência, nem a minha seriedade, porque eu também saberia dizer dêem isso,
dêem aquilo, e até fazer algumas coisas bonitinhas que ficariam até meio
difícil de se contestar porque quem viveu lá, no meio, sabe contestar. Eu vejo
que os municipários conseguiram algo de muito bom, a Câmara está conseguindo a
mesma coisa, assim é que deve ser. Não podemos fazer a Emenda proposta pelo
Ver. Nereu D’Ávila, com respeito que tenho ao Vereador, porque seria dizer que
aquilo que votamos segunda-feira não vale nada. Nós votamos com vinte e seis
votos. Não havia nenhum contra, o próprio Ver. Nereu D’Ávila votou favorável,
eu vou dizer que nós vamos aprovar o Projeto, mas vou dizer que a Emenda nº 01
tem que ser rejeitada até porque o próprio Governo Federal não vai permitir que
no dia 1º de julho, quando não terá mais cruzeiro real, se modifique salário de
cruzeiro real para o real. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Henrique Fontana está
com a palavra para encaminhar pelo PT, o PR nº 16/94.
O SR. HENRIQUE FONTANA: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, especialmente funcionários da Câmara que nos acompanham neste
debate. Acho que é preciso diferenciar duas coisas quando se discute a
remuneração dos servidores públicos, neste caso, independentes se eles são
servidores da Câmara Municipal ou se são servidores do Executivo Municipal.
Sobre o mérito todos nós temos a mesma posição. É preciso que todos os
trabalhadores lutem para ter salários cada vez melhores. Não existe dúvida
quanto a isso. Todos nós queremos que os salários sejam cada vez melhores.
Agora, é preciso, quando se administra, tanto o Poder Público Municipal como a
Câmara de Vereadores, é preciso pesar as duas demandas reais, corretas,
legítimas da população da Cidade e dos seus servidores. Os servidores querem, é
justo que assim seja, melhor salário. A população quer, é justo que seja assim,
mais investimentos para o Município em saúde, educação, obras públicas e outras
iniciativas.
Pois bem, na minha opinião, o que faz a diferença entre um
administrador sério, correto e que respeita os interesses da cidadania e dentre
esses interesses estão os interesses dos trabalhadores, dos servidores
municipais, é encontrar, mediante uma negociação, e não mediante a uma
imposição, é encontrar um equilíbrio entre essas duas coisas. É isso que a Lei
que rege, atualmente, os salários dos servidores municipais garante, porque diz
o seguinte: se o comprometimento da arrecadação da Prefeitura cair abaixo de
65% com a massa salarial, no mês seguinte, a Prefeitura, obrigatoriamente,
independente da vontade do Prefeito, deverá dar um aumento real, que reponha,
novamente, os investimentos com pessoal para o nível de 65%. Como esta Lei, a
Prefeitura de Porto Alegre não está autorizada a arrochar os salários dos
servidores, desviando este dinheiro para obras. Pode ser que o salário não seja
ideal, mas este recurso não está sendo desviado da massa salarial para obras e
outros serviços, porque isso é um fator fixo nesta tabela. Esta é a grande
conquista desta política.
Concordo com todos os Vereadores que me antecederam e com todos os
municipários que conheço, o nosso salário não é bom. Neste momento, temos uma
convicção, ninguém está sendo enganado. Não existe um arrocho deliberado. É
importante que se diga que partidos, como o do Ver. Wilton e Ver. Nereu, não
adotam essa mesma política de destinar uma porcentagem dos recursos públicos
para pagar salários dignos. Por que essa Emenda não é encaminhada para o
Governador Collares, para que ele passe os salários de seus servidores para
URV, ou será que vale o discurso fácil de dois pesos e duas medidas. Não se
trata de achar que algum Vereador seja contrário a melhores salários para os
servidores. Todos nós somos favoráveis a melhores salários, só que temos que os
encontrar dentro do equilíbrio das demandas concretas da Cidade e dos
funcionários públicos municipais, tanto da Câmara como do Executivo.
Concluo dizendo que, quando se fala na independência dos poderes, que o
Ver Wilton Araújo também trouxe à tribuna, quero dizer que ninguém aqui duvida
da independência dos poderes. Os poderes são independentes, mas os recursos
públicos que alimentam e que garantem os cofres dos dois poderes vêm das mesmas
pessoas, que somos nós quando pagamos impostos, e, portanto, se queremos
encontrar uma política salarial justa para todos os servidores deste País,
vamos mais longe, precisamos encontrar a coerência de manter uma política
isonômica entre as partes. Se o Poder Legislativo se achar no direito, e eu sou
contra essa posição, de deliberar uma posição diferente na sua política
salarial, isso vai gerar uma tensão com outros servidores, que também têm esses
direitos. Não se trata de dizer que esses direitos são legítimos ou ilegítimos,
pois todos eles são legítimos, e a nossa luta deve ser no sentido de ampliar a
arrecadação pública e com isso gerir melhor a máquina pública e pagar salários
cada vez melhores aos servidores públicos, que merecem. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Em votação nominal o PR nº
16/94. (Após a chamada.) APROVADO
por 31 votos SIM, com ressalva das
Emendas.
Em votação nominal a Emenda nº 01. (Após a chamada.) APROVADA por 17 Votos SIM e 14 Votos NÃO. Fica prejudicada a Emenda nº 03.
O SR. JOÃO VERLE (Questão de
Ordem): Sr.
Presidente, entendo que a aprovação da Emenda nº 01 não prejudica a Emenda nº
03. A Emenda nº 01 repõe o valor em julho e a Emenda nº 03 dá uma sistemática
para os reajustes futuros.
O SR. PRESIDENTE: Tem razão V. Exa., Ver.
João Verle. Não fica prejudicada a Emenda nº 03.
Em votação a Emenda nº 02. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam
permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA
a Emenda nº 02.
Em votação a Emenda nº 03. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam
permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA
a Emenda nº 03.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
PROC. 0812/93 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 19/93, que extingue a Supervisão de
Planejamento e Programação Econômica da Secretaria do Planejamento Municipal
(SPM), cria o Gabinete de Planejamento e dá outras providências. (Com emendas
nºs 01 e 02.)
PARECERES:
- da CCJ. Relator Ver. Isaac
Ainhorn: pela aprovação do Projeto;
- da CFO. Relator Ver. João Dib: pela aprovação do Projeto e pela rejeição das Emendas nºs 01 e 02;
- da CCJ. Relator Ver. Isaac
Ainhorn: pela aprovação das Emendas nºs 01 e 02;
- da CUTHAB. Relator Ver.
Pedro Ruas: pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 01 e 02.
O SR. PRESIDENTE: Requerimento do Ver. João
Verle, solicitando o adiamento por uma Sessão do PLE nº 19/93. Em Votação.
(Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Srs. Vereadores gostaria de dar um aviso. Estarei me afastando, domingo
à tarde e também na segunda-feira, atendendo um convite que a PETROBRÁS faz
esta Presidência para conhecer uma plataforma petrolífera. Portanto, devo dar
ciência à Casa.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
PROC. 2008/93 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 102/93, da Vera. Clênia Maranhão,
que institui o Fundo Municipal de Proteção ao Consumidor.
PARECERES:
- da CCJ. Relator Ver.
Fernando Záchia: pela rejeição;
- da CFO. Relator Ver.
Antonio Hohlfeldt: pela aprovação;
- da CUTHAB. Relator Ver.
Mário Fraga: pela rejeição;
- da CEC. Relator Ver. Décio
Schauren: pela aprovação;
- da CEDECON. Relator Ver.
Milton Zuanazzi: pela aprovação.
Obs.:
adiada a discussão por cinco Sessões.
O SR. PRESIDENTE: A Vera. Clênia Maranhão está
com a palavra para discutir.
A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, procurarei ser o mais breve possível na discussão deste Projeto. Eu
quero esclarecer aos Srs. Vereadores que o Projeto agora em discussão, que cria
o Fundo de Proteção ao Consumidor, faz parte de um conjunto de projetos que
estão sendo discutidos, inclusive com o Legislativo, através da Secretaria de
Indústria e Comércio do Município, onde está incluída a discussão do Conselho
Municipal, de um balcão de informações que será apresentado pelo próprio Executivo
e do Fundo que agora está em votação, que é o Fundo Municipal de Defesa do
Consumidor, que se anteciparia aos demais projetos, visando a assegurar os
recursos necessários para que o Conselho Municipal venha a alcançar os seus
objetivos, fiscalizando e coibindo os abusos de preços.
É importante também ressaltar que o Fundo não pode ser considerado
inorgânico, tendo em vista que ele não acarreta despesas para o Executivo, ao
contrário, ele garante que das receitas que sejam arrecadadas das multas, 70%
sejam revertidos, através do Fundo, para o próprio Município. Então ele geraria
acréscimo de entrada e não despesa para o Executivo. Portanto, alguma alegação
foi feita em algumas das Comissões de que o Projeto seria inorgânico, não tem
base real, tendo em vista que é regulamentado pelo próprio Decreto nº 861/93,
que regulamentou o Código de Defesa do Consumidor. Muito obrigada.
(Não revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE: Não havendo “quorum”,
encerro a presente Sessão. Convoco os Srs. Vereadores para a Sessão Ordinária
de sexta-feira, à hora regimental. Estão levantados os trabalhos.
(Encerra-se a Sessão às 19h46min.)
* * * * *